Em declarações à imprensa nesta quinta-feira (28), o Ministério da Cidadania confirmou que pretende começar em novembro o pagamento do Auxílio Brasil, espécie de nova versão do Bolsa Família. Mas o valor mínimo de R$ 400 só deve ser pago a partir do mês seguinte, com a possibilidade de que a complementação seja depositada de forma retroativa.
A ideia é seguir o mesmo calendário do programa que será substituído, mas com um reajuste de 20%. O calendário do Bolsa Família prevê que as parcelas sejam depositadas entre os dias 17 e 30 de novembro, a depender do dígito final do NIS do beneficiário.
Para entender melhor como serão configurados os depósitos, pode ser tomado como exemplo um núcleo familiar que recebe R$ 200 de Bolsa Família. Nesse caso, o pagamento ficaria assim:
– Novembro: R$ 240 (valor atual, corrigido em 20%);
– Dezembro: R$ 560 (R$ 240 de Auxílio Brasil + R$ 160 para alcançar o valor mínimo, com possibilidade de acrescentar a essa conta R$ 160 retroativo à complementação de novembro).
PEC dos Precatórios
Para viabilizar tal planejamento, o Ministério da Cidadania considera que o “ideal” seria o Congresso Nacional aprovar até o final de novembro a proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto autoriza o governo a adiar o pagamento de dívidas judiciais, e, com isso, destinar mais dinheiro ao Auxílio Brasil.
A pasta afirma, no entanto, que há uma “margem de segurança” caso essa votação não aconteça, já que a parcela com as duas complementações previstas só começará a ser paga na segunda semana de dezembro, a partir do dia 10.
Na semana passada, o ministro da Cidadania, João Roma, detalhou que parte do valor do novo programa será “temporário”, até o final do ano que vem – quando o presidente Jair Bolsonaro deve concorrer à reeleição.
Apesar de garantir que o governo federal está buscando “todas as possibilidades para que o atendimento siga com responsabilidade fiscal”, ele não esclareceu a composição do benefício e nem indicou os recursos que o financiarão.
Também não disse se haverá pagamentos fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação. Falou, apenas, que o Auxílio Brasil começa em novembro com um aumento linear de 20% sobre o valor do Bolsa Família em caráter “permanente”, para o qual não seriam usados “recursos extraordinários”.
Atualmente, o Bolsa Família (criado em outubro de 2003, primeiro ano de governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em primeiro mandato) atende a 14 milhões de pessoas. O novo programa, conforme a gestão de Bolsonaro, tem por objetivo contemplar 17 milhões de beneficiários.
Conforme o ministro da Cidadania, a expansão será feita “zerando” a fila do Bolsa Família. A base, no entanto, é bem menor que os cerca de 40 milhões que receberão este mês a última parcela do auxílio emergencial.
O Sul
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