O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (21) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de abertura de processo disciplinar contra o ex-procurador da República Douglas Kirschner, responsável por uma das investigações contra Lula no Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal.
Na petição, os advogados do ex-presidente pediram a punição de Kirschner pelo suposto vazamento do conteúdo do processo para a imprensa e por sucessivas negativas de acesso da defesa aos autos.
Por unanimidade, os conselheiros entenderam que não há provas de que o ex-procurador tenha participação na divulgação dos dados do processo. No entanto, o CNMP decidiu que os advogados podem ter acesso às investigações e, no caso de negativas, as decisões devem ser fundamentadas pelos procuradores que dirigem as investigações.
Em abril, Douglas Kirschner foi demitido do cargo por determinação do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), sob a acusação de agredir sua mulher. Ele ainda estava no período de estágio probatório.
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Parte dos alunos do ensino médio noturno poderia estar no diurno, mostra estudo
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Atualmente, 2,3 milhões, o equivalente a um terço do total de 8,3 milhões de estudantes do ensino médio, estão matriculados no noturnoArquivo/Agência Brasil
Análise feita pelo Instituto Unibanco mostra que parte dos estudantes que cursam o ensino médio noturno poderia estar matriculada de dia. Pouco menos da metade dos estudantes do turno da noite, 40%, não trabalha. A instituição aponta a falta de vagas como um dos problemas.
Atualmente, 2,3 milhões, o equivalente a um terço do total de 8,3 milhões de estudantes do ensino médio, estão matriculados no noturno. A etapa consolidou-se nas décadas de 80 e 90 para garantir o acesso ao ensino médio prioritariamente para jovens trabalhadores.
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A iniciativa é necessária para a inclusão, no entanto se o ensino médio concentra atualmente os piores indicadores do ensino básico, o ensino médio noturno tem um desempenho ainda pior que o ensino médio diurno. O estudo apresentando pelo Instituto Unibanco, com base em dados oficiais do Ministério da Educação (MEC), mostra que enquanto 73% dos estudantes do diurno nunca foram reprovados, o percentual cai para 54,2% no noturno. No diurno, 93% nunca abandonaram a escola; no noturno, 79,8%. O desempenho nas avaliações do MEC também é pior no noturno.
“É evidente que precisamos do ensino médio noturno, mas o ensino ofertado acaba contribuindo mais para a desigualdade”, diz o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques. Segundo ele, pelo menos os 40% que não trabalham poderiam ser acomodados no ensino médio diurno. “Há problemas, no entanto, na oferta de vagas no diurno. Em muitos locais, os equipamentos são compartilhados, de dia funciona o ensino fundamental e à noite, o médio”.
De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, a baixa qualidade no noturno já é conhecida pelos estados e é um dos focos da reformulação do ensino médio, cujo projeto de lei (PL 6840/2013) tramita na Câmara dos Deputados. “Há secretários que defendem que não deveria haver ensino médio noturno. Mas, por uma série de fatores, ainda há necessidade. Para isso há ações diferenciadas, entre elas a oferta de parte da carga horária a distância, para reduzir a evasão”, diz.
Segundo ele, a falta de estrutura durante o dia não aparece entre os principais fatores analisados pelos secretários em relação à oferta noturna. Em Santa Catarina, onde Deschamps é secretário de Educação, ele garante que há condição de acomodar no diurno os estudantes do noturno. “Fora casos muito pontuais, Santa Catarina teria condição de atender aos estudantes no diurno, considerando a rede como um todo. Às vezes, o aluno quer estudar ao lado da casa dele e não tem vaga, mas conseguimos ofertar em escola acessível por transporte escolar”.
Pelo PL 6840/2013, o ensino médio noturno deve ser articulado à formação técnica e o conteúdo deve ser o mesmo ensinado no ensino médio diurno. Na justificativa, o projeto diz que o ensino noturno deve “deixar de ser uma regra e ser exceção, ou seja, que apenas aqueles alunos que realmente tenham impedimentos que os impossibilitem de cursar o ensino médio diurno sejam matriculados à noite”. Assim, serão aceitos no ensino médio somente alunos maiores de 18 anos, fazendo com que todos na idade adequada frequentem o ensino regular.
