Por 199 votos contra 71, os deputados aprovaram hoje (21) uma emenda à Medida Provisória do Setor Aéreo (MP 714/16) que permite que empresas estrangeiras possam ter total controle do capital de companhias aéreas no Brasil. O texto original, que restringia a possibilidade de controle em até 49%, e um projeto de lei de conversão, que foi aprovado pouco antes da emenda, já ampliavam a participação para 51% do capital. Atualmente, esta participação era limitada a 20%.
No comando, o deputado Fernando Giacobo (PR-PR) encerrou a sessão na Câmara, convocando uma extraordinária para que o plenário continuasse apreciando destaques que foram apresentados ao texto.
Polêmica, a medida divide posições na Câmara. Legendas como PT, PDT e PSOL alertam que esta ampliação do capital pode prejudicar o setor de aviação regional. O PT, porém, venceu uma batalha ontem quando, por acordo, conseguiu retirar do texto o trecho que extinguia o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), cobrado nas tarifas aeroportuárias dos passageiros e enviado para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), ainda na noite de ontem (20).
Com o resultado em turno único de votação, a medida provisória segue para a apreciação do Senado quando estiver concluída na Câmara.
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Escalada do desemprego acelera desigualdade de distribuição de renda
por MARIANA CARNEIRO
A escalada do desemprego tem produzido um efeito adverso na distribuição de renda do país. Após anos de queda contínua, a desigualdade -a distância de renda entre ricos e pobres- voltou a crescer com força no primeiro trimestre deste ano.
A tendência é objeto de estudo do professor da USP Rodolfo Hoffmann, especialista em políticas sociais, que usou dados do IBGE para estudar o impacto da falta de vagas.
Desde o início do segundo mandato da presidente afastada, Dilma Rousseff, em 2015, a desigualdade entre os que compõem a força de trabalho (desempregados e ocupados) aumentou quase 3%. É bastante para um indicador que varia pouco ao longo tempo. Nesse período, a taxa de desemprego subiu de 7,9% para 10,9%.
Deixa de lado, portanto, recursos que venham de aposentadoria, pensões e aluguéis, por exemplo.
Assim, se a pessoa perdeu o emprego, a renda, por esse estudo, vai a zero, mesmo que eventualmente receba recursos do Bolsa Família ou da Previdência.
Seguro-desemprego e FGTS, que têm efeitos só temporários, também não são computados.
A métrica mais apurada para medir a desigualdade é a renda dividida por morador de um domicílio, mas esse dado só é divulgado pelo IBGE uma vez por ano, em setembro. Até lá, para não ficar no escuro, estudiosos costumam usar como régua a renda dos trabalhadores ocupados.
NÚCLEO DA RECESSÃO
Hoffmann, porém, decidiu trilhar outra via, para ajustar a visão sobre o que considera o núcleo da recessão.
"Como uma característica importante da crise é o aumento do desemprego, é mais apropriado analisar a distribuição do rendimento da força de trabalho, e não apenas dos ocupados. Considerar apenas os ocupados implica desconsiderar os desempregados", diz.
No primeiro trimestre deste ano, segundo o IBGE, 11,089 milhões de pessoas tentaram, sem êxito, se ocupar. São desempregados pela estatística oficial. A informalidade também aumentou no período.
Entre o primeiro trimestre de 2015 e o início deste ano, segundo Hoffmann, "aumentou o desemprego, diminuiu a renda média e cresceu a pobreza" (leia na pág. A17).
ECONOMIA NO ALMOÇO
Na fila do restaurante popular no bairro de Santana, na zona norte de São Paulo, a cuidadora de idosos Rejane Araújo, 56, sentiu na pele o sinal mostrado pelos números. Perdeu a carteira assinada, faz trabalho informal e recorre ao prato popular para economizar no almoço. "A vida era mais fácil antes."
Fonte: Folha Online - 21/06/2016 e Endividado
Bancos já são obrigados a fazer troca imediata de nota falsa sacada em caixa
por Alexandro Martello
Decisão foi tomada pelo CMN no fim de maio e regulamentada pelo BC.Regra também vale para aposentados e beneficiários sem conta em banco.
