Decisão tem como base investigações da comissão que funcionou na Câmara de Vereadores
O Ministério Público Estadual determinou novas providências com base nas recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara de Vereadores, que apurou denúncias relacionadas à Prefeitura de Porto Alegre. Segundo o documento entregue nesta segunda-feira ao presidente da Câmara de Vereadores, Reginaldo Pujol, de seis apontamentos do relatório, apenas um foi arquivado. A manifestação é do promotor de Justiça Voltaire de Freitas Michel, que distribuiu os demais para outros promotores responsáveis por cada caso.
Segundo Pujol, com base nas informações não é correto informar que as denúncias foram arquivadas, uma vez que ainda dependem de outras diligências.
Entre as providências está a que pede que seja encaminhada cópia do relatório da CPI à Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre para apuração de eventual crime de falso testemunho praticado pelo secretário municipal Christian Wyse de Lemos; e o encaminhamento ao Promotor de Justiça do 5º cargo da PJDPP (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público) e ao Promotor Titular do 4º Cargos da PJCCLicit. Ao fim, o promotor diz que “adotadas todas as diligências supra, arquive-se esta notícia de fato”.
O indeferimento foi em relação ao pedido da instauração de expediente sobre provável represália do prefeito contra as conclusões da CPI mediante exoneração de ocupantes de cargos em comissão.
Correio do Povo
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