A liminar determina que a concessionária reassuma imediatamente o contrato de gestão do MaracanãME/Portal da Copa/Daniel Brasil
Liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que a Odebrecht, concessionária que lidera o consórcio Maracanã, a “reassumir imediatamente” a manutenção e operação do estádio, que se encontra abandonado e vem sendo dilapidado por moradores de rua.
A liminar foi concedida nessa sexta-feira (13) pela juíza Fernanda Louzada, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A magistrada acatou ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A liminar determina que o consórcio reassuma imediatamente o contrato de gestão, operação e manutenção do Complexo Maracanã. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a concessionária estará sujeita à multa de R$ 200 mil por dia.
Na decisão, a juíza afirmou que “a conduta (da concessionária de recusar a reassumir a administração do complexo esportivo) parece incompatível com a finalidade do contrato de concessão, como já mencionado o princípio da continuidade do serviço público e com as próprias cláusulas do Termo de Autorização de Uso”.
Na petição inicial, assinada pelo procurador-geral Leonardo Espíndola e pelo procurador do Estado, Joaquim Rohr, a PGE argumentou que “não há qualquer justificativa juridicamente plausível para que a concessionária deixe de cumprir o contrato”.
Leonardo Espíndola acrescentou que a empresa se recusa a reassumir a administração do complexo esportivo, alegando que o Comitê Rio 2016 não concluiu algumas obras necessárias para devolução do estádio depois dos Jogos Olímpicos.
Segundo a PGE, a não conclusão dessas obras não impede que a concessionária reassuma a administração do complexo. A PGE argumentou ainda, segundo nota divulgada pelo Palácio Guanabara, que o estado de abandono do Maracanã se agrava a cada dia, “podendo vir a gerar um sério problema de comprometimento da própria função pública dos estádios, que é servir de palco para grandes eventos esportivos e culturais”.
Conforme a petição da PGE, o descaso da concessionária com o patrimônio público vem ocasionando “um grave prejuízo ao Erário e à população, que se vê privada de seu principal estádio, às vésperas do início do Campeonato Carioca, no qual os grandes clubes pretendem realizar seus principais jogos no maior estádio de futebol do Rio de Janeiro”.
A petição da PGE também faz referência aos constantes furtos de mobiliários que o Maracanã vem sendo alvo, “em razão da falta de manutenção e de vigilância, em flagrante descumprimento das obrigações contratuais assumidas pela concessionária”.
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A Assessoria do governo do estado do Rio Grande do Norte confirma que 10 detentos morreram durante rebelião que começou neste sábado (14). http://glo.bo/2iq9EOu
PM entra no presídio de Alcaçuz, no RN, para conter rebelião
G1.GLOBO.COM
O motim na Penitenciária Estadual de Alcaçuz já dura mais de seis horas: http://glo.bo/2ixS2yJ #GloboNews #JornaldasDez
Rebelião em maior presídio do Rio Grande do Norte pode ter mais de dez mortos
G1.GLOBO.COM
No Rio de Janeiro, mesmo com a operação verão acontecendo desde 2016 na orla, os assaltos continuam frequentes: http://glo.bo/2isRF55#GloboNews
Guarda Municipal e PM começam atuar juntas para conter assaltos na orla do Rio
G1.GLOBO.COM
Más condições das prisões facilitam crescimento de facções, dizem especialistas
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
A guerra de facções mo Amazonas e em Roraima expôs a fragilidade do sistema penitenciário do BrasilArquivo/Agência Brasil
O ano de 2017 começou com o novo capítulo de uma história velha. A morte de 60 detentos em presídios do Amazonas chamou atenção do país e chocou o mundo. Mais uma vez, a guerra de facções criminosas dentro de presídios brasileiros expôs a fragilidade do sistema penitenciário do país. Especialistas e profissionais que vivem de perto a rotina dos presídios mostram que o sistema é falho e contribui para episódios como de Manaus.
