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quarta-feira, 11 de agosto de 2021

Assembleia Legislativa do RS autoriza contratações emergenciais

 Os textos preveem o preenchimento de 35 vagas na Secretaria de Saúde e sete na FPE



A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, dois projetos que autorizam o governo do Estado a fazer a contratação de novos servidores para instituições públicas. Para a Secretaria de Saúde, em regime emergencial, serão 35 vagas, entre enfermeiros, farmacêuticos e contadores, por tempo determinado. Já para a Fundação Proteção Especial (FPE), serão sete vagas para dois cargos (enfermeiro e técnico de enfermagem). Apesar de ressalvas por parte de alguns deputados, os projetos, que estavam trancando a pauta, foram aprovados com unanimidade. 

Entre as críticas, por parte dos deputados, aos projetos está a falta de organização na estrutura do instituto. “Espanta a ineficiência da FPE, que possui um orçamento anual de aproximadamente R$ 140 milhões, com uma média de R$ 540 mil por abrigado", afirmou o deputado Giusppe Riesgo (Novo), líder da bancada,  sugerindo a adesão de convênios com organizações sociais sem fins lucrativos para a manutenção de abrigos. "A título de comparação, a prefeitura de Porto Alegre possui convênios com organizações sociais sem fins lucrativos para a manutenção de abrigos. Em alguns casos, o custo operacional chega a ser oito vezes menor”.

Outra crítica veio da deputada Sofia Cavedon (PT). Uma vez que, segudo ela, as contratações deveriam ser feitas por meio de concurso público, explicando que o atendimento prestado pela FPE é "complexo" e que o governo já teria várias terceirizações na Fundação, que "são caras e não são de boa qualidade".

As novas contratações terão custos, ainda para este ano, estimado de R$ 1,30 milhão na Saúde e R$ 260 mil na FPE. A medida que prevê as novas contratações na Fundação tratam do cumprimento de um decisão judicial e são para atuarem no abrigo Cônego Paulo de Nadal.

O último projeto do Executivo aprovado, também por unanimidade, transferiu rodovias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNTI) ao governo do Estado.

Correio do Povo

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