terça-feira, 10 de novembro de 2020

Fachin manda ao plenário do STF recurso de Lula sobre caso tríplex

 Ainda não há data para o julgamento do habeas corpus



O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para o plenário o recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a condenação do caso do tríplex do Guarujá. Lula foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no processo.

A defesa do ex-presidente argumenta que o ex-juiz Sergio Moro não tinha competência para julgar o caso e, por isso, os atos deveriam ser anulados no processo. De acordo com os advogados de Lula, o processo deveria ser remetido a outro juiz. Fachin, por sua vez, observa que, como o pedido questiona a observância do precedente firmado pelo STF, decidiu submeter o mérito do recurso ao plenário. Contudo, não há data, ainda, do julgamento.

R7 e Correio do Povo

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