“Aperfeiçoamento na integração com as demais forças”, aponta comandante da GM de Porto Alegre sobre PEC

 Na terça-feira, o Senado concluiu a votação da proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública

Com o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/2022 no Senado Federal, que foi aprovada na última terça-feira e será encaminhada para a Câmara de Deputados, o comandante da Guarda Municipal de Porto Alegre, Marcelo Nascimento, falou da valorização e a estabilidade jurídica que o projeto trará para os agentes. A PEC inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição.

Nascimento destacou que o reconhecimento institucional como parte integrante do sistema de segurança pública é importante para o desenvolvimento das ações da GM na rua. “Essa proposta não visa diminuir ou substituir as outras instituições de segurança. Pelo contrário, ela promove o reforço com as guardas municipais, visando justamente o aperfeiçoamento na integração com as demais forças”, afirmou.

De acordo com o comandante, ao incluir os guardas municipais e agentes de trânsito no sistema de segurança pública, a proposta resultará em uma valorização profissional e implicará também a readequação de planos de carreira, assim como capacitação e aperfeiçoamento de treinamentos. A PEC ainda prevê que os municípios serão autorizados a alterar, mediante lei, a nomenclatura de suas guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.

Nascimento reforça que, em um primeiro momento, deverá ser realizado um projeto de readequação da instituição para o novo regramento. “Após nos adequarmos a essa nova realidade, vamos discutir com muita calma a possibilidade da mudança de nome, mas sempre visando o bem comum da sociedade. Se ali na frente chegarmos à conclusão que o termo ‘polícia municipal’ será benéfico para a sociedade, contribuindo para a segurança e integração com outros órgãos, daremos total apoio”, finalizou o comandante.

Correio do Povo