Aprovado em julho, Leite tem até a próxima segunda para sancionar o projeto
Os deputados da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, da Assembleia Legislativa, enviaram carta ao governador Eduardo Leite (PSDB), solicitando a sanção de dois projetos aprovados na Casa antes do recesso parlamentar. A medida tem como objetivo pressionar Leite, que ainda não se manifestou, a sancionar a proposta que determinou o fim do pagamento das pensões aos ex-governadores.
O governador tem até a próxima segunda-feira para aprovar ou vetar o projeto e, caso não manifeste, o texto deverá voltar ao Parlamento, onde será promulgado. O documento também solicita a sanção do projeto que impede o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado, aprovada no mesmo dia que o fim das pensões.
"A sanção das duas leis significa o respeito ao povo gaúcho, representado na Assembleia Legislativa pelos parlamentares. Além disso, vai ao encontro do desejo da sociedade que vem pedindo, e apoiando, o fim do pagamento de privilégios injustificáveis", escreveu a deputada Any Ortiz (Cidadania), em publicação no Instagram.
Fim da pensão a ex-governadores
A aprovação do projeto, na última sessão antes do recesso, contou com a maioria dos votos e foi motivo de comemoração em plenário. O texto, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), revoga lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que trata da pensão vitalícia e prevê o fim da concessão de pensões a ex-governadores e viúvas no Rio Grande do Sul. Atualmente, nove ex-governadores recebem o benefício. São eles: Jair Soares, Pedro Simon, Alceu Collares, Antonio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius, Tarso Genro e José Ivo Sartori, além de quatro viúvas. Cada um recebe mensalmente mais de R$ 32 mil.
Correio do Povo
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