Para o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, ter uma qualidade diferente para o ensino médio noturno e o diurno é um problema que precisa ser resolvido. “Se estamos com pessoas no ensino médio noturno é porque não conseguimos cumprir a missão de ter os alunos, na idade certa, estudando de dia. Nenhum pai quer o seu filho fora da escola, lógico que aqui estão envolvidas outras questões sociais - a necessidade de trabalho, de fazer um estágio para ajudar na renda da família. Há uma série de fatores que impõem a necessidade do ensino médio noturno e aí, sobre esse aspecto, a discussão não pode deixar de pensar na qualidade”. Segundo Rossieli Silva, o MEC apoiará a busca por soluções para o ensino médio.
Supremo julga hoje nova denúncia contra Cunha
Andre Richter - Repórter da Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal Valter Campanato/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por supostas contas atribuídas a ele na Suíça. A partir das 14h, os ministros vão decidir se abrem a segunda ação penal contra o parlamentar nas investigações da Operação Lava Jato.
A denúncia foi apresentada em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha.
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De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.
A mulher de Cunha, Claudia Cruz, também foi citada na ação, mas a parte da investigação que envolve os parentes do deputado foi enviada ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. A denúncia contra Claudia foi recebida no dia 9 de junho.
Ontem (21), Eduardo Cunha voltou a afirmar que está “absolutamente convicto” de que não mentiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando prestou esclarecimentos sobre denúncias de participação no esquema investigado pela Lava Jato.
No último dia 14, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou pedido de cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido, em depoimento à CPI, sobre contas no exterior.
Cunha já responde a uma ação penal no Supremo, na qual é acusado de receber US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras. Na terceira e mais recente denúncia que chegou à Corte, ele é acusado de cobrar propina para liberar verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS ) para construtoras nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Senado aprova texto-base do projeto que altera regras do Supersimples
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
O Senado aprovou hoje (21) o texto-base do projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. O projeto atende a um pedido dos governadores dos estados e promete contribuir para sanar o rombo com a queda de arrecadação de receitas.
Os senadores aprovaram um substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ao projeto do ex-deputado Barbosa Neto. A votação prossegue amanhã (22), com a apreciação de dois destaques da matéria. Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.
Além disso, a proposta possibilita o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios.
O projeto também promove mudanças no enquadramento como microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. A mudança valerá ainda para os agricultores familiares que não estejam impedidos de optar pelo regime do MEI.
No início do mês, alguns governadores se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir detalhes da proposta e pedir a sua aprovação.
Criado em 2006, o Supersimples simplificou a burocracia e reduziu impostos no pagamento de contribuições d micro, pequenas e médias empresas. As alterações no sistema de tributação buscam atrair mais empresas para o programa e, consequentemente, aumentar a arrecadação.
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Temer volta a afirmar que não será candidato em 2018
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
Após a queda de três ministros em pouco mais de um mês de governo, o presidente interino da República, Michel Temer, disse hoje (21) acreditar que não terá mais desfalques na equipe ministerial daqui para frente. Em entrevista ao jornalista Roberto D Ávila, da Globo News, Temer descartou, novamente, a possibilidade de concorrer à reeleição em 2018 caso seja mantido no poder e que aguardará o desfecho do processo de impeachment para “pleitear” mudanças conjunturais, como a reforma da previdência.
“Evidentemente que, depois da decisão do Senado [pelo impeachment], abre-se um campo muito mais vasto para a governabilidade. Então, certas questões que neste momento ainda não deu tempo de tratar, eu tratarei depois, como a questão da reforma da previdência. Acho que só poderei pleitear uma reforma da previdência se tiver a efetivação”, disse Temer.
Sérgio Machado
O presidente interino Michel Temer disse que não se deve pensar em paralisar a Lava JatoMarcelo Camargo/Agência Brasil
Temer voltou a desqualificar as acusações feitas contra ele pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Para o presidente interino, Machado quer “polarizar” com a Presidência da República. O peemedebista ressaltou a importância da Lava Jato e refutou qualquer tentativa de limitar a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal.