As más condições a que presos são submetidos facilitam o crescimento de facções criminosas dentro dos presídios, nos quais o Estado tem cada vez menos influência. “O que acontece é que criamos um modelo para impedir a fuga de certos indivíduos, mas você os deixa se virarem lá dentro. Então, isso facilita a vida de organizações criminosas que tomam conta da cadeia”, afirmou o doutor em ciência política e ex-secretário de Segurança Pública Guaracy Mingardi.
Sérgio Fontes disse concordar em medidas que reduzam o número de presosMarcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo ele, o sistema penitenciário sequer pode ser chamado de “sistema”. É uma “coisa dispersa”, onde cada lugar tem uma regra diferente. De acordo com Mingardi, o Brasil precisa repensar a situação dos seus presos e o motivo pelo qual estão encarcerados.
“O Brasil é um dos países com o maior número de presos sem nenhum resultado. Existem pessoas presas por coisas que nem precisaria, e não estou falando de homicídio ou assalto à mão armada. Precisamos pensar mais em outras formas que não sejam só aumentar o tamanho das penas”.
Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia disse acreditar que as cadeias são locais onde pequenos infratores se tornam verdadeiros bandidos. “Acho que o Brasil prende mal e, quando prende, em determinadas circunstâncias, ainda alimenta o crime. Encarceramos alguém por um acidente menor. Aí, colocamos essa pessoa dentro de um presídio, no qual ele vai conviver com presos de altíssima periculosidade”
Secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes afirmou concordar em medidas que reduzam o número de presos. As audiências de custódia, que aceleram o julgamento para detidos em flagrante e preveem o uso de penas alternativas à prisão, são um exemplo. Entretanto, ele defende a ação da polícia. E explica que a polícia “não escolhe” quem deve prender.
“Sou totalmente favorável às audiências de custódia, a medidas que procuram encarcerar menos, mas que não dependem da polícia. Dizem que a gente prende muito e prende mal. Na verdade, não temos opção. Cometeu o crime, tem de prender. [...] Quem escolhe se permanece [preso] ou não é o Judiciário”. Para ele, a forma do Estado retomar o controle dos presídios é investir na disciplina dos presos.
“Eles têm de saber que é o Estado que controla. É preciso retomar, com procedimentos que não são bem desejados. A tendência da gente é querer paz. Então, vamos abrindo mão, dando regalias e, quando vemos, o controle foi perdido”. Mingardi lembrou que as estruturas do Estado são voltadas a prender mais, e não menos.
Para o juiz Luis Carlos Valois, o Estado tem de passar a cumprir a lei sobre as condições de um presídioMarcelo Camargo/Agência Brasil
“Se fizer uma reforma, aumentar a eficiência da polícia, do Judiciário e do Ministério público, vai mais gente para a cadeia. Tem de pensar como vai fazer isso, de forma que a cadeia não fique ainda mais entupida, porque ninguém quer gastar dinheiro em cadeia. Todo mundo acaba falando 'eu prefiro construir escola'. É bobagem, porque a maioria não constrói escola nem cadeia.”
Juiz titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luis Carlos Valois disse que o Estado tem de passar a cumprir a lei sobre as condições de um presídio. De acordo com o juiz, a prisão que existe é ilegal e longe do ideal.
“A lei fala em educação, saúde e assistência de tudo que é tipo: religiosa, esportiva, cela com arejamento, com espaço. Não pode ter superlotação. A lei diz tudo isso. O sistema penitenciário brasileiro, se cumprisse a lei, era um dos melhores do mundo. A lei não é cumprida”.
Superlotação
O magistrado descreve o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde 56 presos morreram no início de janeiro. Segundo ele, em uma cela feita para oito pessoas abriga 30, com gente dormindo sob camas de cimento. “Isso tudo no calor de Manaus. Já tem estudos de criminologia que informam que o calor é um índice de [aumento de] criminalidade. Imagine em Manaus."
A superlotação é um dos problemas que afligem os presídios no Brasil. Dados de 2014 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram o crescimento gradual da população carcerária no Brasil. Em 2004, o país tinha 336 mil presos.
