1. Manifestações contra o Partido Lei e Justiça (PiS) têm sido constante, tendo-se agravado no último mês. A reforma constitucional levou Bruxelas a abrir um inquérito e a oposição quer uma nova votação do orçamento. O PiS chegou ao poder em 2015 - conquistando as presidenciais em maio e as legislativas em outubro - tornando-se o primeiro partido com maioria absoluta na Polônia desde a queda do comunismo. Jaroslaw Kaczynski escolheu os discretos, mais leais, Beata Szydlo e Andrezj Duda para primeira-ministra e presidente, opções que os analistas dizem que se deve parcialmente a preocupações de que a sua imagem poderia prejudicar o partido.
2. Mas, a partir dos bastidores, é Jaroslaw Kaczynski, o líder do PiS, quem manda no país, o que ele nega. "Na esfera política, pode dizer-se que eu tenho uma verdadeira autoridade. Mas na realidade, a maioria das decisões é tomada sem o meu conhecimento", garantiu na entrevista que deu na semana passada à Reuters. O partido de Kaczynski chegou ao poder prometendo mais segurança social, mais valores católicos e uma posição mais dura em relação à União Europeia e à Rússia. Passado um ano, continua com o apoio das áreas rurais, mas perdeu seu prestígio dentre a população urbana, mais liberal, e os críticos internos e internacionais acusam o governo de minar a democracia com o seu programa.
3. As questões sobre os esforços do PiS para exercer um maior controle sobre a economia e as instituições do Estado levaram a Standard and Poor’s a baixar o rating do país em janeiro. Mas Kaczynski disse estar disposto a ver o crescimento econômico desacelerar um pouco se esse for o preço de levar avante a sua proposta para a Polônia. As mudanças no Tribunal Constitucional, por exemplo, foram discutidas este mês pelo colégio dos comissários e levaram a Comissão Europeia a abrir uma investigação sobre o funcionamento do Estado de Direito, tendo dado, no dia 22, dois meses a Varsóvia para dar uma resposta. Bruxelas não adiantou possíveis consequências, que poderiam passar no caso de a Polónia perder o seu direito de voto com a concordância dos restantes 27 Estados membros, mas tal não acontecerá porque a Hungria já anunciou o seu veto. "É uma absoluta comédia, porque não está acontecendo nada na Polônia que contrarie o Estado de Direito", afirmou Kaczynski, em resposta ao inquérito europeu.
4. O líder do PiS - que já classificou o Constitucional como "o bastião de tudo o que é mau na Polónia" - defende que as reformas deste tribunal são necessárias para garantir que não haja bloqueios legais às políticas do governo. "O objetivo desta legislação é destruir o tribunal, desintegrá-lo, criar uma espécie de conselho privado para o nosso "amado líder"", declarou Andrzej Rzeplinski a The Guardian dia antes de abandonar a presidência do Constitucional, o que aconteceu no dia 19. "O país está no caminho da autocracia", sublinhou o magistrado. No dia 18, milhares de polacos juntaram-se em Varsóvia, em frente ao Constitucional, para agradecer a Rzeplinski por se ter oposto a alterações que, na opinião da oposição, são ilegais.
5. A situação no Parlamento também não é pacífica. Os deputados da oposição ocuparam a sala do plenário no dia 16 e dizem que o seu objetivo é lá ficar até, pelo menos, 11 de janeiro, data em que está marcada uma nova sessão de trabalhos. Em causa está a decisão do governo em limitar o acesso dos jornalistas aos trabalhos parlamentares. O que levou também milhares de pessoas a protestarem na porta do Parlamento. "É um triste e simbólico protesto, o primeiro no Parlamento da Polônia", disse à AFP Joanna Scheuring-Wielgus, deputada do Moderno.
6. Em outubro, o PiS retirou um plano para proibir o aborto, depois de um grande número de mulheres vestidas de preto terem protestado por todo o país. Agora, o governo também parece ter cedido na restrição aos jornalistas. Mas a ocupação do plenário continua, pois os deputados da oposição pretendem também a repetição do debate e votação do Orçamento para 2017, que na semana passada, por decisão do presidente do Parlamento, foi realizado fora do plenário e sem a presença dos deputados da oposição, que questionam a legalidade do ato.
7. No dia 13, dia do 35.º aniversário da Lei Marcial, milhares de poloneses manifestaram-se nas ruas de Varsóvia em protesto contra as políticas do governo. O mesmo aconteceu em outras cidades do país. Nesse mesmo dia, o Parlamento aprovou uma lei para restringir encontros públicos, o que a oposição considerou um atentado à liberdade de expressão. Em seguida, o presidente recusou-se a assinar esta lei - é a primeira vez que o faz - e enviou-a para o Constitucional.
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A ideia agora é que Temer faça encontros regionais para discutir a participação das Forças Armadas em vistorias nos presídios estaduais, sendo o primeiro deles nesta quarta, com governadores da região Norte e do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.Leia mais
Fim de semana mais violento no RN
As 26 mortes no massacre dentro da penitenciária de Alcaçuz, no sábado (14), levaram o Rio Grande do Norte a ter o fim de semana mais violento da história. Os dados são do Observatório de Violência Letal Intencional, ligado à Universidade Federal Rural do Semi-Árido.
Entre sexta-feira (13) e domingo (15), foram 43 mortes violentas registradas no Estado. Dessas, 26 no presídio e 17 fora dele. Leia mais
A delação premiada da Odebrecht vai avançar durante o recesso do Supremo Tribunal Federal, que termina no fim de janeiro. Está previsto para esta sexta-feira (20) o início das audiências dos 77 delatores para confirmar que concordaram em colaborar com a Lava Jato.
Todos vão participar desta etapa, incluindo o ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 em Curitiba, e o pai, Emílio, presidente do conselho administrativo. Leia mais
Documento divulgado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos aponta que a Rolls-Royce repassou US$ 9,3 milhões a lobistas no Brasil. Os lobistas pagaram US$ 1,6 milhão em propinas entre 2003 e 2013 para um funcionário da Petrobras.
A Rolls-Royce, uma das maiores empresas do Reino Unido, fez um acordo com procuradores da operação Lava Jato pelo qual vai pagar uma indenização de R$ 81,2 milhões para encerrar as investigações contra ela. Leia mais
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