“Não se deve pensar em paralisar a Lava Jato. Ela exerce seu papel por meio do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Polícia Federal e deve prosseguir. Primeiro, que jamais faria isso [paralisar a operação] e, no plano institucional, é ainda mais grave [essa possibilidade]. Tenho pregado a independência das ações e dos Poderes”. Segundo Temer, apesar de as delações terem provocado baixas no governo interino, a força-tarefa da Lava Jato “exerce seu papel”.
Doações eleitorais
Na entrevista, o presidente interino defendeu a aprovação de uma reforma política, que limite o número de partido e se manifestou favoravelmente à possibilidade de doação eleitoral de empresas, desde que a contribuição seja limitada a apenas um partido. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional as normas que permitiam a empresas doar para campanhas eleitorais.
Para Temer, com o desenrolar da Operação Lava Jato tem havido a “criminalização” das doações eleitorais. “É provável que algumas tenham sido objeto de atividade ilícita”, ponderou Temer. Mas, para ele, a maior parte das doações ocorre de maneira legal.
“Não tinha nenhuma objeção às doação de pessoas jurídicas. O que eu pregava é que se uma empresa resolver apoiar um partido, ela deve entregar dinheiro para aquele partido, porque quando se opta por uma candidatura ou partido, é um gesto de opinião. A empresa diz assim: fulano de tal se comportará melhor em benefício do país e do meu benefício. Os que não pode é autorizar a doação para todos os partidos”.
Dilma
Michel Temer negou que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, tenha influência no governoMarcelo Camargo/Agência Brasil
Sobre a presidenta afastada Dilma Rousseff, Temer disse que sempre manteve uma relação “respeitosa” e sempre “muito cerimoniosa”. Sobre o impeachment, Temer negou traição e afirmou que não atuou para a aprovação da admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade. Perguntado porque se manteve na chapa petista depois de quatro anos como “vice decorativo”, Temer disse que foram “circunstâncias políticas”
Para Temer, Dilma prefere as questões técnicas do que os relacionamentos políticos, contudo, disse que, ao assumir o poder, encontrou equívocos técnicos e “questões a resolver”. O presidente interino ainda criticou a proposta de Dilma de, caso retorne ao poder, seja convocado um plebiscito. “Com o plebiscito está dizendo que deseja voltar, mas que se voltar não poderá governar. [Se] vai voltar para convocar eleições é porque não quer governar”.
Sobre a limitação do uso dos aviões da Força Aérea pela presidenta afastada, Temer disse que a decisão pela manutenção das prerrogativas de Dilma após o afastamento se limita ao deslocamento até a cidade natal.
“A senhora presidente tem o Palácio da Alvorada, a Granja do Torto, tem aviões para se locomover para o estado dela. Ela não está no exercício da Presidência, portanto, não tem atividade de natureza governamental. Tive informações de que a senhora presidente utilizaria os aviões para fazer companha contra o golpe. Uma situação, pelo menos, esdruxula”, disse Temer.
Eduardo Cunha
O presidente interino negou que o presidente afastado da Câmara tenha influência no governo e tenha sido responsável pela indicação do deputado André Moura (PSC-SE) para liderança do governo na Câmara.“O Eduardo Cunha não tem absolutamente nada a ver com isso. Atendi a um pleito de vários partidos e consultei a toda base parlamentar e o nome foi aceito. Montei essa liderança do governo na Câmara, no Senado, com o PSDB”.
Em relação ao processo de cassação de Cunha, Temer disse ser importante que a Câmara “defina logo seu destino”. “Apesar das dificuldades institucionais internas, não temos tido dificuldade de aprovação dos projetos que estão sendo votados lá, porque conseguimos firmar uma sólida maioria.”
