terça-feira, 10 de agosto de 2021

Comissão da Câmara aprova reforma eleitoral com o chamado distritão

 Proposta muda sistema proporcional para o majoritário na escolha de parlamentares


A comissão especial da Câmara aprovou nesta segunda-feira a PEC 125/2011, ou PEC da reforma política, que muda o atual sistema eleitoral brasileiro. Na sequência, os deputados começaram a votar emendas do parecer da relatora Renata Abreu (Podemos-SP).

O chamado "Distritão" já foi votado e rejeitado duas vezes pelo plenário da Câmara, em 2015 e em 2017. Tanto que na semana passada não houve consenso entre os parlamentares e a votação foi adiada.

O relatório de Renata Abreu prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais em 2022. É o chamado “Distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.

Hoje, para eleger um deputado, um partido precisa de uma quantidade determinada de votos. Para isso, todos os votos dados para deputados do mesmo partido contam. Então, se um candidato tem 1 milhão de votos, mas precisa de apenas 200 mil para se eleger, ele "puxa" colegas do mesmo partido ou coligação.

Sistema misto

Segundo a relatora, o “Distritão” valeria apenas em 2022 pela falta de tempo para dividir os estados em distritos menores com zonas eleitorais correspondentes. Já em 2024, a ideia é fazer um sistema misto, em que cada estado seria dividido em distritos.

O eleitor votaria duas vezes, uma para o candidato do distrito e outra para os candidatos das listas partidárias, como acontece hoje.

Outra mudança sugerida pela relatora é que os votos dados a mulheres valerão em dobro na hora de os partidos dividirem o Fundo Partidário; o que deve estimular candidaturas femininas. Renata Abreu ressalta que hoje 900 câmaras municipais não têm nenhuma vereadora.

Voto preferencial

Está previsto, ainda, o voto preferencial nas eleições para presidente, governador e prefeitos. A ideia, segundo a relatora, é organizar as preferências dos eleitores, ao invés de dar-lhes uma única opção. Para isto, o eleitor poderá indicar até cinco candidatos, em ordem de preferência. Na contagem de votos, serão aferidas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos. O objetivo é facilitar a eleição daqueles que reúnem maior apoio e menor rejeição. A proposta, contudo, só se aplicará a partir das eleições de prefeito em 2024.

Após a aprovação da PEC, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado. A aprovação depende de, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 senadores em cada uma das votações em Plenário.


R7 e Correio do Povo

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