terça-feira, 22 de novembro de 2022

Tramitação da PEC da transição deve começar "no mais tardar, quarta-feira", diz líder do PT

 Expectativa é de validade de pelo menos quatro anos para auxílio a pessoas de baixa renda

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lemos (PT-MG), afirmou na noite desta segunda-feira que espera que a tramitação da PEC de transição comece "no mais tardar, quarta-feira". A afirmação foi feita após uma reunião na residência oficial da Câmara com parlamentares da liderança do partido e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O deputado afirmou que espera que o texto aprovado nas duas Casas tenha validade de, pelo menos, 4 anos. "O Senado pode apresentar uma PEC a partir da minuta, começar a tramitação e buscar mais convergência a partir do relatório, porque, de fato, ao aprovar o relatório no plenário do Senado, nós precisamos confirmar esse mesmo relatório no plenário da Câmara. Portanto, nós precisamos construir essa convergência", disse.

A intenção do PT é aprovar a PEC sem prazo definido, mas, de acordo com o parlamentar, a legenda está disposta a aceitar um período que esteja alinhado ao tempo de mandado do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Por princípio, eu defendo excepcionalizar o Bolsa Família, mas, se a convergência política for por quatro anos, eu acho que não tem dificuldade alguma. O mais importante é garantir previsibilidade nesses próximos quatro anos. É impossível uma PEC que não permita excepcionalizar pelo menos nesses próximos quatro anos. Eu acho que não resolveria o problema do governo", defendeu Reginaldo Lopes.

Também estiveram na residência oficial da Câmara dos Deputados Odair Cunha, José Guimarães e Alencar Santana, além de representantes do PSB. Segundo Gervásio Maia (PSB-PB), as conversas apontam para a definição de um prazo de validade para a PEC. "É mais ou menos nessa linha, para os próximos quatro anos de governo. Mas esse é um diálogo que vai ocorrer nas duas Casas, tem muita água para passar debaixo da ponte, mas com a ciência de que o Brasil precisa disso", declarou Maia.

Estipular um prazo para  PEC é um dos impasses no Congresso. A equipe de transição entregou um texto sem data-limite para o estouro do teto de gastos e os parlamentares recusam até o momento aprovar uma proposta perene. Nesse sábado, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou uma proposta alternativa à da equipe de transição, que prevê o estouro somente até o próximo ano; e que já está na fase de coleta de assinaturas. O texto autoriza o uso de R$ 70 bilhões fora do teto de gastos para programa de renda e exige a elaboração de uma nova regra fiscal até 17 de julho de 2023.


R7 e Correio do Povo

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