Além de suspensão da veiculação do documentário “Todos Nós por Todos Nós”, parlamentar solicita detalhamento da destinação de R$ 28 milhões do Funrigs para serviços de publicidade
O deputado federal Paulo Pimenta (PT) também anunciou, na tarde desta quarta-feira, que fez uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para providências a respeito da veiculação do documentário “Todos Nós por Todos Nós”, do governo do Estado. Em 2024 Pimenta ocupou o cargo de ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS. Sua ação junto ao MPF ocorre na sequência daquela efetuada pela bancada do PT na Assembleia Legislativa. Na terça-feira, o líder da bancada, deputado Miguel Rossetto, havia protocolado representação em relação ao documentário no Ministério Público do RS.
O filme trata da tragédia climática que assolou o RS em 2024 e da situação um ano depois. Foi lançado em 29 de abril, com exibição inaugural na Cinemateca Paulo Amorim. A peça completa tem 42min14seg de duração, e está disponível nas redes sociais do governo. O trailer, com 2min de duração, está sendo exibido em salas de cinema antes de sessões de outros filmes. Os petistas acusam o governador Eduardo Leite (PSD) de utilizar o documentário para promoção pessoal.
A iniciativa de Pimenta, contudo, é mais abrangente do que aquela da bancada estadual. A solicitação do deputado ao MPF se divide em seis pontos. Ela requer a instauração de inquérito civil público para apuração dos fatos. Pede que sejam requisitados contratos, empenhos, notas fiscais e ordens de serviço relacionados aos R$ 28 milhões da rubrica “Serviços de Publicidade” do Fundo do Plano Rio Grande, o Funrigs, e de outros gastos relacionados à produção e divulgação do documentário, com identificação da origem dos recursos. Pleiteia a análise da responsabilidade do governador, do vice-governador, dos secretários envolvidos e da Secretaria de Comunicação, por possíveis atos de improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, desvio de finalidade, uso irregular de verbas federais e violação aos princípios constitucionais da administração pública.
A representação solicita ainda a remessa de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU), para que apurem a regularidade do uso dos recursos federais destinados ao Funrigs. Pede também a propositura das medidas judiciais cabíveis, inclusive ação civil pública e ação de improbidade administrativa, caso confirmadas as irregularidades, com ressarcimento ao erário federal dos valores indevidamente utilizados, e aplicação das sanções previstas. Por fim, pleiteia a concessão de medida liminar para suspensão imediata da exibição, difusão ou veiculação do documentário, por qualquer meio, enquanto perdurar a apuração dos fatos, com fixação de multa diária em caso de descumprimento.
Entre a representação da bancada estadual e a de Pimenta, a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo do Estado, que assina a produção do documentário, divulgou nota rebatendo as argumentações dos parlamentares petistas. Conforme a secretaria, a obra tem valor histórico, foi produzida por sua própria equipe, e retrata de forma objetiva o impacto e os reflexos das enchentes no RS.
Ainda de acordo com a Secom, a produção integra uma ampla programação organizada pelo governo para marcar o primeiro ano da tragédia do clima e, ao mesmo tempo, prestar contas sobre o andamento do Plano Rio Grande, instituído para organizar e concentrar as ações de reconstrução do Estado.
Correio do Povo
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