Dez anos depois, esse número quase dobrou, com 622 mil, sendo 584,7 mil em prisões estaduais, 37,4 mil em carceragens de delegacias e 397 nas quatro prisões federais em funcionamento no país. A quantidade de vagas, porém, não acompanha o crescimento. Em 2014, o número de vagas era 371,8 mil.
Conforme especialistas, o número de presos provisórios contribui para uma conta que não fecha quando se fala em população carcerária e vagas no sistema prisional. Presos provisórios são aqueles que ainda não foram julgados. No Brasil, 40,13% dos presos sequer foram julgados.
No Amazonas, por exemplo, 62,64% dos presos são provisórios. O número de presos ainda sem julgamento (5,5 mil) é suficiente para superar o número de vagas no estado (3,4 mil). Na Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rondônia e Sergipe o cenário é o mesmo: não existe cadeia suficiente nem para os presos provisórios. Presídios superlotados do Amazonas e de Rondônia têm protagonizado as páginas de jornais desde o fim de 2016, com mortes e guerras entre facções criminosas.
Facções no controle
Atual secretário de Segurança Pública, Fontes já foi superintendente da Polícia Federal no estado. Para ele, chacinas entre presos não é nova. “Eles já se matam há muito tempo”, disse. Ele explica que o avanço do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Rio de Janeiro, estado natal do Comando Vermelho, pode ser um dos motivos do aumento da violência nas penitenciárias.
“Antes de acontecer aqui, aconteceu em Roraima, Acre, Maranhão, Pernambuco. E sempre com essa conotação. Nós já sabíamos, tanto que separamos os PCC's da FDN [Família do Norte, facção aliada ao Comando Vermelho e rival do PCC]”.
Fontes discorda, no entanto, que membros de que uma facção não devam ficar no mesmo presídio que membros de uma facção rival. “Dar um presídio para o PCC significa dizer que todo mundo que entrar lá vai virar PCC. E isso não é bom”.
Luis Carlos Valois ressaltou que “preso deve ser tratado como preso” e não como líder. Para o juiz, essa valorização do status de liderança de um preso lhe dá poder dentro da cadeia. “Não legitimo as facções. Quando chego na penitenciária, os presos se comportam como presos. Aliás, preso tem de ser tratado como preso e não como líder de alguma coisa. Esse é um grande equívoco do sistema penitenciário brasileiro, tratá-los como se fossem líderes”.
Para o presidente da OAB, o combate às facções passa pela separação de presos por tipo de crime cometido, algo que não é visto em muitos presídios do país.
“O Estado não pode mais sucumbir às facções criminosas. Termos a ideia da separação de presos, os de maior e menor potencial ofensivo. O Brasil tem de investir em mais vagas no sistema prisional. Investimento em sistema prisional brasileiro é investir em segurança pública. A sociedade precisa entender isso”.
Edição: Armando Cardoso
Acesso à contracepção no país é influenciado por questões religiosas, diz estudo
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil
Embora o Brasil tenha uma das legislações sobre planejamento familiar mais avançadas da América Latina, o acesso das mulheres a contraceptivos no país é influenciado por correntes religiosas e grupos conservadores. A conclusão está no relatório Barômetro latino-americano sobre o acesso das mulheres aos contraceptivos modernos, que levantou dados sobre direitos reprodutivos no Brasil, México, Colômbia, Argentina e Chile.
O documento, divulgado esta semana pela Federação Internacional de Planejamento Familiar/Região do Hemisfério Ocidental, aponta que a influência desses fatores na escolha dos métodos contraceptivos se dá porque as mulheres não têm acesso à informação nem a políticas públicas de educação sexual.
A pesquisa foi realizada no fim de 2015 e ouviu 20 especialistas de cada país, dos setores público e privado. No Brasil, o estudo foi coordenado pela organização não governamental (ONG) Cepia, que se dedica ao desenvolvimento de projetos que promovem os direitos humanos e a cidadania de grupos vulneráveis.