Os bancos já estão obrigados a substituir de imediato notas falsas sacadas em seus caixas eletrônicos. A decisão, tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de maio, foi regulamentada pelo Banco Central nesta semana. Até então, não havia uma regra fixa e, em alguns casos, a troca chegava a demorar até 180 dias.
Ao anunciar a medida do CMN no fim de maio, Marcelo Cota, do Banco Central, explicou que a decisão dos bancos de trocar as notas dependia da relação das instituições financeiras com seus clientes.
"Não tivemos nesse ano nenhum registro de um cliente que sacou uma nota falsa em um ATM [caixa eletrônico]", disse ele, na ocasião.
Proteção
De acordo com o Banco Central, a medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional visa a proteção do cliente bancário e a agilidade no recebimento dos valores.
Em sua página na internet, o Banco Central divulgou uma lista de perguntas e repostas sobre o assunto para tirar as dúvidas dos clientes.
A autoridade monetária explica que, caso o cidadão tenha sacado uma moeda ou cédula suspeita no caixa ou em um terminal de autoatendimento, ele deve procurar qualquer agência do banco do qual é correntista e apresentar a cédula ou moeda.
"O banco é obrigado a trocar o dinheiro suspeito imediatamente", acrescentou.
No caso de saques de dinheiro suspeito de falsificação nos terminais 24 horas, o BC explicou que o cliente deve procurar qualquer agência de seu banco para efetuar a troca.
E acrescentou: "Os aposentados que não têm conta em banco devem procurar qualquer agência do banco onde sacou o dinheiro para fazer a troca. O banco é obrigado a trocar o dinheiro suspeito imediatamente. A mesma regra vale para os beneficiários do Bolsa Família que não têm conta em banco."
O BC informou ainda que não é obrigatório que os clientes tirem extrato de sua conta para apresentar o documento junto com o dinheiro suspeito de falsificação.
"Basta o cidadão ir ao banco e solicitar a substituição imediata da cédula ou moeda suspeita de falsificação. Os bancos têm os registros de saques efetuados, inclusive nos caixas eletrônicos", explicou.
Também não é preciso fazer boletim de ocorrência para realizar a troca. Segundo o BC, as regras "determinam apenas que o cidadão deve procurar o banco, o qual é obrigado a trocar o dinheiro suspeito de falsificação imediatamente".
Fonte: G1 - 21/06/2016 e Endividado
Justiça determina suspensão de ações e execuções contra empresas do Grupo Oi
O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, deferiu, na noite desta terça-feira, dia 21, pedido de liminar que suspende, por 180 dias, todas as ações e execuções contra as empresas de telecomunicações Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil. De acordo com a decisão, o objetivo é evitar que novas ações judiciais sejam realizadas entre o pedido de recuperação judicial e eventual aceitação por parte do juízo.
Na mesma decisão, o magistrado determinou a dispensa de apresentações de certidões negativas em qualquer circunstância relacionadas às empresas, inclusive para que exerçam suas atividades, como certidões negativas de débitos referentes às receitas administradas pela Agência Nacional de Telecomunicações e certidões negativas de distribuição de pedidos de falência e recuperação judicial.
O juiz deverá decidir, nos próximos dias, se aceita ou não o pedido de recuperação judicial impetrado pelas empresas que compõem o Grupo Oi.
Processo - 0203711-65.8.19.2016.0001
Fonte: TJRJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 21/06/2016 e Endividado
Educação financeira em quadrinhos
Turma da Mônica dá aula de economia
Rio - Mônica, Cebolinha, Cascão e Magali terão a missão de ensinar para crianças e adolescentes como economizar. Já está nas bancas a segunda temporada de quadrinhos da Turma da Mônica com temáticas financeiras.
Ao todo serão publicadas quatro histórias de uma página por mês dentro das revistinhas por um ano para ensinar a garotada a importância de economizar e fazer o bom uso do dinheiro. As páginas estão disponíveis em www.meubolsofeliz.com.br.
