Governo avalia Imposto de Renda de 35% para salários acima de R$ 39 mil

por Fábio Pupo e Thiago Resende

Alíquota máxima hoje é de 27,5% e pega a renda mensal a partir de R$ 4.664,68

A equipe econômica avalia alterar alíquotas de Imposto de Renda de pessoas físicas e aumentar a cobrança sobre salários mais altos.

Nas discussões, é considerado elevar a alíquota máxima para 35% para quem ganha acima de R$ 39 mil por mês, segundo fontes do governo.

Hoje, as pessoas físicas são taxadas com uma alíquota máxima de IR de 27,5%. Esse percentual é aplicado a salários acima de R$ 4.664,68 ao mês.

A tributação mais alta atingiria principalmente a elite do serviço público, que não conseguiria ter como alternativa a chamada "pejotização" --movimento comum na iniciativa privada para transformar o vínculo empregatício em um contrato entre duas pessoas jurídicas para escapar da tributação.

A proposta ainda não está fechada e as discussões podem se estender durante 2020.

A ideia é conseguir receitas para compensar a desoneração da folha de pagamentos das empresas, medida de redução de custo da mão de obra e que representaria perda de dinheiro para os cofres públicos.

Após a publicação da reportagem, o Ministério da Economia afirmou que “não há estudos para aumentar a alíquota máxima do Imposto de Renda para 35%”. “A possibilidade de uma tributação diferenciada para rendas mais altas está sendo estudada, mas não se considera uma alíquota nesse patamar”, afirmou.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nesta semana, no entanto, o próprio secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, confirmou que a alíquota de 35% estava em estudo. “Está em estudo”, disse ele ao ser questionado sobre a alíquota mais alta de 35%.

Nesta quarta-feira (20), Tostes defendeu ampliar o recolhimento sobre a renda e reduzir o do consumo.

Segundo ele, uma primeira parte da reforma tributária do governo vai ser enviada ainda neste ano ao Congresso Nacional.

"[Estou] Inteiramente de acordo com a sua percepção da necessidade de obter um montante maior de arrecadação da base renda e uma redução da arrecadação em relação à base consumo", afirmou nesta quarta em audiência na Câmara dos Deputados, em resposta a um congressista.

Ele afirmou ainda que a proposta do governo vai conter medidas no IR para diminuir a regressividade --ou seja, o conjunto de fatores no sistema tributário que faz mais ricos pagarem menos em termos percentuais do que classes de renda mais baixas.

Estudos da Receita Federal indicam que o sistema tributário privilegia os mais ricos, que hoje contam, por exemplo, com benefícios como isenções e incentivos para diferentes instrumentos financeiros.

"Está sendo considerada nos nossos estudos, e na formulação da proposta que iremos encaminhar, a necessidade de revisar a tributação sobre a renda. E existem medidas que diminuem a regressividade da estrutura atual, tornando mais progressivo o tributo sobre a renda", afirmou.

Um dos instrumentos, disse, devem ser impostos sobre a distribuição de lucros (feita hoje por meio de dividendos e juros sobre capital próprio).

Tostes Neto disse que o governo deve enviar uma proposta da reforma tributária ainda neste ano (que deve começar pela fusão de PIS e Cofins).

Apenas nas fases seguintes, previstas para serem criadas a partir do próximo ano, estão previstas as mudanças no IR a desoneração da folha de pagamento das empresas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também critica o modelo tributário atual, em sua visão voltado ao consumo.

"Concentramos impostos em bens e serviços e tributamos menos a renda. Significa que ricos pagam menos impostos que pobres no país", disse Maia na última terça-feira (12).

Maia, no entanto, contesta a ideia do governo de fatiar a proposta de reforma tributária. Para ele, um projeto apenas para unificar PIS e Cofins deve enfrentar dificuldades no Congresso. "Não é simples. Já se tentou durante dois anos e não se conseguiu. Mas vamos ver", disse o presidente da Câmara.

Interlocutores do governo no Congresso querem tentar criar uma comissão com deputados e senadores na próxima semana para destravar as discussões da reforma tributária e buscar um consenso entre Executivo, Câmara e Senado.

Segundo Tostes Neto, o objetivo é não haver aumento da carga. "A diretriz colocada pelo ministro [da Economia, Paulo Guedes] é que, de todos os componentes, nenhum deverá proporcionar aumento da carga tributária", disse.

O secretário defende manter o patamar atual da arrecadação para não comprometer o objetivo do governo de buscar reequilíbrio fiscal.

"É muito importante para a diminuição desse desequilíbrio a manutenção da arrecadação nesses níveis", afirmou. Por isso, disse, a mudança em direção a um sistema tributário mais progressivo será vista a longo prazo.

"No curto prazo, a carga tributária precisa estar nos níveis atuais pela necessidade de reequilíbrio fiscal, mas no longo prazo a proposta é reduzir a carga tornando o sistema tributário mais progressivo. Isso está considerado e será levado em conta na formulação da proposta", disse.

O secretário reiterou que e reforma do governo só alcançará os tributos do governo federal, com a unificação de PIS, Cofins e IPI.

Guedes vem dizendo que estados e municípios que queiram poderão aderir com a fusão de seus tributos também, de forma voluntária.

A instituição de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da CPMF, não fará parte do pacote do governo. A medida era o principal pilar da reforma de Guedes, mas foi vetada por Bolsonaro.

Frequentemente usado pelos governos como justificativa para se acelerar o recolhimento, os programas de refinanciamento de dívidas (os chamados Refis) foram criticados por Tostes Neto.

Segundo ele, as avaliações da Receita demonstram que os sucessivos programas são danosos para a arrecadação.

Fonte: Folha Online - 20/11/2019 e SOS Consumidor