Medida restringe a entrada no País por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário
Decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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O Ministério da Casa Civil ampliou nesta sexta-feira (22) por mais 30 dias as restrições à entrada de estrangeiros no Brasil. A medida, que pode ser prorrogada, restringe a entrada por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com a publicação, a restrição decorre de recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus no Brasil.
A portaria aponta que a restrição não se aplica a brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado, e; passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso.
O desembarque será excepcionalmente autorizado caso seja necessária assistência médica ou para conexão de retorno aéreo ao país de origem. Segundo a decisão, a restrição não impede a continuidade do transporte e do desembarque de cargas, sem que haja desembarque de tripulantes.
A portaria é assinada pelos ministros da Casa Civil, Braga Netto, da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e da Saúde, Eduardo Pazuelo.
R7 e Correio do Povo
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