RS Notícias: Diretores da CEEE poderão ter proteção de R$ 1,85 bilhão

Iniciativa prevê indenização aos administradores no caso de ações judiciais em função da privatização

Por Mauren Xavier

Verba seria usada para eventuais processos contra atuais gestores

Verba seria usada para eventuais processos contra atuais gestores | Foto: André Ávila / CP Memória

Os acionistas da CEEE-GT deverão votar, nessa sexta-feira, durante a Assembleia Geral Extraordinária, às 9h, em Porto Alegre, o chamado “contrato de indenidade” entre a companhia e os conselheiros da administração, conselheiros fiscais e diretoria estatutária. A proposta apresentada prevê que o um valor global de 1,85 bilhão para indenização de todos os beneficiários do contrato.

O documento destaca a necessidade de uma possível “proteção” aos administradores, uma vez que as empresas (CEEE-GT e CEEE-D) serão privatizadas e assim, “demandas judiciais e administrativas de valor compatível aos previstos na privatização (alguns bilhões de reais) poderão ser propostas contra os administradores”. “Estes (administradores) deverão ter a proteção da companhia pois no exercício das suas funções praticarão Atos Regulares de Gestão para viabilizar a privatização das mesmas”, diz o documento a ser votado.

O contrato de indenidade busca proteger os administradores no caso da necessidade de pagamento de possíveis processos instaurados em função das suas atividades. O documento deverá ser assinado individualmente pelas empresas do Grupo: CEEE-D, CEEE-GT e CEEE-PAR. O encontro foi convocado pelo diretor-presidente Marco da Camino Ancona Lopez Soligo.

Dentro do processo de desestatização, em 16 de agosto, o governador Eduardo Leite assinou convênio com o BNDES para a elaboração de modelo de privatização da CEEE. Assim, caberá ao banco fazer a interlocução com os investidores interessados. O Piratini obteve aval da Assembleia Legislativa para as privatizações, que envolve ainda a CRM e Sulgás, no primeiro semestre deste ano. O Estado estima arrecadar R$ 3 bilhões com a transação envolvendo a CEEE.

Valor ficará para próximo controlador

O Grupo CEEE informa que o contrato de indenidade é um instrumento que “visa a proteger os seus dirigentes neste processo”, em referência a desestatização. Por meio de nota, a companhia destaca que estarão protegidos 32 administradores do Grupo CEEE e até o valor máximo de R$ 1,85 bilhão. O referido valor teve como parâmetro a base de remuneração regulatória da CEEE Distribuição.

“O contrato será utilizado, se necessário, somente em caso de acionamento em processos arbitrais, judiciais e/ou administrativos, ficando sob a responsabilidade dos futuros controladores do Grupo CEEE”, diz a nota.
Além disso, o documento esclarece que a assinatura do contrato não implicará em qualquer desembolso financeiro por parte do Grupo CEEE. “Ele é simplesmente uma proteção legal que está sendo implantada, inclusive em consonância com as melhores práticas de Governança Corporativa existentes”.

O Contrato de Indenidade é um contrato celebrado entre as companhias públicas ou privadas e os seus administradores. Ele é um instrumento legal previsto no parecer de Orientação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Correio do Povo