Projeto foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira
A Diretoria Executiva do Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) afirmou, em nota, que o Projeto de Lei 1.293/2021, conhecido como PL do Autocontrole, não representa o posicionamento dos fiscais federais agropecuários. O sindicato vai se reunir para rever itens do PL, que foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira e permite que empresas de alimentos criem seus próprios programas de defesa sanitária. Na reunião, a Diretoria Executiva vai avaliar o que pode ser feito para a revisão de pontos como a terceirização da carreira e o registro de produtos agropecuários.
“O ANFFA, que representa os auditores agropecuários de todo o país, entende que é momento de reavaliar e estudar outros caminhos para contrapor itens do projeto que estão sendo questionados pelo Sindicato, desde a apresentação ao Congresso”, diz a nota divulgada pelo sindicato.
Ao mesmo tempo, para a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a aprovação foi um avanço e “trata da modernização do sistema de inspeção brasileiro para parâmetros mundialmente aceitos, tendo como base ciência e análise de risco”, como afirma a entidade, em nota. De acordo com o texto divulgado, o PL também é um avanço por desburocratizar processos, a exemplo do que já foi feito por grandes produtores de proteína animal, como Estados Unidos, União Europeia e Canadá.
A ABPA entende que o PL não impacta na segurança na produção de alimentos, além de não retirar competências dos auditores fiscais federais agropecuários. “Esse é um PL de interesse público, para preservar a qualidade dos alimentos e estabelecer novos paradigmas com este objetivo”, menciona a entidade, na nota.
Correio do Povo
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