Idealizado pelo Executivo, projeto autoriza a redução de multas e o refinanciamento de dívidas referentes à impostos específicos
Nesta segunda-feira, a Câmara de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que institui o programa RecuperaPOA 2025. Na prática, a matéria autoriza a redução/refinanciamento de multas e dívidas referentes a impostos específicos. O texto foi acatado com 22 votos a favor e 11 contra.
Descontente, a oposição fez enfrentamento no plenário. Para os parlamentares críticos ao governo, a proposta favorece principalmente os grandes empresários da Capital, pois diminui a arrecadação no longo prazo de tributos estratégicos como o IPTU e o ISSQN.
“(O projeto) abre mão de arrecadar receita dos setores que mais tem dinheiro na nossa cidade”, criticou Karen Santos (PSol). Para a vereadora, trata-se de uma iniciativa que privilegia, sobretudo, o mercado financeiro e o setor imobiliário.
De forma semelhante, Jonas Reis (PT), líder da oposição na Câmara, vê contradição nas ações da Prefeitura. “O governo Sebastião Melo (MDB) está sempre reclamando que não tem dinheiro, mas abre mão da arrecadação em benefício dos poderosos da cidade”, contestou.
“O Refis é muito importante e só quem tem ou já teve empresa sabe disso”, disse Claudia Araújo (PSD), vice-líder da base na casa legislativa. A parlamentar discorda das críticas e entende que muitas empresas pequenas e médias precisam desse suporte para se reerguer.
Além disso, Araújo também apontou para a necessidade do munícipio incrementar a sua arrecadação até o final de 2026. “Precisamos seguir o prazo estabelecido pela reforma tributária para o cálculo da divisão de impostos segundo as novas regras do governo federal”, afirmou.
Correio do Povo
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