O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou hoje (21) recurso apresentado pela defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff para que as testemunhas de defesa tenham mais que três minutos para responder aos questionamentos dos senadores da Comissão do Impeachment. De acordo com José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, o tempo não é suficiente.
Na decisão, o ministro entendeu que não pode interferir nas decisões tomadas pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que não há ilegalidades. Antes de recorrer ao Supremo, o mesmo pedido foi rejeitado pela comissão.
"Constato que não há ilegalidades a reconhecer ou nulidades a sanar, cumprindo, prestigiar-se o trabalho até aqui desenvolvido pelo presidente da comissão na inquirição de testemunhas", decidiu o ministro.
Na comissão, o presidente do Supremo atua como instância recursal das decisões proferidas no colegiado.
Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
PSB nega ato ilícito em campanha de Eduardo Campos
Da Agência Brasil
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) negou hoje (21), em nota, que ato ilícito tenha sido cometido na campanha eleitoral do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.
Saiba Mais
- Lavagem de dinheiro pode ter financiado campanhas de Eduardo Campos, diz PF
- PF prende quatro pessoas em operação envolvendo avião de Eduardo Campos
A legenda divulgou a nota em decorrência da Operação Turbulência, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal (PF). De acordo com as investigações, um esquema de lavagem de dinheiro, formado por uma rede de empresas e cerca de 30 pessoas de Pernambuco e Goiás, pode ter sido usado para o financiamento das campanhas de Campos em 2010, reeleição ao governo do estado, e de 2014, quando concorria à Presidência da República.
No comunicado, o partido diz "ter plena confiança na conduta do nosso querido e saudoso Eduardo Campos, ex-presidente e ex-governador de Pernambuco". Campos morreu em agosto de 2014 quando o avião onde estava caiu em Santos (SP).
"O Partido apoia a apuração das investigações e reafirma a certeza de que, ao final, não restarão quaisquer dúvidas de que a Campanha de Eduardo Campos não cometeu nenhum ato ilícito", diz a nota, assinada pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.
A PF informou que o ponto de partida da investigação foi o avião Cessna Citation PR-AFA, usado por Eduardo Campos na campanha à Presidência da República em 2014. Naquele mesmo ano, João Carlos Lyra, empresário apontado como um dos líderes do esquema e que foi preso hoje, já tinha afirmado que havia comprado o avião, mas chamou a atenção da polícia o fato de que nenhum valor partiu pessoalmente dele.
“Então detectamos que o dinheiro que saiu para comprar o avião partiu de empresas de fachada e pessoas vinculadas a esse dono, também presos hoje na Operação Turbulência”, afirmou a delegada Andréa Pinho.
Renan: pedido de afastamento de Janot será analisado pela Advocacia do Senado
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse hoje (21) que o pedido deimpeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolado na semana passada, recebeu ontem (20) um aditamento e que o documento será enviado para análise da advocacia do Senado para emissão de parecer. “Esse pedido foi aditado ontem e hoje eu vou mandar para a Advocacia-Geral do Senado para emitir parecer”, disse.
O pedido aditado foi apresentado por duas advogadas alegando que Janot deu tratamento diferenciado no episódio em que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do próprio Renan, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney.
Ao falar dos pedidos, Renan negou que a demora na análise seja uma tentativa de intimidação a Janot. “Quem me conhece sabe que eu não sou de ameaçar. Absolutamente, esse verbo não faz parte do meu dicionário”, disse.
Renan também disse que o “senador Renan Calheiros” tem o direito de se indignar, mas o presidente do Senado não tem esse direito. “Não desbordarei do cumprimento do meu papel constitucional”, disse.
No pedido, as advogadas, ligadas a entidades que defendem o impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, Janot também deveria ter pedido ao STF a prisão de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta tentativa de obstrução às investigações da Operação Lava Jato, quando a petista enviou um termo de posse para o padrinho político chefiar a Casa Civil.
Ao comentar o pedido de prisão, Renan criticou Janot e disse que o chefe do Ministério Público “extrapolou” os limites ao pedir a prisão e emitir mandados de busca e apreensão de senadores no exercício do mandato.
Até o momento, foram protocolados nove pedidos de afastamento do procurador-geral da República. Destes, quatro foram arquivados pelo presidente do Senado. Na semana passada, disse que iria analisar os pedidos até a próxima quarta-feira (22). “Vou avaliar como fiz a respeito dos quatro pedidos que eu já arquivei”, disse.
Bolsonaro vira réu no STF por incitação ao crime de estupro
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (21) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incitação ao crime de estupro.
Com a decisão do STF, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) vira réu por injúria e incitação ao estuproValter Campanato/Agência Brasil
Com a decisão, Bolsonaro passa à condição de réu por incitação ao crime de estupro e por injúria.
No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.
Relator dos dois processos, o ministro Luiz Fux entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo deputado, confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.
Saiba Mais
“Cuida-se de expressão que não apenas menospreza a dignidade da mulher, como atribui às vítimas o merecimento dos sofrimentos. Percebe-se na postura externada pelo acusado desprezo quanto às graves consequências para a construção da subjetividade feminina, decorrente do estupro e aos desdobramentos dramáticos desta profunda violência”, disse Fux.
De acordo com o relator, Bolsonaro não está coberto pela regra constitucional que garante ao parlamentar imunidade criminal em relação às suas declarações, porque as afirmações foram feitas em entrevista ao jornal e fogem do embate político.
“Essa repercussão significa também que a incitação há de colher resultados e ressonância pela opinião pública. Se essa opinião pública [do deputado] é exteriorizada pela internet ou através de jornais, significa dizer que o seu resultado foi alcançado, na medida em que várias manifestações públicas, principalmente na rede mundial de computadores, ecoaram essa afirmação”, disse o ministro.
A deputado Maria do Rosário (PT-RS) foi vítima das ofensas de Bolsonaro em dezembro de 2014Arquivo/Agência Brasil
O voto do Fux foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Luís Roberto Barroso acrescentou que a imunidade parlamentar não permite a violação dignidade das pessoas.“Ninguém deve achar que a incivilidade, a grosseria e a depreciação do outro são formas naturais de viver a vida. O instituto da imunidade parlamentar é muitíssimo importante. Porém, não acho que ninguém possa se escudar na imunidade material parlamentar para chamar alguém de ‘negro safado’, para chamar alguém de 'gay pervertido', disse o ministro.
O ministro Marco Aurélio foi o único a divergir e entendeu que os fatos fazem parte de desavenças entre os dois parlamentares. Segundo o ministro, é “lastimável” que o Supremo “perca tempo” julgando a questão, pelos fatos estarem cobertos pela imunidade parlamentar.
Defesa
A defesa de Bolsonaro alegou durante o julgamento que o parlamentar não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos. Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.
Em negociação de delação premiada, um executivo da Odebrecht afirmou a procuradores da Lava Jato que o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, cobrou propina em obras como o metrô e a obra do Maracanã para a Copa de 2014.
O nome de Cabral já havia aparecido em planilhas da Odebrecht apreendidas pela Polícia Federal, em março, na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-diretor-presidente da construtora. Os documentos indicariam que o ex-governador teria sido beneficiário de R$ 2,5 milhões em propina pagos pela empresa em razão de obras da linha 4 do metrô do Rio. Leia mais
O Senado aprovou na noite de ontem o texto-base do projeto que amplia o Supersimples, sistema diferenciado de tributação para micro e pequenas empresas. Os senadores ainda precisam analisar destaques nesta quarta-feira e, em seguida, a proposta vai para nova análise na Câmara.
Criado em 2006, o Supersimples é um programa que tem como objetivo diminuir impostos e reduzir a burocracia para o pagamento de contribuições de pequenas e microempresas. Pelo projeto aprovado, as novas regras começam a valer a partir de 2018. Leia mais
Samarco temia tragédia desde 2012
Acionistas da Samarco cogitaram em 2012, três anos antes da tragédia de Mariana (MG), retirar a vila de Bento Rodrigues do local onde estava, a menos de dois quilômetros de distância da barragem de Fundão, com medo de uma provável ruptura do reservatório.
A informação está em uma troca de mensagens no chat interno da empresa entre diretores da mineradora, que pertence à Vale e à anglo-australiana BHP Billiton.Leia mais
O governo do presidente interino Michel Temer publicou medida provisória que autoriza o repasse de R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro para ajudar com as despesas com segurança pública para os Jogos Olímpicos.
O Planalto deixou de fora gastos com a mobilidade urbana, como a finalização da linha 4 do metrô, que corre o risco de não ser concluída a tempo para as Olimpíadas.Leia mais
Com o anúncio das novas regras para a realização de cesáreas agendadas no país, médicos e gestantes que já tinham esse tipo de parto marcado para ocorrer antes da 39ª semana vão ter que adiar.
O alerta é do Conselho Federal de Medicina, que elaborou a norma vetando a realização de partos cirúrgicos a pedido da gestante a partir da 37ª semana. As novas regras devem entrar em vigor hoje. Leia mais
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 27 milhões para quem acertar as seis dezenas do sorteio que vai ser realizado hoje.
A aposta mínima custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer casa lotérica do país até as 19h, horário de Brasília. Leia mais
Com dois gols de Gabriel Jesus, o Palmeiras venceu o América-MG por 2 a 0 no Allianz Parque e chegou aos 22 pontos na liderança do Campeonato Brasileiro.
A décima rodada segue hoje com mais seis jogos. As 19h30, a Chapecoense recebe o Atlético-PR e a Ponte Preta enfrenta o Cruzeiro. Botafogo e Figueirense jogam as 21h, assim como Santa Cruz e Flamengo. As 21h45, jogam Fluminense e Santos e Atlético-MG e Corinthians. Você acompanha todos os jogos pelo aplicativo Placar UOL ou pelo site uol.com.br. Leia mais
A Argentina goleou os Estados Unidos por 4 a 0, garantiu vaga na final da Copa América Centenário e pode encerrar um jejum de 23 anos sem títulos. Messi balançou as redes uma vez e se tornou o maior artilheiro da história da albiceleste com 55 gols.
Só que nem tudo foi alegria para os argentinos. O atacante Lavezzi sofreu uma fratura no cotovelo esquerdo depois de tropeçar numa placa de publicidade e vai ser desfalque do time para a decisão. Leia mais
Bolsonaro: decisão do STF sobre incitação ao estupro fere imunidade parlamentar
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Deputado Jair Bolsonaro fala com a imprensa após ter virado réu no STF pela declaração de que "não estupraria Maria do Rosário porque ela não merece" Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse hoje (21) que a decisão do Supremo Tribunal Federal de aceitar denúncia contra ele porincitação ao crime de estupro por discurso proferido em 2014 fere a imunidade parlamentar.
Saiba Mais
No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do Rosário. Com a decisão, o deputado passou à condição de réu por incitação ao crime de estupro e por injúria.
Para Bolsonaro, a decisão do STF é uma sinalização de que a imunidade parlamentar por palavras, opinião e voto “não é mais absoluta”. Segundo ele, o episódio que levou ao inquérito teve origem em 2003, em uma discussão em que Maria do Rosário o teria chamado de estuprador.
Na época, segundo Bolsonaro, ele não entrou com ação contra a deputada por acreditar “na imunidade [parlamentar] por palavra, opinião e voto”.
Durante entrevista para comentar a decisão do Supremo, o deputado fez um apelo aos ministros da Corte. “Eu apelo humildemente aos ministros dos STF que votaram para abrir o processo para não me condenar, que reflitam sobre esse caso, não só a questão da imunidade aqui [no Congresso], bem como onde eu estou”, disse. “A partir de agora, nossa imunidade material não seria mais absoluta. Foi uma briga que aconteceu em 2003 nesse Salão Verde e chegou a esse ponto.”
Brasil e EUA acompanham 10 mil gestantes para avaliar riscos do Zika
Aline Leal - Repórter da Agência Brasil
Pesquisadores do Brasil e dos Estados Unidos acompanharão 10 mil gestantes em locais onde circula o Zika para verificar o alcance dos riscos do vírus à saúde. O estudo, em parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, pretende comparar as gestações de mães infectadas e não infectadas por Zika e a evolução dos seus bebês.
A ideia do estudo Zika in Infants and Pregnancy – ZIP (Zika em Grávidas e Bebês) é ssaber se as mulheres foram infectadas pelo vírus durante a gravidez e verificar as consequências dessa infecção para os fetos nos casos positivos.
Saiba Mais
- País estuda como ampliar notificação de bebês com síndromes ligadas ao Zika
- OMS: execução de plano estratégico de combate à zika precisa de US$ 121 milhões
Para a comparação, serão documentados frequência de abortos espontâneos, nascimentos prematuros, microcefalia, malformações do sistema nervoso e outras complicações. Problemas na gravidez também serão considerados para análise das ameaças do vírus Zika.
As participantes da pesquisa são mulheres em seu primeiro trimestre de gravidez que não tiveram Zika e que tenham mais de 15 anos de idade. O levantamento teve início em Porto Rico, e no Brasil deverá começar em entre julho e agosto.Das 10 mil gestantes que o estudo acompanhará, 4 mil serão brasileiras moradoras do Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Ribeirão Preto.
O estudo também vai comparar o risco de complicações na gravidez entre mulheres que tiveram sintomas de infecção por Zika e aquelas infectadas, mas que não apresentaram sintomas.
Além disso, a pesquisa avaliará as alterações causadas pela infecção em embriões e fetos, bem como a forma com que outros fatores podem interferir como determinantes sociais, ambientais e a ocorrência de outras infecções, como casos prévios de dengue.
Nenhum comentário:
Postar um comentário