(Gustavo Loyola - O Estado de S. Paulo, 13) “Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes.” Esta frase atribuída a Albert Einstein, embora batida, não deixa de vir à mente quando se lê a respeito de sugestões de alguns economistas defendendo o afrouxamento imediato da política fiscal para acelerar a recuperação da economia brasileira.
Deve-se ao experimento fracassado da “nova matriz macroeconômica”, conduzido durante a administração de Dilma Rousseff, grande parte da responsabilidade pela maior recessão das últimas décadas, da qual a economia brasileira ainda não conseguiu se desvencilhar totalmente.
Entre 2013 e 2014, biênio em que a “nova matriz” ia a todo vapor, a economia brasileira se desacelerou, apesar de o gasto público ter experimentado uma forte expansão, fato que por si só deveria desencorajar os apologistas do relaxamento fiscal.
A consequência do abandono da responsabilidade fiscal foi o aumento do endividamento do setor público, tendo a dívida bruta passado de 51% do PIB, em 2013, para quase 80% hoje. A situação seria bem pior não fossem as medidas de ajuste adotadas a partir de 2016, com destaque para a aprovação da emenda constitucional que limitou o crescimento real dos gastos públicos.
Com a provável aprovação da reforma da Previdência Social, abre-se uma perspectiva mais concreta de reversão dos déficits primários nos próximos anos, assim como de redução da proporção da dívida bruta em relação ao PIB. Porém os problemas fiscais estão longe de estarem resolvidos. Na melhor das hipóteses, está-se apenas no fim do começo de um processo que ainda necessita de várias medidas adicionais para sua consolidação.
Em particular, pouco se fez até aqui para reduzir a rigidez estrutural da despesa pública derivada, entre outros fatores, das vinculações orçamentárias compulsórias e das regras automáticas de correção de salários e benefícios de servidores. Sem reformas adicionais, e não havendo espaço para elevação da carga tributária, o equilíbrio das contas públicas implicará necessariamente o aumento das carências da sociedade em relação à provisão dos serviços típicos do Estado.
O afrouxamento intempestivo da política fiscal apenas viria agravar esse quadro, jogando para as calendas reformas que de há muito são urgentes.
Além disso, outro grave equívoco que cometem os defensores do aumento do gasto público é se esquecerem da conexão que existe entre o cenário benigno de inflação e de juros de hoje e os esforços feitos até aqui para reversão do déficit primário e do crescimento do endividamento. Ausente a política austera nos últimos três anos, os juros reais não teriam caído a seu mínimo histórico e a política monetária não poderia estar agora exercendo um papel de estímulo sadio à recuperação da demanda agregada. Aumentar o gasto público implicaria reduzir o espaço para redução da taxa Selic.
Além disso, a política macroeconômica ora em prática – expansão monetária combinada com redução do gasto público – traz outros efeitos positivos para a economia, no médio e no longo prazos. O principal deles é substituição do setor público pelo setor privado, como motores do crédito e do investimento, o que contribui para a melhor alocação de recursos e para o crescimento da produtividade.
Não custa lembrar, a propósito, que a expansão do investimento estatal e do crédito do BNDES durante o interregno petista teve como consequência final a queda do PIB potencial do País, num evidente desperdício de recursos escassos.
É compreensível a impaciência com a demora da recuperação econômica. Mas a solução do problema não é injetar na economia o mesmo veneno que a trouxe até a crise atual. Desta vez, que se faça algo diferente!
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