quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Garantistas da impunidade

 




Por Rodrigo Constantino 



A soltura de um traficante ligado ao PCC por decisão de Marco Aurélio Mello gerou muita polêmica esses dias. Acompanhei um intenso debate técnico entre advogados, inconclusivo. Após idas e vindas de juridiquês, eis o que fica para nós, reles mortais: o excesso de "garantismo" legal pode significar, na prática, a completa impunidade de marginais perigosos.

Marco Aurélio diz, na decisão, que caberia à Polícia Civil ou ao Ministério Público solicitar uma reavaliação da prisão preventiva, para evitar uma possível ilegalidade com o fim do prazo. Marco Aurélio ainda ressalvou na decisão que, caso houvesse alguma pena de prisão transitada em julgado – ou seja, sem possibilidade de recurso –, o traficante deveria ser mantido preso. Caso contrário, a ordem era para que fosse colocado em liberdade imediatamente.

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Gazeta do Povo

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