quinta-feira, 24 de novembro de 2022

TRE-RS revoga cassação de prefeito e vice de Uruguaiana

 Ronnie Mello e Dr. Fernando Tarragô foram absolvidos em julgamento realizado nesta quarta-feira

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS) acatou por unanimidade recurso da defesa do prefeito de Uruguaiana, Ronnie Mello (PP), e seu vice, Dr. Fernando Tarragô (Republicanos), revogando a cassação da chapa, sentenciada em primeira instância em novembro do ano passado, por suspeita de prática de Caixa 2 de recursos para campanha eleitoral. O pleno do Tribunal entendeu que, apesar de indícios de provável esquema de improbidade, não há provas robustas de que os valores envolvidos na contratação de empregados "fantasmas" por empresa contratada para a limpeza urbana foram desviados para a campanha que reelegeu Ronnie.

No seu voto, o desembargador eleitoral Gerson Fischmann, relator do processo, ressaltou que a sentença do juiz da 57ª Zona Eleitoral, que determinou a cassação da chapa, eleita em 2020 com mais de 72% dos votos, e o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a manutenção da sanção, foi baseada somente em depoimento de funcionário da empresa, com sede em Santa Catarina, que consta nos autos como informante. Para o desembargador, no âmbito eleitoral, não há "indícios materiais fortes" do uso do dinheiro, cabendo a apuração a outras esferas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e Ministério Público de Contas (MPC-RS), por exemplo. 

Uma investigação do Ministério Público de Santa Catarina desencadeou a operação "Pombo de Ouro", que apontou um esquema de desvio de recursos públicos no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa catarinense, responsável pela varrição e capina no município da Fronteira Oeste desde 2017. Conforme a denúncia, a empresa contratava empregados "fantasmas" para  "inflar" os valores recebidos pelo contrato. Esse dinheiro seria repassado para a campanha do prefeito reeleito, através da prática conhecida como caixa 2.

Por meio de aditivos, o contrato entre a prefeitura e a empresa, que era de  R$ 1.165.560,00, chegou ao valor de R$ 1.585.624,70, sendo, segundo o MPE, parte da diferença seria repassada para a campanha eleitoral da chapa vencedora.

O advogado do prefeito e do vice de Uruguaiana, Antônio Augusto Mayer dos Santos, em sua sustentação, disse ser "notório o deserto probatório do que é exposto" pela Procuradoria Regional Eleitoral, "não havendo elemento material ou documental que possa confirmar a acusação" e que os depoimentos, principal elemento da denúncia, apresentavam inconsistências e imprecisão nas datas.

Conforme o responsável pela defesa, há possibilidade de o MPE recorrer. No entanto, em casos envolvendo eleições municipais, os processos ficam restritos a duas instâncias, sendo difícil a elaboração de recursos. Ronnie e Tarragô não chegaram a ser afastados, seguindo em seus cargos enquanto aguardavam o julgamento dos recursos.


Correio do Povo

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