A despeito de resistência da oposição, texto do Executivo foi acatado com 31 votos favoráveis e 15 contrários
A Assembleia Legislativa aprovou, com 31 votos favoráveis e 15 contrários, o projeto do Executivo que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
A proposta irá orientar a peça orçamentária do governo gaúcho que define as despesas e investimentos do próximo ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de estimar as receitas e despesas. Em números, a Fazenda prevê uma receita primária de R$ 67 bilhões e as despesas em R$ 72 bilhões, com um déficit de R$ 5 bilhões.
A sessão foi marcada por críticas da oposição e defesa ao governo de Eduardo Leite (PSD). Enquanto o líder da bancada do PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto (PT) classificou o projeto como o “epitáfio final de um governo melancólico e ruim”. Elencando medidas como a não aplicação dos 12% mínimo em saúde, dos 25% mínimo em educação e da ausência de programas de conservação ambiental, classificou a LDO como: “a expressão de um fracasso de governo”. Argumentou ainda que, diante de um déficit, "o governo não poderia falar em ajuste fiscal”, bandeira da atual gestão.
O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), rebateu as afirmações de colegas de que as receitas extraordinárias recebidas pelo Piratini ao longo dos sete anos em que Eduardo Leite vem comandando o Estado foram “sorte” – e que, por isso, teriam mantido as contas em “em dia”.
"Sorte em ter passado por uma pandemia? Sorte por ter passado pela maior catástrofe que esse Estado já teve, com centenas de pessoas mortas? Isso é sorte de estar governando o Estado?" questionou.
27 emendas foram reapresentadas apresentadas ao projeto, de autoria das bancadas do PT/PCdoB e PSol. Os textos foram os mesmos propostos e rejeitados na Comissão de Finanças. “As emendas tentam colocar o governo no caminho da justiça social”, alegou Halley Lino (PT).
Além disso, a proposta desse ano também contou com um diferencial. No texto, o governo admite que não vem cumprindo o percentual mínimo de investimentos em saúde (12%), conforme a Constituição Federal - uma vez que contabiliza elementos que não podem ser incluídos na conta, como a cota patronal do IPE Saúde e os investimentos no Hospital da Brigada Militar. Isso tornou o Executivo alvo de ações impetradas pelo Ministério Público e colocou a situação como um dos riscos fiscais da LDO.
No entanto, assim como foi feito com os investimentos em Educação - em que o Estado também contabilizava despesas irregulares para contagem do mínimo constitucional e, posteriormente, virava alvo de ações -, um acordo está em tratativas com o MP para que o Piratini tenha alguns anos para se adequar ao cumprimento do mínimo sem esses gastos, chamados de “controversos” pelo governador Eduardo Leite (PSD). Na Educação, o acordo já está posto e o Estado tem 15 anos para conseguir aplicar os 25%; no caso da Saúde as tratativas ainda estão acontecendo.
O assunto apareceu diversas vezes nas manifestações dos parlamentares, em especial com críticas, por parte da oposição. Para o líder do governo, contudo, a medida é uma ação para que os futuros governos não sofram de problemas jurídicos. "Por que essa cobrança, se não o fizeram?", afirmou, em resposta às falas de deputados da bancada do PT.
Médico, o deputado Thiago Duarte (União Brasil), também defendeu na tribuna os arranjos do governo. “Somos o primeiro governo do RS a investir 12% em saúde, e o cálculo não mudou de lá para cá”, defendeu.
Correio do Povo
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