Contribuinte poderá ter desconto de até 11%
A prefeitura de Porto Alegre divulgou nesta terça-feira o cronograma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023. O contribuinte que optar por pagar em cota única vai contar com desconto fixo de 5%. Além disso, também oferece descontos adicionais de 3% para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas que estiverem em dia com o fisco municipal e de mais até 3% para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão do seu CPF em notas fiscais de serviço na Capital. Quem escolher parcelar, poderá pagar o tributo em até 10 vezes, sem juros, com a primeira parcela a partir de 8 de março.
Com objetivo de reduzir os custos com os Correios, as guias do IPTU serão 100% digitais. A projeção da prefeitura é de arrecadação de R$ 1 bilhão. Como a guia não será mais enviada pelos Correios, o contribuinte precisará acessar o site prefeitura.portoalegre/iptu para obter o documento. As guias - que estarão disponíveis a partir de 2 de janeiro - também podem ser recebidas por e-mail por aqueles que fizerem o seu cadastramento no site. Entre as novidades anunciadas pelo prefeito Sebastião Melo está a prorrogação do prazo de pagamento com desconto, que vai até 8 de fevereiro.
Ao justificar a ampliação do prazo para quitação com desconto, Melo afirmou que isso foi possível por conta das medidas adotadas para garantir o equilíbrio fiscal. “A responsabilidade fiscal é fundamental numa gestão, seja local, regional ou nacional. Quando há desarranjo fiscal, quem paga essa conta são todos nós, e especialmente quando vem a inflação. E se tem uma coisa desarranjada no Brasil, do pacto federativo, é o seguinte: tudo está com município, mas o recurso não está aqui”, ressaltou. Sobre as alterações para acessar a guia do imposto, Melo reforçou a importância de modernizar a máquina pública. “O mundo é digital e os governos seguem analógicos”, afirmou.
Conforme Melo, a obtenção da guia pelos canais digitais representa uma economia de R$ 7 milhões aos cofres da prefeituras. Valor que será investido em políticas públicas sociais, como a merenda das escolas municipais. O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, explicou que as mudanças privilegiam o bom pagador, ou seja, os contribuintes que estiverem em dia com a prefeitura. Conforme Fantinel, os pagamentos em cota única representam, historicamente, cerca de 50% do total arrecadado com o imposto pela prefeitura. “A gente vai disponibilizar as guias no final do ano. Quando a gente lançar esse valor vamos ter isso de forma mais clara, mas acredito que a arrecadação de IPTU de 2023 vai chegar a R$ 1 bilhão”, destacou. Este ano, a inadimplência do IPTU está em 12%.
Conforme a prefeitura, a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pode ser solicitada, por exemplo, em estacionamentos, lavanderias, academias, salões de beleza, oficinas mecânicas, clínicas médicas, laboratórios, escolas, universidades, hotéis, cinemas, teatros, casas de festas, escritórios contábeis e jurídicos e em diversos outros locais que prestam serviços, assim como na contratação de projetos e outros serviços, como engenharia, jardinagem, cursos, entre outros.
Se o imóvel estiver vinculado a mais de um proprietário, os descontos serão atribuídos ao nome que constar como de maior hierarquia no cadastro imobiliário do município, conforme regulamentação própria. O proprietário do imóvel pode consultar a porcentagem do desconto vinculada ao seu CPF no site do IPTU.
Desconto para quem tem imóvel sem débitos:
Pessoa física: 3%
Pessoa jurídica: 4%
Desconto permanente para quem colocar o CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica:
De uma a seis notas fiscais: 1%
De sete a 18 notas fiscais: 2%
Acima de 18 notas fiscais: 3%
Correio do Povo
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