Bolsa Família
O presidente interino voltou a dizer que não pretende acabar com o Bolsa Família, mas que o governo tomará medidas para inspecionar as condicionantes obrigatórias para a concessão do benefício. “O que vamos fazer agora é inspecionar se este dever [de matricular as crianças na escola] está sendo cumprido. Só tem sentido dar dinheiro para uma família se ela estiver cumprindo os requisitos”.
Para Temer, caso o Senado confirme o impeachment de Dilma, dois anos e meio a frente do país são suficientes para “colocar o país nos trilhos”. “Estamos agindo em uma velocidade extraordinária. Em brevíssimo tempo conseguimos aprovar questões importante e, agora, o limite de gasto para União e agora para os estados.”
Sobre política externa, o presidente em exercício disse que só fará viagens ao exterior após o desfecho do processo de afastamento e que a sua gestão está “universalizando o Brasil”. “O Brasil não pode ter posições por sentimento ideológico.”
Governo edita MP que libera R$ 2,9 bilhões para o Rio de Janeiro
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
O governo autorizou hoje (21), por meio de medida provisória (MP) publicada em edição extra doDiário Oficial da União, o repasse de R$ 2,9 bilhões para o Rio de Janeiro. Segundo o texto da MP, o recurso, que será entregue ao estado após a abertura do crédito orçamentário, deverá ser usado para auxiliar nas despesas com segurança pública decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
Na sexta-feira (17), o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública em virtude da crise financeira. Ao justificar o decreto, o governador em exercício disse que a "grave crise financeira" impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada e da Paralimpíada.
Eliseu Padilha informou que todos os governadores concordaram com a ajuda do governo ao Rio de JaneiroWilson Dias/Agência Brasil
Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que o governo ainda analisava a melhor formatação técnica para fazer a “subvenção” do recurso ao governo do Rio de Janeiro.
De acordo com o ministro, durante a negociação da dívida dos estados com a União, todos os governadores concordaram que o governo federal deve ajudar o Rio de Janeiro em virtude dos Jogos Olímpicos.
“O risco de um fracasso não é ruim para o Brasil? Então, foi feito um esforço nacional. Os 27 governadores concordaram que a União resolvesse o problema iminente do Rio de Janeiro. [Em virtude da] Olimpíada, todos os governadores ajudaram a patrocinar. O dinheiro vai para o Rio de Janeiro, que é onde está a sede, mas todos ajudaram”, acrescentou Padilha, após reunião com representantes do setor portuário.
“Com as Olimpíadas, os governadores sugeriam que o governo estudasse como equacionar a dificuldade financeira desse momento. Tem de se pensar em mecanismos que sejam juridicamente perfeitos. Não pode ser algo que saia da noite do para o dia”, concluiu o ministro da Casa Civil.
Por meio de nota, o governador em exercício Francisco Dornelles agradeceu ao presidente interino Michel Temer o apoio financeiro da União para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
"Lista negra" informal atrapalha investigações sobre Vila Boa, diz procurador
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
Sem receber há cerca de cinco meses, os funcionários da usina de cana-de-açúcar Vila Boa, em Goiás, continuam aguardando um desfecho para o caso. De acordo com Charles Lustosa Silvestre, procurador do Trabalho, a tendência é acionar judicialmente a empresa, mas ele admite dificuldade de conseguir testemunhas.
“Eu não sei se vou conseguir prova testemunhal porque no estado de Goiás os trabalhadores rurais têm muito medo de testemunhar. Existe uma 'lista negra' informal. É ilegal, mas a gente sabe que as usinas praticam”. O procurador se refere a um acordo tácito entre as empresas que atuam no estado. Nesse acordo, aqueles que testemunham em ações trabalhistas não são contratados por nenhuma dessas empresas.
Silvestre explicou que precisa juntar provas para dar entrada em uma ação com reais chances de prosperar. Essas provas precisam ir além dos relatos das entidades sindicais. Além de documentos probatórios, como autos de infração ou uma declaração da própria empresa assumindo os débitos, podem ser usados testemunhos de funcionários da usina, de propriedade da Companhia Bioenergética Brasileira (CBB).
