O senador Randolfe Rodrigues recorreu ao presidente do STF, Luiz Fux, para que seja declarada a suspeição de André Mendonça em sua primeira relatoria.
O mais novo ministro da Corte, empossado nesta semana, foi sorteado para analisar a notícia-crime apresentada pelo parlamentar contra Bolsonaro após declarações do presidente indicarem que ele teria favorecido o empresário Luciano Hang junto ao Iphan.
Na quarta passada, durante evento na Fiesp, Bolsonaro disse que “ripou” funcionários do instituto do patrimônio histórico em razão da interdição de uma obra em uma loja da Havan no Rio Grande do Sul. Como se sabe, Hang é aliado de primeira hora de Bolsonaro.
Além de citar a “estreita relação” entre Mendonça e o presidente da República, Randolfe assinala que o agora ministro do Supremo esteve à frente da Advocacia-Geral da União até agosto de 2021 e que Bolsonaro efetuou uma troca na diretoria do Iphan em dezembro de 2019.
“(…) se percebe que o ministro foi advogado-geral da União durante o período em que o Presidente da República promoveu a mudança da cúpula do órgão administrativo, tornando-se temerária sua atuação neste processo por sua vinculação direta aos fatos ocorridos”, diz o senador.
PT
Chegou na sexta-feira ao STF um pedido do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) para que André Mendonça se declare impedido numa ação movida pelo PT contra a extinção de órgãos colegiados ligados ao governo, decretada no primeiro semestre de 2019.
De acordo com a entidade, representada pelo advogado Carlos Nicodemos e sua equipe, Mendonça não deveria relatar o caso dado que era chefe da Advocacia Geral da União na época em que Bolsonaro anunciou a medida. O recém-empossado ministro do Supremo chegou a atuar, na época, no processo em questão e se manifestou nos autos contra o pedido do PT para a restauração dos conselhos e comitês, que tinham papel consultivo no Executivo.
Mendonça herdou o processo de Marco Aurélio Mello, que se aposentou e teve a vaga ocupada pelo ex-AGU. De acordo com o MNDH, a permanência dele na condução da causa pode contrariar o Código de Processo Civil, bem como itens da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
A solicitação é para que o próprio Mendonça deixe a relatoria e, caso não o faça, encaminhe a questão para Luiz Fux, presidente da Corte.
O Sul
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