RS Notícias: Mudanças nas carreiras dos servidores e Previdência vão expor distorções

Entre integrantes do governo, receio é de que debates sobre os projetos acabem por mostrar benesses para as quais não há proposta de solução

Por Flavia Bemfica

Propostas devem expor privilégios em salários

Propostas devem expor privilégios em salários | Foto: Palácio Piratini / Divulgação / Reprodução / CP

Vai muito além de mecanismos que permitem aposentadorias precoces ou tratam de percentuais de contribuição o emaranhado de leis, tabelas e dados sobre o qual se debruçam técnicos do governo do Estado para elaborar as mudanças que o Executivo pretende propor nas carreiras dos servidores estaduais e nas regras da previdência. Há tempos está concluída a etapa de levantamentos. Mas, na semana passada, o governo decidiu adiar mais uma vez o envio das propostas ao Legislativo. Se tudo der certo, elas agora devem chegar ao Parlamento em setembro. O que falta, conforme um integrante do núcleo da administração, é a chamada “costura”: o detalhamento legal e político que impeça a erosão do trabalho “por dentro”, ou seja, a possibilidade de que as propostas acabem por expor distorções e privilégios para os quais não há projeto de alteração, ou de que sejam rechaçadas por parte da base aliada.

À frente da elaboração das propostas, as secretarias do Planejamento e da Fazenda já divulgaram, em linhas gerais, três grandes “preocupações”: o fato de as vantagens temporais representarem hoje 15% da folha de pagamento; de praticamente metade dos servidores ativos estarem próximos da aposentadoria (são 49% os funcionários com idade superior a 46 anos); e de serem regra as aposentadorias precoces de carreiras da Segurança e do Magistério.

Mas há mais. Hoje, no Executivo, existem 56 estatutos regulando 17 carreiras, além de decretos e leis relativas à estrutura funcional. Para além das chamadas Vantagens Pessoais, expressão utilizada para designar avanços, triênios, quinquênios e outros benefícios temporais, o detalhamento da folha lista mais 83 vantagens para servidores da ativa, excluídos cargos em comissão e subsídios. São abonos, adicionais, bolsas, complementações, funções gratificadas, gratificações, horas extras, parcelas, prêmios, representações e substituições.

Na folha de junho, por exemplo, entre ativos, o básico totalizou R$ 185.281.503,23. Os subsídios, mais R$ 116.175.216,20. As vantagens pessoais consumiram outros R$ 60.985.526,45. As demais, somadas, ultrapassaram o básico, alcançando R$ 199.275.121,33. Entre elas, o maior dispêndio foi com a rubrica risco de vida por cargo, que, sozinha, chegou a R$ 89.763.925,37. A soma de tudo resultou em R$ 561.717.367,21 brutos em remunerações de ativos no Executivo em junho. Efetuados os respectivos descontos legais, como contribuições previdenciárias e para o IPE Saúde, imposto de renda, INSS e estornos de teto, o líquido foi de R$ 410.123.654,22. Os dados podem ser acessados no Portal da Transparência.

Correio do Povo