“Para mim é evidente que a empresa comete diversas irregularidades, que é inadimplente há muito tempo e que não tem a menor capacidade econômica para tocar esse negócio. Eu só aguardo oportunidade de ter provas suficientes para ajuizar a ação pertinente”, disse Silvestre àAgência Brasil.
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Empresa nega
A CBB negou adotar tal prática, que chama de “fantasiosa”. Procurado, o gerente administrativo da empresa disse que a CBB não tem acesso a esse tipo de informação de funcionários. “Temos funcionários que entraram na Justiça e que ainda trabalham na empresa. No nosso ramo de atividade não temos esse tipo de acesso e nem a intenção de fazê-lo. O nosso propósito é produzir álcool e não prejudicar pessoas”.
Segundo o procurador, a CBB não tem respondido às solicitações do Ministério Público e nem sentado para negociar com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade acionada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formosa para cuidar do caso. Para chegar ao ponto de acionar a empresa, o MPT precisa esgotar as possibilidades de resolver a questão por meio do diálogo entre as partes, algo que, de acordo com Silvestre, já aconteceu.
“Desde março, tento algum contato com essa empresa e ela simplesmente ignora minhas requisições, se recusa a exibir qualquer forma de pagamento de salários. Não há outra solução a não ser a ação judicial extrema e com pagamento de multa por dano moral coletivo pesada, bem pedagógica”, afirmou o procurador.
Em resposta, a CBB diz que tem cooperado e que se manifestou ao Ministério Público. Segundo a empresa, o atraso nos pagamentos – que reconhece ter existido – nunca chegou a sete meses, como alegam trabalhadores e representantes da Contag e do sindicato. De acordo com o advogado da empresa, Gilson Saad, as empresas do ramo sucroalcooleiro, como é o caso da CBB, passam por momentos de baixa no orçamento, mas que são superados com a volta da produção.
“Toda empresa que depende de safra não tem produção em certos períodos. Na época de entressafra, há uma redução dos funcionários em até um terço. Existe mesmo uma dificuldade financeira, mas sete meses de atraso de salário, isso não há”, garantiu.
Trabalhadores de usina em Goiás reclamam de até sete meses sem salário
Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
Empresa diz que período de produção da cana-de-açúcar vai normalizar a situação, mas trabalhadores afirmam que regularizam-se os pagamentos atrasados e acumulam-se os dos meses mais recentesArquivoa/Agência Brasil
Pedro Ivo Rodrigues* trabalha em uma usina de cana-de-açúcar no município goiano de Formosa. Apesar de empregado há quase seis anos, ele acumula dívidas de cerca de R$ 3,5 mil e teme não conseguir comprar comida para sua família. Pedro Ivo faz parte de um grupo de dezenas de funcionários da Usina Vila Boa que estão sem receber salário há vários meses.
No caso dele, são cinco meses sem salário e cinco férias vencidas. Pedro Ivo, que já ficou até sete meses sem receber salário, afirma que tem muita gente “passando necessidade”. “Teve trabalhador precisando de ajuda de parentes para não ver a família passando fome. Passamos natal e ano novo sem receber nada. Alguns faziam comida em fogão a lenha porque não tinham dinheiro para comprar gás”, lembra.
Pedro Ivo decidiu sair de férias, mesmo sabendo que não receberia os valores garantidos por lei, para fazer pequenos serviços e garantir alguma renda para a família. “Como eles não pagam as férias, tirei sem receber mesmo, porque, se fosse fazer serviço por fora sem ter tirado férias, eles nos prejudicariam com faltas. O jeito é fazer serviço por fora para se manter”. Ele trabalhou na roça e em outros lugares no período que teria para descansar. “Qualquer coisa que aparece tem que encarar. Eu mesmo estou devendo uns R$ 3,4 mil. Descobre de um lado e cobre do outro. Faz compra no cartão e vai acumulando.”
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), pouco mais de 100 empregados da usina estão com salários e férias atrasados. Se eles tentam uma alternativa para fazer renda, a empresa ameaça demiti-los por justa causa. “Não pagam e não deixam tirar o banco de horas para arrumar outro trabalho. Ameaçam dizendo que vão colocar falta. E, se tiver muita falta, vão demitir por justa causa”, ressalta Pedro Ivo.