Interferência
De acordo com a socióloga da Cepia Jacqueline Pitanguy, muitas vezes, a influência religiosa determina a escolha de um método contraceptivo e até impede o cumprimento da Lei de Planejamento Familiar, que prevê, por exemplo, a vasectomia e a ligadura de trompas como instrumentos de programação de um casal. Em alguns casos, segundo a representante da Cepia, até profissionais de saúde – motivados por valores morais pessoais e crenças religiosas – interferem na tomada de decisão das mulheres sobre essa escolha.
Além disso, em nome de questões morais e religiosas, alguns protocolos de atendimento são quebrados, como o direito à confidencialidade e à privacidade nas consultas médicas, que também é garantido por lei a adolescentes, mas descumprido quando os profissionais condicionam o atendimento à presença da mãe ou outro adulto.
“Isso fere o protocolo e mostra uma moral incriminatória que, imediatamente, freia o que é o objetivo precípuo desse atendimento, que é fornecer à jovem informação contraceptiva, acesso a meios para que ela possa, por exemplo, evitar uma gravidez na adolescência, que é uma coisa muito séria no Brasil”, pondera a socióloga.
A interferência se dá, segundo Jacqueline, por causa da ausência de disciplinas sobre saúde sexual e reprodutiva nos currículos escolares do país. Para a socióloga, a educação sexual tem a ver “com cidadania, com projeto de vida, de liberdade” e não pode ser limitada ao ensino de questões biológicas.
De acordo com o relatório, de modo geral, os cinco países analisados tratam os temas de direitos sexuais e reprodutivos de forma limitada em campanhas de saúde. No Brasil, por exemplo, as campanhas públicas sobre o tema são quase sempre restritas ao período do carnaval e voltadas especificamente para a prevenção de HIV/Aids. “Apesar de termos alcançado pontuação elevada no que se refere a protocolos, normas, mesmo a leis com relação à saúde reprodutiva e sexual, nós não fazemos campanhas de sensibilização da população sem ser aquela coisa pontual de carnaval, Aids, camisinha”, critica Jacqueline.
Vírus Zika
O relatório destaca a necessidade de reforço das políticas de planejamento familiar em função do vírus Zika, que provoca malformações em bebês. Logo após o auge a epidemia da doença, em 2015, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos emitiu recomendações sobre a ampliação do acesso à contracepção, principalmente entre as mulheres mais pobres, mais vulneráveis à contaminação pelo vírus, transmitido pelo Aedes Aegypti. Além disso, a ONU apontou a necessidade de revisão das leis sobre o aborto por causa da doença.
Segundo Jacqueline, as diretrizes não foram acolhidas pelo Brasil, que concentrou os esforços no atendimento às famílias de bebês que nasceram com microcefalia causada pelo Zika.
Sistema Único de Saúde
No documento, a Federação Internacional de Planejamento Familiar elogia a política brasileira de distribuição gratuita de medicamentos contraceptivos no Sistema Único de Saúde (SUS), mas pondera que o acesso é desigual e varia de acordo com a região do país.
A íntegra do relatório pode ser consultada no site da Cepia.
Turquia prende dois chineses suspeitos de atentado em Istambul
Da Rádio França Internacional
Dois chineses foram presos hoje (14) na Turquia, acusados de participação no atentado ocorrido em uma boate de Istambul na noite de Ano Novo. O atentado, que foi reivindicado pelo grupo extremista Estado Islâmico, deixou 39 mortos. As informações são da Rádio França Internacional.
Os dois suspeitos, identificados como Omar Asim e Abuliezi Abuduhamiti, foram presos e acusados de integrar uma organização terrorista e de comprar armas de fogo sem autorização.
Na semana passada, o chefe do ministério turco das Relações Exteriores, Mevlüt Cavusoglu, anunciou que o responsável pelo atentado foi identificado, mas não revelou seu nome nem sua nacionalidade. No entanto, o vice-primeiro-ministro declarou que o suspeito era provavelmente de origem uigur, povo de origem turca, que habita parte da China.
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