por Thiago Resende e Bernardo Caram
Governo calcula economia de R$ 7,6 bi com INPC em 2,92% até o fim do ano; decisão dependerá do Congresso
O valor do salário mínimo para o próximo ano poderá ficar abaixo dos R$ 1.039 projetados pelo governo em agosto. A inflação, que norteia o reajuste, está desacelerando para um patamar abaixo do esperado pelo mercado e pela equipe econômica e pode causar um alívio nas contas públicas de até R$ 7,6 bilhões.
O ministro Paulo Guedes (Economia) quer corrigir o piso salarial apenas pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), encerrando o ciclo de reajustes com ganhos reais ao trabalhador.
Para estimar um aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039, o governo projetou um avanço de 4,02% no INPC deste ano.
Dados recentes da inflação, porém, indicam que o índice encerrará 2019 abaixo desse patamar.
Guedes, segundo interlocutores, está disposto a apenas conceder aumento no limite da inflação, mesmo se isso fizer com que o valor do mínimo fique menor do que o esperado inicialmente.
Uma alta mais modesta para o salário mínimo daria uma folga ao caixa do governo, pois o valor é usado para corrigir grandes despesas da União, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, abono salarial e benefícios assistenciais a idosos carentes e deficientes físicos.
Se o ritmo de alta nos preços for mantido, portanto, a equipe econômica vai defender um reajuste menor do que a projeção inicial para o piso salarial do projeto de Orçamento de 2020.
Em setembro, o INPC registrou deflação. Isso significa que, em média, os preços para as famílias que ganham de um a cinco salário mínimos recuaram no mês. A queda foi de 0,05%.
O resultado do mês passado tornou a estimativa de inflação feita pelo governo ainda mais distante do comportamento do índice.
No acumulado de 12 meses até setembro, a inflação chegou a 2,92%. Isso significa que, se os resultados do INPC em outubro, novembro e dezembro forem iguais ao ano passado, o índice ficaria 1,1 ponto percentual abaixo do esperado pelo ministério.
A expectativa do mercado para o INPC neste ano está em 3,58%. A projeção foi captada pelo Banco Central no último dia 4 e, portanto, deverá ser ajustada para baixo diante da deflação de setembro. As novas projeções do mercado devem aparecer no Boletim Focus, do BC, nesta segunda-feira (14).
Num cenário em que a taxa no fim do ano seja menor que os 4,02% calculados anteriormente pelo governo, Guedes enviaria um comunicado ao Congresso, responsável por analisar o projeto de Orçamento de 2020, pedindo um ajuste para baixo no valor do salário mínimo.
A palavra final, contudo, é dos parlamentares.
Conceder um aumento acima da inflação (aumento real) pode dificultar o cumprimento do teto de gastos nos próximos anos —o limite de despesas, criado no governo de Michel Temer (MDB), é reajustado apenas pela inflação.
Dados do Ministério da Economia indicam que a cada 0,1 ponto percentual de alta no INPC, o governo precisa desembolsar R$ 689 milhões a mais do que no ano anterior.
Esse cálculo, usado na elaboração do Orçamento, considera benefícios pagos pelo piso e também com valores acima do mínimo —como aposentadorias e pensões.
Como o país passa por uma crise fiscal, a economia de recursos é considerada importante pelo governo. No ano que vem, por exemplo, a restrição orçamentária deve colocar em risco o funcionamento da máquina pública. Neste ano, ficaram em risco emissão de CPFs e pagamentos de restituição do Imposto de Renda.
Mantida a taxa de 2,92% no INPC no fim do ano, o piso salarial seria reajustado para R$ 1.028 —R$ 11 a menos do que a estimativa anunciada pelo governo, em agosto.
Essa diferença é que daria uma folga de aproximadamente R$ 7,6 bilhões no Orçamento de 2020.
No caso de a expectativa do mercado para o INPC (3,58%) se confirmar, o valor subiria dos atuais R$ 998 para R$ 1.034 no próximo ano. Esses R$ 5 reais de diferença representariam R$ 3 bilhões a menos nas despesas previstas.
Por outro lado, esses recursos deixam de entrar no bolso de pessoas que dependem, por exemplo, de benefícios assistenciais.
A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro está convencida de que o aumento nominal —apenas pela inflação— é o mais adequado para o próximo ano.
Na prática, o governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores.
O aumento real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 —Temer, que governou durante a recessão, não mudou a legislação.
Até o fim deste ano, o governo deve apresentar um projeto de lei definindo qual será a nova política de reajuste sob o governo de Jair Bolsonaro.
Apesar de oficialmente dizer que ainda não tomou uma decisão sobre o tema, o time de Guedes defende aumentos apenas pela inflação, como manda a Constituição.
Fonte: Folha Online - 13/10/2019 e SOS Consumidor
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