O caso foi parar no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás. A Procuradoria do Trabalho em Luziânia marcou uma audiência entre a Companhia Bioenergética Brasileira (CBB), responsável pela usina, e representantes dos empregados. A Contag foi acionada pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Formosa, entidade procurada pelos empregados para ajudá-los. Segundo a Contag, nenhum representante da CBB foi à audiência.
Após a audiência, o procurador do Trabalho responsável pelo caso pediu que a empresa enviasse documentos comprovando o pagamento dos funcionários, mas não foi atendido. Um novo prazo foi dado para a entrega da documentação. O advogado da CBB, Gilson Saad, diz que entregou a documentação pedida pelo Ministério Público. Até o fechamento da matéria, no entanto, o recebimento da documentação solicitada não constava no sistema do MPT.
Caso a comprovação da quitação dos débitos não seja apresentada, a Procuradoria do Trabalho pode ajuizar ação civil pública requerendo o pagamento dos salários atrasados. Na mesma ação, a procuradoria pode solicitar o bloqueio dos bens da empresa.
O Ministério do Trabalho e Previdência Social também foi acionado. Procurado pela reportagem, respondeu que foi feita uma fiscalização na usina no dia 16 de maio e que continuava apurando a situação. A pasta adiantou que não foram constatados indícios de trabalho escravo. “A Auditoria Fiscal do Trabalho está apurando a ocorrência de irregularidades trabalhistas na citada usina, no entanto, informa que não houve caracterização de trabalho análogo à escravidão.”
Saad não sabe especificar as dimensões do atraso nos salários, mas nega que a usina tenha tantos débitos acumulados com os funcionários. Ele explica que empresas do ramo sucroalcooleiro, como a CBB, passam por momentos de baixa no orçamento, mas que são superados com a volta da produção. “Toda empresa que é eminentemente safrista [dependente de safra] não tem produção em certos períodos. Na época de entressafra, há uma redução dos funcionários em até um terço. Existe mesmo uma dificuldade financeira, mas sete meses de atraso de salário, isso não há.”
O advogado diz que a empresa pagou os funcionários na semana passada e prevê antecipar outros pagamentos. “Havia uma combinação desse pagamento com os representantes da empresa. Há previsão de antecipar os pagamentos para as pessoas que passaram dificuldade”.
Pedro Ivo confirmou que a empresa fez o pagamento descrito por Saad, mas disse que débitos anteriores não foram quitados. “Acertaram o mês de abril. Agora estamos com cinco meses e meio [de atraso]”. Ele rebateu a alegação de que o período de produção vai normalizar a situação. “Regularizar [os pagamentos] com a produção, isso não acontece. É conversa. Porque regularizam o atrasado e acumulam-se os meses mais recentes.”
A CBB está passando por um processo de recuperação judicial. Isso ocorre quando a empresa enfrenta uma crise financeira e pede à Justiça a extensão dos prazos de pagamento de dívidas para que possa se recuperar financeiramente. O processo está em andamento na comarca de Flores de Goiás.
Representação sindical
O advogado da empresa diz ainda que a CBB está em constante diálogo com um sindicato de trabalhadores do município de Vila Boa, que reconhece como representante legítimo dos funcionários da usina.
O presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Formosa, João Batista de Freitas, alega, porém, que foi procurado pelos funcionários da usina, que não se sentiam bem representados. “Procuraram a gente, já temos uma estrutura maior, para assisti-los. Aí convocamos a Contag”, disse Freitas.
Pedro Ivo concorda que o sindicato local não tem transmitido confiança aos trabalhadores, nem tem representado seus interesses. Para a CBB, no entanto, apenas o sindicato de Vila Boa “tem portas abertas o tempo inteiro”. Pelos relatos de representantes dos trabalhadores e da empresa, a CBB tem travado negociações com um sindicato que não fala pela maioria dos trabalhadores afetados pelo atraso de salários.
*Nome fictício
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