Comissão do Senado fará audiência pública sobre investigação que apura produção de notícias falsas e ofensas a ministros do STF
Após aprovar a realização de uma audiência pública sobre o inquérito das fake news, que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2019, a Comissão de Transparência do Senado convidou para o debate o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. O objetivo do inquérito é apurar a produção de notícias falsas e ofensas contra ministros da Corte.
O requerimento que pediu uma audiência pública foi formulado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). No documento, o parlamentar questiona a legitimidade da investigação. Ele lembra que, em 2019, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge considerou o inquérito ilegal, pois apenas o Ministério Público poderia abrir e conduzir uma investigação criminal, e sugeriu o arquivamento da peça. Moraes, no entanto, não acatou a recomendação e deu sequência à investigação.
Em 2020, o STF chegou a julgar a validade jurídica do inquérito e a continuidade dele. Na ocasião, dez dos 11 ministros foram a favor da investigação. Apenas o ministro Marco Aurélio foi contra, chamando a ação de "inquérito do fim do mundo, sem limites". Segundo Girão, a instauração do inquérito das fake news "foi uma clara violação dos mais básicos ditames que regem o devido Processo Legal no âmbito do seu regular sistema acusatório". "Na prática, a mais alta Corte de Justiça passou a ser a 'vítima, o investigador e o juiz' no caso, já que vai decidir sobre fake news, ataques e ofensas a ele próprio", ponderou o senador.
"O fato é que, mesmo atrelada a vícios de enorme gravidade e que seguem na contramão dos princípios que norteiam o devido processo legal, esse inquérito continua a produzir efeitos deletérios e a impor gastos que até o momento não temos a dimensão alcançada", acrescentou.
Dodge também foi convidada para participar da audiência pública. Além dela e de Moraes e Aras, a comissão chamou o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, o jurista Ives Gandra Martins, o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, entre outras autoridades. Ainda não foi definida uma data para a realização da audiência.
R7 e Correio do Povo
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