O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (9) que o Projeto de Lei 2162/23, que prevê a redução de penas para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e oficiais militares — será pautado no plenário do Senado assim que for aprovado pela Câmara dos Deputados. A votação na Câmara foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Nós vamos deliberar este projeto no plenário do Senado Federal, assim que a Câmara dos Deputados deliberar”, disse Alcolumbre.
🔹 Debate sobre tramitação
Alcolumbre destacou que as duas Casas já vinham discutindo a proposta e defendeu a atualização da legislação sobre o crime de abolição violenta do Estado de Direito.
No entanto, a decisão de levar o texto diretamente ao plenário gerou críticas. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que seria um desrespeito ao colegiado votar sem análise prévia:
“De repente, a Câmara resolve votar, aí chega aqui e vem a plenário? Não é possível que nós não possamos discutir uma matéria como essa.”
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apoiou o questionamento, defendendo que não se abra precedente para votação direta em plenário.
🔹 Calendário de votação
Em resposta, Alcolumbre sugeriu a adoção de um calendário:
“Se a matéria for votada hoje, eu encaminho ainda hoje para a CCJ deliberar amanhã e deixamos para votar na próxima semana, não tem problema. Acho que tem que estabelecer um calendário.”
🔹 Posição da oposição
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu a proposta, argumentando que ela pode resultar na soltura de pessoas presas pelos atos golpistas. Ele pediu que Alcolumbre encaminhe o projeto à CCJ imediatamente e designe relator para que a votação ocorra na semana seguinte.
Otto Alencar, porém, ponderou que as sessões da próxima semana serão remotas e que prefere discutir o tema presencialmente.
📌 O projeto da dosimetria segue como um dos temas mais polêmicos do Congresso, dividindo opiniões sobre sua tramitação e impacto político.
Fonte: Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário