O PSOL pode até levantar a bandeira em defesa do "universo feminino", mas esqueceu de expressar isso em sua propaganda partidária.
A Procuradoria Regional Eleitoral denunciou à Justiça o partido por descumprimento da cota feminina nas suas inserções em rádio e TV (pela lei, as mulheres deveriam ocupar 20% dos programas).
No material analisado pela PRE/RJ, houve mensagens de defesa dos direitos humanos, ética na política e problemas sociais, além da aparição de cinco filiadas ao partido. Mas o procurador regional eleitoral Sidney Madruga considera que não houve menção explícita de incentivo ao ingresso de mulheres na política, como exige a legislação.
No primeiro semestre de 2016, o PSOL teve direito a 20 minutos de inserção gratuita. Se condenado, o partido terá cassado o equivalente a cinco vezes o tempo de difusão da propaganda irregular em rádio e televisão, que foi de quatro minutos, totalizando 20 minutos de perda de seu tempo no ar.
O PSOL já é o sétimo partido este ano a ser processado por descumprimentos desta natureza. Antes, já haviam sido processados o PSB, o PMDB, o PPS, o PTC, o PEN e o PRB.
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Faltam leitos de internação do SUS em 25% das cidades de fronteira, diz CFM
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
Em 48 dos 122 municípios fronteiriços brasileiros, não há nenhum hospital geral, diz CFM Arquivo/Agência Brasil
Os municípios brasileiros que fazem fronteira com outros países têm, juntos, 5.269 leitos de internação no Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, 25% dos 122 municípios da região fronteiriça não dispõem de nenhum desses leitos. As informações foram divulgadas hoje (21) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), durante o 1º Fórum de Médicos de Fronteiras, realizado em Brasília para discutir as formas de trabalho e a migração médica nestas áreas.
Segundo a autarquia, nessas cidades, que perfazem 15,7 mil quilômetros de fronteiras e onde vivem aproximadamente 3,5 milhões de pessoas, também é baixa a oferta de estabelecimentos e profissionais de saúde na rede pública.
Para a coordenadora da Comissão de Integração de Médicos de Fronteira, Dilza Ribeiro, é importante fixar equipes multiprofissionais e médicos qualificados nesses locais e com condições estruturais de atendimento. “Trabalho há muitos anos no Acre e vejo uma infinidade de pacientes com situações simples ou que, se tratadas no tempo certo, poderiam evitar um desfecho não favorável”, disse, explicando que sairá do fórum um documento para encaminhar aos órgãos e entidades competentes.
Dos 122 municípios fronteiriços, 48 não têm nenhum hospital geral. Nas demais cidades, existem 116. Dilza explicou que muito desses municípios não têm estrutura, nem demanda para manter um hospital, “algumas cidades têm apenas uma rua”, mas é importante que se ofereçam condições mínimas para atendimentos de emergência e em casos em que o paciente precisa esperar até que um transporte possa levá-lo ao hospital mais próximo.
Nas cidades brasileiras de fronteira existem 652 unidades básicas ou centros de saúde. Segundo o CFM, estados como Alagoas e Rio Grande do Norte, por exemplo, que têm população equivalente à dos municípios fronteiriços, contam com, pelo menos, mais 100 locais de atendimento na atenção básica: 794 e 803, respectivamente.
O presidente do CFM, Carlos Vital, defende a criação de uma carreira de estado na área médica e com oferta de condições estruturais mínimas. “A carreira de estado seria a forma correta de ter médicos na fronteira. Um profissional fixo, mas não permanente, como acontece na magistratura, no Ministério Público, na carreira fazendária, e até na segurança nacional, com possibilidade de remanejamento e substituições por mérito ou tempo de serviço”, disse. “Para que possamos ter o Brasil atendidos por médicos brasileiros. O que falta é esse estímulo”, completou.
Vital reconheceu o trabalho feito pelas equipes médicas das Forças Armadas nas regiões de fronteira e da Bacia Amazônica e disse que é preciso também haver uma atividade de gestão e planejamento para o compartilhamento de despesas com os países vizinhos, já que pessoas de outros países são atendidas pelos serviços de saúde brasileiros nas fronteiras.
Internações e consultas
O CFM informou que, entre 2011 e 2015, os municípios de fronteira reduziram o número de consultas médicas de 8,2 milhões para 7,4 milhões por ano, uma queda de 10%. Já o número de internações aumentou na mesma proporção, passando de 175 mil para 190 mil.
“Apesar do aporte de 200 intercambistas do [Programa] Mais Médicos nas fronteiras, as consultas não têm resolubilidade, não estão ajudando a diminuir o número de internações. Houve aporte de médicos, diminuição de consultas e carência de resolubilidade e infraestrutura mínima para o trabalho do médico”, disse o presidente do CFM, explicando que é preciso oferecer ainda sistemas de referência e contrarreferências fundamentais para atendimento em locais próximos.
O número de médicos em municípios de fronteira apurado pelo Conselho Federal de Medicina é de 3.547, o que representa 1,1% do total de médicos do país. Segundo a entidade, nos últimos cinco anos, houve um aumento de 34% no número de médicos, sem levar em conta os intercambistas do Mais Médicos.
Situação epidemiológica
No evento, o CFM apresentou ainda a incidência de doenças na região de fronteira, com dados sobre malária, tuberculose e hanseníase. Em 2014, quase 60 mil casos de malária foram registrados em 50 municípios de fronteira, em especial nos estados da região amazônica. O volume representa 42% de todas as notificações da doença no Brasil, naquele ano.
No caso da tuberculose, das 84 cidades com informações registradas em 2014, 40% tiveram taxa anual de incidência da doença maior que a média nacional, que é de 34,05 por 100 mil habitantes.
Segundo o CFM, a hanseníase é uma doença presente em quase 60% dos municípios de fronteira. Em mais de 40 dessas cidades, a taxa de detecção da doença aparece acima da média nacional, que foi de 10,23 casos a cada 100 mil habitantes em 2015. De acordo com Vital, o Brasil tem 92% de todos os casos de hanseníase das Américas, uma doença erradicada em muitos países. “É um dado alarmante. É uma doenças que tem características infectocontagiosas e que precisa de um controle bilateral pelos países das regiões fronteiriças, já que as interações são permanentes entre as populações”, disse.
“Essa questão explícita das doenças infecciosas é apenas um extrato das carências e da falta assistencial que a população vive nessas cidades de fronteiras. Os profissionais de saúde estando presentes. Naturalmente, o trabalho preventivo, mesmo sendo feito só por brasileiro, alcança um processo educacional que vai além da fronteira”, explicou o presidente do CFM.
Onze estados brasileiros fazem fronteira com outros países: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Os países de fronteira são Guiana Francesa, Guiana, Suriname, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.
Decretos de Dilma não foram ilegais, diz ex-ministra na Comissão do Impeachment
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
A ex-ministra do Planejamento e ex-presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, ao depor hoje (21) como testemunha de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff na Comissão Processante do Impeachment, disse que os decretos de suplementação orçamentária, pelos quais Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade, não foram ilegais e afirmou que era impossível fazer um contingenciamento (bloqueio de recursos) maior do que o governo fez em 2015.
“Eu considero um retrocesso muito grande uma proposta como essa, porque, realmente, contingenciar cento e tantos bilhões de reais – o máximo que eu fiz foi 55, e foi uma tristeza absoluta – significa paralisar todas as políticas e, mais do que tudo, prejudicar a população que mais precisa do Estado brasileiro”, afirmou a ex-ministra em referência ao valor que, em teoria, seria necessário ser contingenciado pelo governo em 2015.
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Miriam Belchior também falou sobre a dificuldade em fechar as contas atendendo às despesas obrigatórias e às discricionárias, mas que também eram fundamentais. “Durante o meu período à frente do Ministério do Planejamento, um dos exercícios mais difíceis que a gente tinha era fazer a peça orçamentária, como fazer caber o conjunto de necessidades da população brasileira nos limites da receita que é possível arrecadar da população e, ao mesmo tempo, garantir o resultado primário necessário para o País. O que progressivamente a gente vê é o engessamento do Orçamento com as despesas obrigatórias – que, por lei, não podem ser contingenciadas – e a redução progressiva do espaço das despesas discricionárias, que são fundamentais”, afirmou a ex-ministra.
Miriam Belchior falou ainda sobre sua estranheza diante do processo contra a presidenta ser baseado em decretos que tradicionalmente, segundo ela, eram aceitos pelo Tribunal de Contas da União. A ex-ministra alegou que durante 15 anos esse tipo de decreto nunca foi questionado, mas “de repente” se tornou motivo para o impeachment da presidenta afastada.
“Essa questão dos decretos, queria até lembrar aqui, sequer estava no relatório preliminar sobre as contas, de tão tradicional, são 15 anos sendo feitos da mesma maneira. Nem no relatório preliminar das contas, isso estava levantado pelo Tribunal de Contas. Por 15 anos foi feito e não se penalizou ninguém. Por que, agora, de repente, sem nunca antes ter sido questionado, isso aparece? Eu me pergunto muito isso”, afirmou a ex-titular do Ministério do Planejamento.
Miriam Belchior foi a segunda testemunha ouvida pela comissão hoje. Antes dela, os parlamentares ouviram o ex-ministro de Relações Institucionais do governo Dilma, Pepe Vargas. Depois de Miriam, os senadores passaram a tomar o depoimento do Analista de Planejamento e Orçamento e ex-subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Justiça, Orlando Magalhães da Cunha. Depois dele, ainda será ouvido o coordenador de Orçamento e Finanças do Ministério da Justiça e Professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Minghelli.
Pepe Vargas defende edição de decretos na Comissão do Impeachment
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
Para Pepe Vargas, não há como pegar esses recursos e doar para outras coisasMarcelo Camargo/Agência Brasil
Ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse hoje (21) não ter cometido qualquer irregularidade ao publicar decretos de crédito suplementar quando esteve à frente da pasta.
Segundo ele, esses decretos se referem não apenas a recursos do Tesouro, mas a recursos superavitários dos fundos do Idoso e da Criança e do Adolescente, obtidos por meio de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, não podendo ser usados para nenhum outro fim. Vargas depôs, no início da tarde desta terça-feira na Comissão Especial do Impeachment no Senado.
“A pessoa física ou jurídica aproveita a lei e faz doações aos fundos do idoso, da criança e do adolescente, inclusive para abater esses valores no Imposto de Renda. O Poder Executivo não pode retirar [esses recursos] daquele fundo”, afirmou Pepe Vargas.
Ele lembrou que o papel da secretaria é fortalecer sistema de garantias e proteção tanto de idosos como de crianças e adolescente, e que esta foi a motivação dele ao assinar os decretos.
Além disso, quando não forem aplicados no mesmo ano de exercício esses recursos obtidos a partir de doações têm de ser aportados no ano seguinte. “Com base na lei, essas pessoas podem abater do Imposto de Renda a pagar. Então, não tem como pegar esses recursos e doar para outras coisas”, acrescentou.
Antes de ser ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas foi, entre 2012 e 2014, ministro do Desenvolvimento Agrário. Por esse motivo, o advogado de acusação, Miguel Reale Júnior, o questionou sobre considerar ou não como operações de crédito as operações feitas pelo governo federal com bancos públicos para viabilizar o Plano Safra.
“Tenho para mim que operação de crédito a favor da União exigiria um contrato de crédito entre banco e União. A meu ver não é esta a situação dada. O que existe é uma equalização da taxa de juros, podendo, inclusive, haver algum atraso de pagamento”, respondeu Vargas.
Segundo Miriam Belchior, a abertura de crédito suplementar não impacta na metaMarcelo Camargo/Agência Brasil
“Há pareceres que dizem que isso não configura operação de crédito. Acredito que há mais solidez dentro dessa concepção, de que o que há é uma equalização da taxa de juros”, afirmou.
Neste momento, a comissão ouve a ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. Segundo ela, os decretos que têm sido usados para justificar oimpeachment da presidenta Dilma Rousseff “aumentam o cardápio, mas não aumentam os gastos”.
No início, Miriam informou que não participou da elaboração dos quatro créditos suplementares avaliados pela comissão.
“Mas quero esclarecer que a abertura de um crédito suplementar não impacta na meta, porque, a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, cada área tem um limite pelo qual não pode ultrapassar. Além disso, tanto na Lei Orçamentária Anual quanto nos créditos suplementares aprovados por lei ou decreto não há impacto porque todas essas dotações de despesas discricionárias são alcançadas pelo decreto de contingenciamento”, destacou a ex-ministra.
Posteriormente serão ouvidos o ex-subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Justiça, Orlando Magalhães da Cunha, e o coordenador de Orçamento e Finanças do Ministério da Justiça, Marcelo Minghelli.
Comitê Rio 2016 admite que errou ao exibir onça ao lado da Tocha Olímpica
Da Agência Brasil
A onça-pintada Juma foi exibida ao lado da Tocha Olímpica durante a passagem do símbolo por Manaus. O animal foi abatido com um tiro de pistola no Centro de Instrução de Guerra na Selva ao tentar escapar do localIvo Lima/Ministério do Esporte
O Comitê Organizador da Rio 2016 admitiu hoje (21) que errou ao permitir a exibição da onça Juma durante o evento da passagem da tocha olímpica em Manaus, ontem (20). Em nota, o comitê disse que o episódio não se repetirá.
“Erramos ao permitir que a Tocha Olímpica, símbolo da paz e da união entre povos, fosse exibida ao lado de um animal selvagem acorrentado. Essa cena contraria nossas crenças e valores. Estamos muito tristes com o desfecho que se deu após a passagem da tocha. Garantimos que não veremos mais situações assim nos Jogos Rio 2016”, diz o texto da organização, publicado no Twitter.
A onça-pintada foi abatida com um tiro de pistola no Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs), logo após ser exibida no evento e tentar escapar do local. O Cigs é administrado pelo Comando Militar da Amazônia. De acordo com coronel Luís Gustavo Evelyn, chefe da Comunicação Social do CMA, o zoológico da instituição é um mantenedor de animais silvestres referenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo o Ministério da Defesa, Juma chegou a receber tranquilizantes, mas, ainda assim, atacou um soldado. Segundo os militares, o disparo de pistola contra o animal foi um procedimento de segurança.
“Como procedimento de segurança, visando a proteger a integridade física do militar e da equipe de tratadores, foi realizado um tiro de pistola no animal, que veio a falecer”, disse o CMA em nota. O Cigs abriu processo administrativo para apurar o caso.
A onça-pintada é o maior felino das Américas. Espécie emblemática das matas brasileiras, a onça é um animal silvestre ameaçado de extinçãoIvo Lima/Ministério do Esporte
A morte de Juma tem causado comoção nas redes sociais. Em petição na internet, um grupo pede justiça pela morte do animal. “Juma foi retirada de seu habitat para servir de alegoria” para evento da Olimpíada, diz o abaixo-assinado. A mobilização viralizou nas redes sociais e já recolheu mais de 35 mil assinaturas até o fim da tarde de hoje. Com a hastag #Juma, milhares de brasileiros lamentam a morte da onça-pintada, espécie ameaçada de extinção.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) notificou o Comando Militar da Amazônia (CMA) pela morte do felino. Segundo a organização, a onça não poderia ser exibida em eventos sem autorização de órgãos ambientais. Em nota, o Ipaam diz que aguarda explicações sobre as circunstâncias do acidente. O CMA pode ser multado em R$ 5 mil.
Em entrevista coletiva na manhã de hoje, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) negou a possibilidade de renunciar ao mandato de deputado ou ao cargo de presidente da Câmara, dos quais está afastado desde maio.
Cunha também negou a hipótese de fazer uma delação premiada à Lava Jato. Ele é réu no STF por suspeita de ter recebido propina do esquema de corrupção da Petrobras.Leia mais
O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) virou réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal. Ele vai responder por incitação ao crime de estupro e uma queixa-crime por injúria ao ofender a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Em discurso no plenário da Câmara, em dezembro de 2014, o deputado Jair Bolsonaro (na época filiado ao PP), disse que só não "estupraria" Maria do Rosário, ex-ministra de Direitos Humanos do governo Dilma, porque ela "não merecia".
De volta para casa... com tornozeleira
O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, condenado na Lava Jato e preso desde janeiro de 2015, vai sair da prisão nesta semana depois de fazer acordo de delação premiada. Ele vai colocar uma tornozeleira eletrônica e cumprir pena em prisão domiciliar na região serrana do Rio de Janeiro.
Cerveró assumiu envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras e se comprometeu a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 18 milhões. Leia mais
O empreiteiro Marcelo Odebrecht vai dizer em delação premiada na Lava Jato que ele controlava pessoalmente os recursos legais e ilegais que irrigaram as campanhas presidenciais de 2010 e 2014 da presidente afastada, Dilma Rousseff.
O executivo vai relatar também que em maio de 2015, 24 dias antes de ter sido preso, alertou Dilma que a Lava Jato estava prestes a descobrir os pagamentos ilegais da Odebrecht ao marqueteiro João Santana na Suíça. Marcelo disse que não se sentia ameaçado pela Lava Jato porque achava que, se ele caísse, o governo do PT cairia junto com ele. Leia mais
O deputado Celso Russomanno, pré-candidato do PRB, lidera a corrida eleitoral pela Prefeitura de São Paulo de acordo com pesquisa do Ibope. Ele tem 26% das intenções de voto, seguido pela senadora Marta Suplicy, do PMDB, que tem 10%, e pela deputada Luiza Erundina, do PSOL, com 8%.
O atual prefeito, Fernando Haddad, do PT, tem 7% das intenções de voto. Já João Doria, do PSDB, tem 6%. Leia mais
A Polícia Federal investiga um suposto caso de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a compra do avião que caiu e matou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, em 2014. A suspeita é que o esquema teria movimentado mais de R$ 600 milhões nos últimos seis anos em Pernambuco e Goiás.
De acordo com a PF, o valor teria sido usado como caixa dois de empreiteiras para pagar propina a políticos, inclusive para irrigar a campanha da chapa de Eduardo Campos e Marina Silva na última eleição presidencial. A operação prendeu os empresários João Carlos Lyra Pessoa, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira, donos do avião que caiu e matou Campos. Leia mais
A Bolsa fechou em alta de 1,01%, com 50.837,80 pontos. É o quinto avanço seguido da Bovespa. A alta de hoje foi puxada, principalmente, pelo desempenho positivo das ações Petrobras, que subiram mais de 3,5%.
No mercado de câmbio, o dólar subiu 0,2%, cotado em R$ 3,406. O resultado quebra uma sequência de duas quedas seguidas. Leia mais
O IPCA-15, considerado uma prévia da inflação oficial, desacelerou em junho e ficou em 0,4%. É o menor para o mês desde 2013. Os dados são do IBGE.
Mesmo assim, alguns produtos tiveram alta expressiva e os brasileiros sentem isso no bolso. O feijão carioca, por exemplo, subiu 16,38% e, no ano, acumula alta de 54,09%. A conta de água também subiu e está 4,5% mais cara em Belo Horizonte, São Paulo, Brasília e Salvador. Leia mais
Os bancos agora são obrigados a trocar, imediatamente, moeda ou notas falsas sacadas em caixas ou terminais de autoatendimento. A nova regra foi determinada pelo Banco Central e já vale a partir de hoje.
Se for sacado dinheiro falso do caixa eletrônico, os bancos têm de substituir as cédulas. Se isso acontecer em outras circunstâncias, como no comércio, é preciso devolver o dinheiro para o banco, e, nesse caso, não há reembolso. Leia mais
A Alemanha venceu a Irlanda do Norte por 1 a 0 e se classificou em primeiro lugar no Grupo C da Eurocopa, superando a Polônia pelo saldo de gols.
Pelo grupo D, a já classificada Espanha perdeu para a Croácia por 2 a 1 e vai pegar a Itália nas oitavas de final. Com a vitória, a Croácia ficou em primeiro do grupo e aguarda o fim da fase de grupos para conhecer o adversário. Leia mais
Depois de ter sido relançada neste ano, a revista Playboy vai passar a ser publicada bimestralmente. A mudança faz parte do processo de reestruturação da marca.
A capa da edição junho/julho da revista vai ser estrelada pela modelo Marina Dias, que começou a carreira nos anos 1990. Ela vai completar 40 anos em breve, e resolveu comemorar com o ensaio. Leia mais
Morte de onça após revezamento da Tocha Olímpica causa comoção nas redes sociais
Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil*
A onça-pintada Juma foi abatida com um tiro de pistola no Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs), logo após ser exibida no evento de passagem da Tocha Olímpica e tentar escapar do local Ivo Lima/Ministério do Esporte
A morte de Juma, a onça-pintada que participou de cerimônia durante a passagem da Tocha Olímpica por Manaus, ontem (20), tem causado comoção nas redes sociais. A onça-pintada foi abatida com um tiro de pistola no Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs), logo após ser exibida no evento e tentar escapar do local.
Em petição na internet, um grupo pede justiça pela morte do animal. “Juma foi retirada de seu habitat para servir de alegoria” para evento da Olimpíada, diz o abaixo-assinado. A mobilização viralizou nas redes sociais e já recolheu mais de 35 mil assinaturas até o fim da tarde de hoje (21). Com a hastag #Juma, milhares de brasileiros lamentam a morte da onça-pintada, espécie ameaçada de extinção.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) notificou o Comando Militar da Amazônia (CMA) pela morte do felino. Segundo a organização, a onça não poderia ser exibida em eventos sem autorização de órgãos ambientais. Em nota, o Ipaam diz que aguarda explicações sobre as circunstâncias do acidente. O CMA pode ser multado em R$ 5 mil.
Segundo o Ministério da Defesa, a onça precisou ser abatida depois de escapar do zoológico da unidade militar. O animal chegou a receber tranquilizantes, mas, ainda assim, atacou um soldado. O disparo de pistola contra o animal foi um procedimento de segurança, segundo os militares.
A onça Juma participou de cerimônia no Exército durante a passagem da Tocha Olímpica por ManausIvo Lima/Ministério do Esporte
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“Como procedimento de segurança, visando a proteger a integridade física do militar e da equipe de tratadores, foi realizado um tiro de pistola no animal, que veio a falecer”, disse o CMA em nota. O Centro de Instrução de Guerra na Selva abriu processo administrativo para apurar o caso.
O zoológico do Cigs tem cerca de nove onças-pintadas, que são consideradas mascotes dos grupamentos militares que atuam na selva amazônica. Algumas delas vivem em cativeiro desde filhotes e, adestradas, são frequentemente usadas em eventos oficiais, em desfiles e datas comemorativas.
De acordo com coronel Luís Gustavo Evelyn, chefe da Comunicação Social do CMA, o zoológico da instituição é um mantenedor de animais silvestres referenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“A gente recebe essas onças, que são capturadas pelo Ibama, muitas vezes estão cegas, maltratadas. O Cigs recebe esses animais, que são tratados adequadamente por profissionais especializados.”
Comitê organizador
O Comitê Organizador da Rio 2016 admitiu que errou ao permitir a exibição do animal durante o evento da passagem da tocha e disse que o episódio não se repetirá. “Erramos ao permitir que a Tocha Olímpica, símbolo da paz e da união entre povos, fosse exibida ao lado de um animal selvagem acorrentado. Essa cena contraria nossas crenças e valores. Estamos muito tristes com o desfecho que se deu após a passagem da tocha. Garantimos que não veremos mais situações assim nos Jogos Rio 2016”, diz o texto da organização, publicado no Twitter.
Supremo nega recursos para desbloquear contas de empresas de Collor
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (21) pedido da defesa do senador Fernando Collor (PTB-AL) para desbloquear as contas de duas empresas que pertencem ao parlamentar e são investigadas na Operação Lava Jato.
Três dos cinco ministros do colegiado acompanharam o voto do relator, Teori Zavascki, que decretou, em agosto do ano passado, o sequestro das contas do jornal e da emissora de televisãoGazeta de Alagoas, por suspeita de lavagem de dinheiro.
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De acordo com as investigações, Collor teria feito um empréstimo fictício para ocultar valores recebidos e custear despesas pessoas. Os valores, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), foram depositados nas contas das empresas de forma fracionada e abaixo de R$ 100 mil, em 2010 e 2014, para dificultar o rastreamento pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A defesa de Collor alegou ao Supremo que as contas recebem recursos legais de venda de publicidade e devem ser desbloqueadas para garantir o funcionamento das empresas.
O senador é investigado em seis inquéritos que tramitam na Corte e que foram originados na Lava Jato.
Lavagem de dinheiro pode ter financiado campanhas de Eduardo Campos, diz PF
Sumaia Villela – Correspondente da Agência Brasil*
O esquema de lavagem de dinheiro formado por uma rede de empresas e cerca de 30 pessoas de Pernambuco e Goiás, alvo da Operação Turbulência, da Polícia Federal (PF), pode ter atuado no financiamento das campanhas do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) de 2010 e de 2014, e também no desvio de recursos da Petrobras e da obras de transposição do Rio São Francisco. De acordo com a PF, a organização criminosa teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010.
A investigação reuniu indícios de um esquema criminoso que envolve contas bancárias de 18 pessoas físicas e jurídicas, a maior parte delas empresas de pequeno porte, muitas de fachada, que movimentavam valores milionários entre si e para terceiros com o objetivo de lavar dinheiro de atividades ilegais. “Nós detectamos o envolvimento de políticos, pelo menos no sentido de serem beneficiários de recursos. Agora não posso alegar que apenas políticos faziam uso dele. Acredito que, na verdade, seja bem mais amplo”, aponta a delegada de Combate à Corrupção, Andréa Pinho, que atua no caso.
O delegado Daniel Albuquerque, cedido da PF de Alagoas para contribuir na investigação, explica as transações: “Cada empresa tem uma participação. Todas as empresas foram identificadas tendo movimentações financeiras com as organizações envolvidas ou com os próprios investigados, ou pessoas que emprestaram suas contas – e eventualmente recebiam alguma coisa para isso – para eles são as formas que eram utilizadas para que o dinheiro circulasse e se distanciasse de sua origem, provavelmente ilícita”, explica.
Os empresários acusados de serem os líderes da organização foram presos preventivamenteentre a madrugada e a manhã desta terça-feira (21). São eles Apolo Santana Vieira, Eduardo Freire Bezerra Leite e João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, que recebiam valores milionários por meio das empresas e seriam donos de várias delas.
Mandados
Ao todo, foram expedidos 60 mandados judiciais, cinco deles de prisão preventiva. Além dos três empresários apontados como líderes da organização, Arthur Roberto Lapa Rosal foi preso sob acusação de atuar como testa de ferro, assim como Paulo César de Barros Morato, que está foragido. Outros 24 mandados de condução coercitiva foram cumpridos e essas pessoas prestaram depoimento na sede da PF em Pernambuco.
Além disso, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão. Até o fim da manhã já tinham sido apreendidas três aeronaves – dois helicópteros e um avião – avaliadas em R$ 9 milhões, além de US$ 10 mil apreendidos com Eduardo Leite, que viajaria para Miami e desembarcava com João Carlos Lyra, em São Paulo, quando foi detido. O bloqueio de contas e bens também está sendo realizado pela Polícia Federal.
Entre as empresas investigadas está uma com sede no Uruguai, cujo dono é Oscar Algorta Raquetti, citado na Operação Lava Jato por ter ajudado o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a lavar dinheiro na compra de um apartamento de R$ 7,5 milhões em 2009.
“Chamou a atenção que no mesmo endereço dela existem 180 outras empresas, então há indicativo de que sejam de fachada. Em segundo lugar ela integra o quadro social de uma empresa sediada em Goiás que também está sendo alvo de investigação e que também não funciona na prática. Mas a despeito disso, ela possui movimentações milionárias, que tem como beneficiários, via de regra, os principais integrantes da organização criminosa”, detalha Andréa Pinho.
Em Goiás, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva – de um dos sócios da Oeste Pneus, ligada à empresa do Uruguai e classificada pela PF como de fachada, já que não possuiria atuação prática, e da procuradora da organização uruguaia investigada.
Lava Jato
Para conseguir evidências de que as empresas e pessoas investigadas estavam ligadas a transações ilícitas, a equipe da Operação Turbulência cruzou dados com outros inquéritos da Polícia Federal, inclusive três ligados à Operação Lava Jato. Dois deles estão no Supremo Tribunal Federal (STF), e um segue na Justiça Federal em Curitiba (PR).
Saiba Mais
No inquérito da Lava Jato de Curitiba, há indícios de que os operadores financeiros de empreiteiras citados em delações premiadas estariam vinculados aos operadores pernambucanos. No Supremo, existem menções ao uso da organização criminosa em um processo contra os parlamentares alagoanos Benedito de Lira (PP) e Arthur Lira, pai e filho, que usariam o esquema para receber propina da Petrobras.
Outro inquérito que está no Supremo e cita os investigados da Operação Turbulência é sobre o recebimento de doação ilegal para a campanha de Eduardo Campos ao governo do Estado, onde figura o nome do senador por Pernambuco Fernando Bezerra Coelho (PSB), ex-ministro da Integração de Dilma Rousseff (PT), como a pessoa que buscou esses recursos.
“O envolvimento do governador não está sendo alvo das investigações, mas podemos afirmar, com base em colaborações premiadas e no compartilhamento de provas que tivemos com outros inquéritos, que as campanhas vinculadas ao ex-governador foram favorecidas ou pelo menos tiveram recursos que vieram de empresas apuradas hoje na Operação Turbulência”, declarou Andréa Pinho.
Ela também reforçou que os objetos da investigação tornada pública hoje não são os políticos citados em outros processos, mas as organizações envolvidas no suposto esquema de lavagem de dinheiro.
Por telefone, o senador Benedito de Lira disse à Agência Brasil que apenas recebeu doação do partido para campanha de 2010. "Eu recebi apenas uma doação na minha campanha de 2010, que foi de R$ 400 mil e veio do meu partido. Não recebi mais nada de ninguém, não devo nada a ninguém. Não conheço essas pessoas, nunca vi", disse
Em nota, o senador Fernando Bezerra Coelho repudia "a incorreta vinculação do nome dele à "Operação Turbulência", uma vez que o senador não é sequer mencionado nos autos desta investigação". "Fernando Bezerra afirma que não foi coordenador das campanhas de Eduardo Campos, à Presidência da República, nem em 2010 nem em 2014; não tendo, portanto, exercido qualquer função financeira nas campanhas de Campos".
"Quanto à investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – ainda não concluída –, Fernando Bezerra Coelho ratifica que sempre esteve à disposição para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe foram e, porventura, venham a ser demandadas. O senador reitera, ainda, que mantém a confiança no trabalho das autoridades que conduzem o processo investigatório no STF, acreditando no pleno esclarecimento dos fatos", diz o comunicado, divulgado pela assessoria de imprensa.
Avião Cessna
O ponto de partida da investigação foi o avião Cessna Citation PR-AFA, usado por Eduardo Campos na campanha à Presidência da República em 2014, e cuja queda o matou no dia 13 de agosto com mais seis pessoas. Naquele mesmo ano, João Carlos Lyra já tinha afirmado que havia comprado o avião, mas chamou a atenção da polícia o fato de que nenhum valor partiu pessoalmente dele.
“Então detectamos que o dinheiro que saiu para comprar o avião partiu de empresas de fachada e pessoas vinculadas a esse dono, também presos hoje na Operação Turbulência”, afirmou a delegada Andréa Pinho. Uma das empresas citadas é a Câmara e Vasconcelos Locação e Terraplenajem, apontada pela PF como organização de fachada. Em 2014, ano da compra da aeronave, ela recebeu mais de R$ 18 milhões da construtora OAS –- como pagamento de locação e terraplanagem realizada na obra de transposição do Rio São Francisco.
A construtora, no entanto, não é alvo nesse primeiro momento da operação. “A questão da OAS não tem vínculo direto com a compra do avião, é bom que fique claro. Ela transfere o dinheiro para a empresa que vem a contribuir para adquirir o avião”, ressaltou a delegada. Mais cedo, durante a entrevista coletiva à imprensa, a delegada afirmou que caberá a OAS explicar o pagamento para uma empresa identificada como de fachada.
Por telefone e por e-mail, a construtora OAS informou que não vai se manifestar sobre a operação.
A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos presos e das empresas citadas.
STF aceita denúncia contra deputado Nelson Meurer e dois filhos por corrupção
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (21) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e dois filhos do parlamentar.
O voto de Teori Zavascki foi acompanhado pelo colegiado da Segunda Turma do STFArquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil
O colegiado seguiu voto do relator, ministro Teori Zavascki. Segundo o ministro, há indícios concretos de que Meurer recebeu vantagens de origem ilícita na Petrobras. Os fatos contra o deputado foram investigados na Operação Lava Jato. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e Celso de Mello acompanharam o relator.
Durante o julgamento, Gilmar Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou que a questão das doações partidárias com aparência de legalidade, prática investigada pela Lava Jato, também deverá ser tratada pela Justiça Eleitoral.
“O Eleitoral [tribunal] passa por uma situação extremamente vexatória, porque, obviamente, passa a ser um lócus de lavagem de dinheiro. Tem dificuldade inclusive de distinguir a doação legal, normal, desse tipo de doação”, disse o ministro.
Durante o julgamento, a defesa de Meurer alegou não haver provas na denúncia apresentada que comprovem as acusações da PGR de que Meurer participou do recebimento de vantagens indevidas.
Denúncia
A denúncia chegou ao Supremo em outubro do ano passado e faz parte de um dos inquéritos da Operação Lava Jato. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o Partido Progressista (PP) receberam R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras.
De acordo com as investigações da Operação Lava Jato, Costa atuava como operador do partido na Petrobras. Além de Meurer, o procurador também denunciou os dois filhos dele, por intermediarem o recebimento dos valores indevidos.
Na denúncia apresentada ao STF, Janot afirmou que a legenda recebeu R$ 62 milhões do esquema, que consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef. Conforme a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões do total recebido pelo PP. Meurer faz parte da cúpula do partido.
O procurador acrescentou que os valores foram pagos por meio de entregas pessoais de dinheiro ao deputado ou a dois filhos dele, Cristiano e Nelson Meurer Júnior.
Também houve recebimento de valores no Posto da Torre, posto de gasolina localizado na região central de Brasília e que originou a Operação Lava Jato, e depósitos em dinheiro nas contas bancárias pessoais do deputado.
STF nega pedido de liberdade a Jorge Zelada
André Richter – Repórter da Agência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (21) pedido de liberdade feito pela defesa do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, condenado a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrução passiva e lavagem de dinheiro nas investigações da Operação Lava Jato. A decisão foi unânime.
Zelada está preso desde julho de 2005 e foi condenado em um dos processos que responde na Lava Jato por corrupção passiva. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Zelada e Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras, aceitaram receber propina de US$ 31 milhões para favorecer a contratação, em janeiro 2009, de uma empresa de afretamento de navios-sonda.
A defesa do ex-diretor alegou no Supremo que o decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sérgio Moro não apresenta fundamentos para manter Zelada preso preventivamente.
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