A Advocacia-geral da União (AGU) entrou com um recurso neste sábado (18) pedindo o efeito suspensivo do afastamento da presidente do Iphan, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra.
O afastamento dela se deu também neste sábado depois que a Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do secretário municipal de Governo e Integridade Pública do Rio de Janeiro e deputado federal licenciado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) para afastá-la da instituição.
O pedido foi feito após o presidente Jair Bolsonaro fazer uma espécie de “confissão” durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São (Fiesp), no último dia 15. Na ocasião, Bolsonaro disse ter “ripado” funcionários do instituto que interditaram uma obra do empresário Luciano Hang, um dos principais apoiadores dele.
“A decisão que deferiu a tutela de urgência se lastreou no entendimento de que teria ocorrido desvio de finalidade no ato de nomeação da servidora pública federal Larissa Rodrigues Peixoto Dutra ao cargo de Presidente Iphan atendimento de interesses particulares do empresário Luciano Hang. Contudo, tal dedução ou inferência não guarda qualquer correspondência com a realidade. A atuação do Iphan no processo de licenciamento ambiental estadual do empreendimento (loja da Havan) no município de Rio Grande – RS foi estritamente técnica e em observância à legislação de regência. O supracitado processo teve início em 31 de maio de 2019, a partir do protocolo da Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) por parte da Havan Loja de Departamentos LTDA”, diz trecho do documento que pede a volta de Larissa ao cargo.
O documento diz ainda que o Iphan se manifestou no dia 9 de agosto de 2019 pelo desbloqueio das áreas em que não houve identificação de material arqueológico, condicionada à continuidade do acompanhamento, mantendo-se bloqueadas apenas as áreas de interesse arqueológico que foram alvo da intensificação dos estudos.
A licença de operação para o empreendimento ocorreu no dia 23 de dezembro de 2019, e a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra ao cargo de presidente do Iphan ocorreu somente em 11 de maio de 2020 quando o processo de Hang já havia se encerrado.
“Dessa maneira, qualquer ilação sobre uma suposta relação de causa e efeito entre o ato de nomeação da servidora pública federal Larissa Rodrigues Peixoto Dutra ao cargo de Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e o atendimento de interesses privados do empresário Luciano Hang com a continuidade das obras da unidade da Loja Havan no município de Rio Grande – RS além de completamente fantasiosa e cronologicamente impossível. Destarte, é cristalino que não há o alegado desvio de finalidade nem qualquer vício no ato de nomeação da servidora pública federal Larissa Rodrigues Peixoto Dutra no cargo de Presidente do IPHAN, motivo pelo qual a r. decisão recorrida carece de sustentação fática e jurídica”, diz em sua conclusão.
Larissa Dutra foi nomeada em maio de 2020, mas só tomou posse na presidência do Iphan em junho do ano passado. Ela teria sido colocada no posto após reclamação de Bolsonaro sobre a atuação do órgão. O presidente afirmou no evento da Fiesp ter feito a mudança no instituto para “não dá mais dor de cabeça pra gente”.
“Também, há pouco tempo, tomei conhecimento que uma obra, uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja e apareceu um pedaço de azulejo durante as escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta [e perguntei]: ‘que trem é esse?’. Porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. ‘O que é Iphan?’, explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente [risos]”, disse o presidente.
A paralisação feita pelo instituto nas obras de uma loja comercial de Hang, no Rio Grande do Sul, ocorreu no final de 2019, após um artefato arqueológico ter sido encontrado nas escavações.
A decisão pelo afastamento de Larissa é assinada pela juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determina o afastamento até pelo menos o julgamento do mérito do caso.
“Ante o exposto, diante do fato novo apresentado pelo MPF, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão do ato de nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra e o afastamento de suas funções, até final julgamento do mérito da ação”, diz a decisão.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional tem por função “promover, em todo o país e de modo permanente, o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional”.
O Sul
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