quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Decisão em 1ª instância suspende direitos políticos de dois parlamentares gaúchos

Caso envolve contratação de funcionário que não teria cumprido carga horária na AL-RS

Por Flávia Bemfica

O deputado federal Jerônimo Goergen e o deputado estadual Ernani Polo, ambos do PP, foram condenados em primeira instância com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos. Goergen também foi condenado ao pagamento de multa civil. A sentença, datada da última segunda-feira, 12 de agosto, foi proferida pela juíza Cristina Lohmann, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Ela é decorrente de ação civil pública ajuizada pela Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público estadual há sete anos, em agosto de 2012, em função de denúncias envolvendo práticas no gabinete de Goergen enquanto ele exercia mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa. Por ser decisão de primeira instância, cabe recurso.

O que motivou a ação do MP foi a contratação, há mais de 10 anos, de um assessor em cargo em comissão (CC) no gabinete de Goergen na Assembleia que comparecia diariamente à sede do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG). Os deputados argumentaram pela possibilidade de assessores do Legislativo gaúcho desempenharem funções externas; alegaram ausência de provas e apontaram ausência de culpa, dolo ou má-fé. Na sentença, a juíza entendeu que Goergen e Polo incidiram nos Artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa.

O assessor também foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos e, ainda, de contratar ou receber benefícios ou incentivos do poder público por 10 anos. Além disso, a sentença determina que devolva todos os valores referentes ao período em que permaneceu nomeado como assessor externo na Assembleia, devendo a quantia ser corrigida pelo IGP-M, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, e que pague multa civil no valor do acréscimo patrimonial, considerando a totalidade dos vencimentos recebidos.

Goergen disse, na noite desta quarta-feira, que seus advogados já estão formulando recurso à sentença condenatória da primeira instância e que encara a situação com tranquilidade porque, no seu entendimento, não houve qualquer ilegalidade na contratação do assessor. Goergen assinalou que estranha a condenação porque a Assembleia Legislativa permitia tanto na época como agora a contratação de assessores externos; e que a prática é permitida também na Câmara dos Deputados, onde exerce mandato atualmente.

“Tanto que continuo tendo assessores externos, sem problema. Então tenho bastante segurança de que ao final conseguiremos reverter no Judiciário esta decisão. Também quero registrar que não estamos sendo acusados de desvio de dinheiro, ou desvio de salário, nem nada disso. O entendimento é de que teria havido um desvio de função. Bom, nesse caso teriam que condenar o Congresso inteiro e a Assembleia inteira.” O parlamentar atribuiu as denúncias que motivaram a ação a disputas internas que teriam ocorrido à época no Movimento Tradicionalista Gaúcho.

Polo afirmou que ficou surpreso com a condenação em primeira instância e que seus advogados também ingressarão com recurso contra a decisão proferida na segunda-feira. Ele disse estar convicto da reversão da condenação, uma vez que, em seu entendimento, nenhuma ilicitude foi cometida. Ele lembrou ainda que a denúncia que motivou a ação do Ministério Público ocorreu em 2007, e que tanto à época como agora “existe cobertura legal para esse tipo de situação”, referindo-se a existência de assessores externos nos gabinetes de parlamentares em atuação na Assembleia Legislativa. “Vamos recorrer e estamos bastante convictos do êxito. Todas as provas produzidas são no sentido de que não aconteceu nenhuma ilicitude”, repetiu o parlamentar.


Correio do Povo

Nenhum comentário:

Postar um comentário