Cálculo é da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores
O setor de formação de condutores de automóveis tem alertado para os riscos que uma possível desobrigação das aulas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) causará no país. A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) calcula que a medida pode resultar em perdas de R$ 14 bilhões anuais, além de colocar em risco cerca de 300 mil empregos em todo o país.
O presidente da Feneauto, Ygor Valença, alerta para o perigo de desmonte de uma rede estruturada ao longo de quase três décadas, que hoje garante segurança viária, empregos formais, arrecadação de tributos e recursos para políticas sociais e habitacionais em todo o território nacional.
O setor de formação de condutores no Brasil conta hoje com 15.757 Centros de Formação de Condutores (CFCs) em operação, que geram direta e indiretamente 300 mil empregos e movimentam uma massa salarial de R$ 429 milhões por mês, o equivalente a R$ 5,1 bilhões por ano.
De acordo com o setor, o fim dos CFCs traria consequências irreversíveis à economia, à segurança viária e à sociedade. “Manter a formação estruturada nas autoescolas é salvar vidas, preservar empregos, garantir arrecadação tributária e garantir a manutenção do tráfego brasileiro de forma sustentável”, argumenta Valença.
Impactos econômicos e fiscais
A Feneauto projeta uma perda imediata de R$14 bilhões por ano do faturamento do setor, e declinação de R$ 1,92 bilhão de arrecadação tributária, ressaltando que a legislação impõe como exigência de credenciamento dos CFCs a regularidade fiscal e tributária, ou seja, o completo adimplemento do pagamento de impostos.
O efeito dominó se alastraria, sobretudo, nos municípios médios e pequenos, os quais experimentariam queda do consumo local e declinação de arrecadação de ICMS e ISS. O custo social, relativo à subida de sinistros de trânsito, pode, por sua vez, encarecer ainda mais o dano, pois os acidentes correspondem a cerca de 3% do PIB nacional.
Impactos sociais
A entidade ressalta ainda que a medida pode ameaçar o emprego direto de 189 mil trabalhadores, atingindo cerca de 900 mil famílias. Além disso, sobrecarregaria ainda mais o SUS e programas sociais como o Bolsa Família, tendo um custo de R$ 1 bilhão por ano. Cerca de 190 mil convênios privados de assistência médica também seriam suspensos, tendo como fim um aumento da sobrecarga para o sistema público.
Segurança viária e ônus ao SUS
Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) demonstram que o treinamento estruturado de condutores é fator determinante para reduzir acidentes, hospitalizações e mortes. “Estamos diante de uma proposta que ameaça não apenas o setor, mas a sociedade como um todo. Desmontar a rede de CFCs significa abrir mão de empregos, de arrecadação e, principalmente, da segurança no trânsito. O Brasil ainda convive com números alarmantes de mortes em acidentes, e flexibilizar a formação de condutores é retroceder em décadas de conquistas. A preservação dessa rede não é uma pauta corporativa, é uma questão de interesse público”, afirmou Valença.
Correio do Povo
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