A parceria entre o SPC Brasil e Maurício de Sousa Produções teve início em 2014 e os temas abordados são situações comuns no consumo do dia a dia, como mesada, poupança, consumo responsável e finanças domésticas. Para o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, o maior desafio é conscientizar crianças sobre a necessidade de se economizar: “O dinheiro não dá em árvore”, diz.
“A educação financeira trabalhada para a criança reflete imediatamente em toda a família”, avalia Maurício de Sousa, criador da Turma da Mônica.
Para a universitária Wanessa Velasco, 24 anos, mãe de Laura, de 5, as histórias vão ajudar na redução de gastos em casa. “Acho importante começar desde cedo a ensinar o valor de cada coisa. Tendo uma revista que ajude, fica melhor ainda”, diz.
Fonte: O Dia Online - 21/06/2016 e Endividado
Ele era chefe do tráfico da favela do Vidigal, na Zona Sul do Rio, e está foragido. Polícia faz operações para prender outros suspeitos nesta quarta. http://glo.bo/28T85AK
Polícia identifica bandido que teria planejado resgate de traficante em hospital do Rio
G1.GLOBO.COM
Veja imagens da troca de tiros, que terminou com a fuga dos bandidos.#GloboNews http://glo.bo/28OGwfh
Câmeras de segurança flagram tiroteio entre policiais e bandidos em assalto a banco em Bofete (SP)
G1.GLOBO.COM
Objetivo é evitar novos processos até que seja avaliado o pedido de recuperação judicial apresentado pela empresa. http://glo.bo/28VFewZ
Justiça do Rio suspende ações de execução contra empresa de telefonia Oi por 180 dias
Foto: Reuters
G1.GLOBO.COM
Pepe Vargas e Miriam Belchior disseram que não houve operação de crédito nas pedaladas fiscais: http://glo.bo/28LCakt
Ex-ministros de Dilma depõem como testemunhas de defesa na Comissão de Impeachment
G1.GLOBO.COM
Serasa: Demanda de empresas por crédito aumenta 12% em maio
Alta foi determinada pelas micro e pequenas empresas que tiveram aumento na demanda por crédito de 12,6% no período
A procura das empresas por crédito aumentou 12% em maio na comparação com abril, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito. Na comparação com maio do ano passado, a demanda cresceu 11,1%. No acumulado do ano, porém, houve recuo de 4,6% em relação ao mesmo período do ano passado.
A alta foi determinada pelas micro e pequenas empresas que tiveram aumento na demanda por crédito de 12,6%. Nas médias empresas, houve alta de 0,4%, enquanto as grandes empresas recuaram 0,2%. No acumulado do ano, a demanda por crédito recuou em empresas de todos os portes: -3,9% nas micro e pequenas; -16,0% nas médias e -12,6% nas grandes.
Em todos os setores econômicos pesquisados, a procura de crédito cresceu em maio na comparação com o mês de abril. Na indústria, o aumento foi de 12,5%; no comércio, de 12,8%; e no setor de serviços, de 11,1%. No acumulado do ano, a indústria foi o setor que apresentou a maior retração em sua busca por crédito: -7,1%. No comércio, houve queda de 5,1% e, no setor de serviços, de 3,4%.
De acordo com economistas da Serasa Experian, o maior número de dias úteis em maio e a melhora gradual dos níveis de confiança empresarial impulsionaram a procura das empresas por crédito durante o mês.
Fonte: IG Notícias - 21/06/2016 e Endividado
Consumidor deve ter cuidado com uso de aparelhos elétricos no inverno
O inverno começa na próxima terça-feira (21), mas muitas cidades já registram temperaturas baixas desde o início do mês. Nessa época, é comum que aumente o uso de aparelhos elétricos como aquecedores, secadores e também que os banhos fiquem mais quentes, o que pode refletir em um aumento na conta de luz dos consumidores.
