O ex-presidente do STF Carlos Ayres BrittoArquivo/Agência Brasil
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto disse nessa sexta-feira (20) que a Operação Lava Jato é um “patrimônio” da sociedade brasileira e que não pode haver “paralisia demorada e menos ainda retrocesso” na condução dos processos no Supremo após a morte do relator do caso, ministro Teori Zavascki.
“Teori trazia a tiracolo, metaforicamente, essa adolescente chamada República e plantou sementes que certamente ficarão. Entre essas sementes, a compreensão de que a Lava Jato é um patrimônio objetivo da própria sociedade brasileira, no sentido de que não pode experimentar paralisia demorada e menos ainda retrocesso”. Segundo ele, a Lava Jato faz parte de um “projeto de vida nacional de saneamento de costumes”.
Em entrevista exclusiva ao programa Corredores do Poder, da TV Brasil, Britto disse que a Corte deverá encontrar “a melhor saída para conciliar o devido processo legal e o julgamento justo dos envolvidos na operação”.
Ayres Britto lamentou a perda para o país pela “partida inesperada” de Teori e disse que o ministro deixou um legado do bem para a Justiça no país. “O povo brasileiro, que sabe estar vivendo uma decisiva hora de fazer destino, tinha em Teori Zawascki um poderoso aliado para chegar ao seu ponto de centralidade ética, democrática, humanista. E esse aliado partiu, partindo o coração da gente”, disse.
Repercussão
Pelo Twitter, o também ex-presidente do STF Joaquim Barbosa disse estar “chocado e muito triste” com a morte trágica de Zavascki. “Era um juiz primoroso sobre o qual repousavam, nesse delicado momento por que passa o país, enormes responsabilidades”, escreveu. “Eu tinha grande admiração pelo trabalho que o Teori vinha realizando no Supremo. Fará muita falta ao país, sem dúvida.”, completou Barbosa.
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Teori Zavascki deixa acervo de 7,5 mil processos no Supremo
André Richter e Felipe Pontes- Repórteres da Agência Brasil
Com a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, vários temas que estavam em discussão na Corte devem demorar para retonar à pauta de julgamento. Teori morreu na tarde de ontem (20), em um acidente aéreo. O avião que transportava o ministro caiu com mais quatro pessoas próximo a Paraty (RJ).
Além da relatoria dos processos da Operação Lava Jato, Zavascki pediu vista de ações que tratam de casos como a descriminalização das drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. Ao todo, o acervo de gabinete do ministro é de aproximadamente 7,5 mil processos.
Do total de processos, 5,6 mil ainda estão pendentes de uma decisão final. O restante encontra-se na fase de recursos. Cerca de 120 processos são referentes à Lava Jato.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19) em um acidente aéreo Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Pedidos de vista
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Em setembro de 2015, um pedido de vista do ministro interrompeu o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).
Nas mãos de Teori também estavam casos penais envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o senador Ivo Cassol (RO). Nos dois casos houve pedido de vista pelo ministro.
Em 2013, Cassol se tornou o primeiro senador a ser condenado pelo STF, mas continua solto enquanto aguarda a decisão final sobre o recurso. O julgamento foi interrompido com o placar empatado: cinco votos a favor da manutenção da sentença original e cinco pela redução da pena.
Em dezembro do ano passado, o ministro pediu vista de uma ação proposta pelo partido Democratas contra a norma de Minas Gerais que determina a autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia contra o governador. A decisão que for tomada pela Corte será aplicada ao atual governador, Fernando Pimentel, que é investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.
Odebrecht
Teori Zavascki estava prestes a homologar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, que chegaram em dezembro do ano passado ao tribunal. O ministro tinha autorizado para a semana que vem as oitivas de confirmação dos depoimentos dos delatores.
Com a morte do ministro, caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidir se os processos da Operação Lava Jato serão distribuídos para outro integrantes da Corte ou se serão herdados pelo novo ministro, que deverá ser nomeado pelo presidente Michel Temer para a vaga deixada com a morte de Teori. Para chegar à Corte, o substituto deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.
Velório de Teori Zavascki será aberto ao público
Daniel Isaia - Correspondente da Agência Brasil
O velório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, marcado para amanhã (21), em Porto Alegre, será aberto ao público e à imprensa às 11h. Antes, a família terá uma cerimônia reservada. O velório vai ocorrer no plenário do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), na capital gaúcha.
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A família de Teori ainda aguarda a liberação do corpo pelo Instituto Médico Legal de Angra dos Reis e o transporte até Porto Alegre, o que deve ocorrer ainda hoje.
Para o velório, é esperada a presença do presidente da República, Michel Temer. A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, viajou a Porto Alegre para participar dos ritos fúnebres.
O enterro de Teori Zavascki está marcado para as 18h de sábado no Cemitério Jardim da Paz, na zona leste de Porto Alegre. As cerimônias fúnebres serão realizadas na capital gaúcha, e não na sede do STF, em Brasília, a pedido da família do magistrado.
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