Em meio à escalada de tensão entre o presidente Jair Bolsonaro e a cúpula do Poder Judiciário, o procurador-geral da República Augusto Aras tem sinalizado a interlocutores que não vê cometimento de crimes por parte do presidente e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não tomará nenhuma iniciativa para conter Bolsonaro em suas críticas. Sua postura vai na contramão da cobrança de subprocuradores-gerais da República, que divulgaram manifestação nesta sexta-feira (6) afirmando que Aras não poderia “assistir passivamente” aos ataques.
O posicionamento de Aras, manifestado em conversas recentes, é que a PGR irá agir somente quando provocada em processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas evitará entrar em confronto com o presidente. Tampouco a PGR assumirá a dianteira em defesa das urnas eletrônicas ou dos ministros do STF. Agirá apenas quando provocada judicialmente.
Embora Aras não tenha manifestado claramente essas ideias, foi essa a tônica da sua conversa com o presidente do STF Luiz Fux nesta sexta-feira. Aras disse a Fux que a instituição está cumprindo o seu papel. Na sua interpretação, o papel da PGR é o de não interferir nas ações de Bolsonaro, as quais ele enxerga apenas como manifestações retóricas do mundo político.
A opinião de Aras é que a conduta de Bolsonaro só poderia ser analisada e julgada pelo Congresso Nacional, em um eventual processo de impeachment, e que não cabe atuação da PGR sobre crimes de responsabilidade. Para ele, não existem crimes comuns na conduta do presidente.
Nesta semana, a única manifestação judicial da PGR sobre o assunto foi um despacho do vice-procurador-geral-eleitoral Paulo Gonet, escolhido por Aras para a área eleitoral. Gonet respondeu a um pedido de investigação contra Bolsonaro feito em 13 de julho por subprocuradores-gerais da República críticos da atual gestão. No seu despacho, o vice-procurador-geral-eleitoral afirmou que o próprio TSE já havia aberto um inquérito administrativo sobre os ataques de Bolsonaro, evitou fazer um juízo a respeito da postura do presidente e determinou que os elementos apresentados no pedido de investigação fossem enviados a um setor interno da Procuradoria-Geral Eleitoral para análise.
A manifestação teve repercussão negativa nos bastidores da PGR – os subprocuradores-gerais da República responsáveis pelo pedido enxergaram no posicionamento uma clara omissão do papel do Ministério Público, a quem cabe fiscalizar o processo eleitoral e as ações do presidente da República.
Aras também definiu que a PGR não iria interferir nas deliberações do Congresso Nacional a respeito do voto impresso. O procurador-geral diz, nos bastidores, que o voto impresso é um tema de decisão exclusiva do Congresso Nacional, por isso a PGR não fez nenhuma manifestação sobre o assunto, nem mesmo para defender a segurança das urnas eletrônicas – diante do seu silêncio, seus antecessores no cargo chegaram a soltar uma nota pública em favor da lisura do processo eleitoral brasileiro.
Pessoalmente, Aras já se posicionou a favor do voto impresso. Esse tema, inclusive, facilitou a aproximação dele com Bolsonaro durante sua primeira candidatura ao cargo de procurador-geral.
Aras ainda não definiu qual posição irá expressar na determinação feita pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para incluir Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news, mas a tendência é que a PGR não demonstre concordância com a medida. Isso, porém, não vai impedir que as diligências determinadas por Moraes sejam executadas pela Polícia Federal.
Seus posicionamentos têm sofrido intensas críticas nos bastidores do Ministério Público Federal. Os subprocuradores-gerais da República, que fazem parte do último degrau da carreira, enxergam omissões em seu papel constitucional de fiscalização dos atos do presidente e defesa da democracia. Na avaliação de diversos subprocuradores-gerais, as ações do presidente são passíveis de enquadramento em crimes comuns e ilícitos eleitorais, que exigiram uma atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são do jornal O Globo.
O Sul
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