O maior cuidado deve ser com o uso do chuveiro elétrico, que é um dos maiores gastadores de energia dentro de uma residência, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica. Na posição inverno, o consumo do chuveiro por uma hora fica entre 4,5 e 6 quilowatts-hora (kWh). Na posição verão, na qual a água fica um pouco mais fria, o consumo é entre 2,10 e 3,5 kWh. Entre as dicas da Aneel para diminuir o consumo de energia com o chuveiro elétrico estão reduzir o tempo do banho e fechar o registro na hora de passar o sabonete ou xampu.
O tempo frio e úmido também faz com que o uso da secadora de roupas aumente nas residências. Os equipamentos consomem entre 120 kWh e 150 kWh por mês, se utilizados durante uma hora por dia. Neste caso, a dica é e aproveitar ao máximo o calor do sol para a secagem das roupas e acumular uma maior quantidade de roupas para secar de uma única vez, para que o uso da secadora seja menos frequente.
Os secadores de cabelos, também mais usados no inverno, gastam entre 1 e 1,5 kWh a cada hora de uso. Se usado por cinco minutos durante todos os dias, o aumento no consumo mensal será entre 2,5 kWh a 3,75 kWh.
Os aquecedores elétricos também são grandes consumidores de energia. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta que a compra de um modelo deve ser observada e pesquisada cuidadosamente pelo consumidor, além de atentar para a segurança do equipamento, para evitar acidentes. De acordo com o Idec, o consumo desses aparelhos pode variar entre 120 kWh e 228 kWh por mês, dependendo do tipo de aquecedor – irradiador, de gabinete, a óleo e split.
A Aneel recomenda que, ao comprar um eletrodoméstico, o consumidor prefira aqueles com o selo do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), que indica quais produtos são mais econômicos. Os produtos que apresentam notas A, ou B possuem uma maior eficiência energética, ou seja, consomem menos energia que as que indicam notas D ou E. Também é preciso ficar atento às condições e á vida útil dos aparelhos eletrodomésticos.
Fonte: Portal do Consumidor - 21/06/2016 e Endividado
Planos de saúde do País perdem 2,7% dos beneficiários em 12 meses até março
Retração do PIB e da renda das famílias e o aumento na taxa desocupação são principais influências negativas para o setor
O número de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares caiu 2,7% nos 12 meses encerrados em março deste ano quando comparados ao período anterior. Os dados foram divulgados no Boletim "Conjuntura Saúde Suplementar", do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). Para a entidade, a retração do Produto Interno Bruto (PIB) e da renda das famílias e o aumento na taxa desocupação são os principais fatores que influenciaram negativamente o setor.
O superintendente executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro, destaca que há uma relação direta entre a taxa de desocupação, aferida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a redução do total de beneficiários de planos coletivos.
"A deterioração do mercado de trabalho impacta diretamente na contratação de planos coletivos, especialmente nos coletivos empresariais", afirma, em nota, lembrando que, enquanto o total de beneficiários destes planos recuou 2,7%, entre o primeiro trimestre de 2016 e o mesmo período do ano anterior, a população ocupada diminuiu 1,5%.
Os planos coletivos empresariais são aqueles pagos total ou parcialmente pela empresa contratante como um benefício para o funcionário e são comumente usados como benefício para a retenção de talentos. Assim, de acordo com o executivo, é natural que o total de beneficiários desse tipo de planos diminuam com a redução do total de empregados.
Nos 12 meses encerrados em março deste ano, houve redução de 2,3% no total de beneficiários de planos de saúde individuais ou familiares. Nesse caso, é a retração da renda das pessoas ocupadas, que caiu 3,1% no período, o que impacta diretamente o total de beneficiários, segundo o IESS.
"Com as famílias ganhando menos e o medo crescente de perderem o emprego, além de ter que cortar os custos de planos de saúde para pagar, por exemplo, a conta do mercado, aquelas famílias que planejavam adquirir um plano de saúde, estão adiando seus planos até que a economia volte a melhorar", diz Carneiro.
Fonte: Estadão - 21/06/2016 e Endividado
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