O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, criticou hoje (07) os vazamentos que considerou seletivos de delações premiadas em curso no âmbito da Operação Lava Jato. Ele disse que os parlamentares terão “bom senso” para a forma “estranha” como têm ocorrido os vazamentos e que agiu de forma “correta, legal e ética” durante as campanhas presidenciais do PT.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, condena vazamentos seletivos nas delações Wilson Dias/Agência Brasil
Edinho, que foi coordenador financeiro da campanha da presidenta Dilma Rousseff em 2014, fez um apelo para que se ponha fim a vazamentos, que, segundo ele, se transformam em instrumentos de luta político-partidária, em especial no momento em que se discute o processo de impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados.
Ele concedeu entrevista a jornalistas nesta quinta-feira para comentar a reportagem publicada na edição de hoje pelo jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual a empreiteira Andrade Gutierrez fez doações legais às campanhas de Dilma em 2010 e 2014 utilizando “propina oriunda de obras superfaturadas”.
A informação estaria na delação premiada do ex-presidente da empresa, Otávio Marques de Azevedo. Segundo a reportagem, a delação aguarda a homologação por parte do ministro Zavascki. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não se pronunciou a respeito do tema.
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De acordo com o jornal, o ex-presidente da empreiteira entregou uma planilha à PGR com a informação sobre as doações. A planilha foi detalhada tanto por Marques como pelo ex-executivo da construtora, Flávio Barra, em depoimentos colhidos em fevereiro, durante a negociação da delação com a procuradoria. Azevedo disse aos procuradores que a propina tinha origem em contratos da empreiteira para a execução das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a Usina Angra 3 e a hidrelétrica de Belo Monte. Ainda segundo a reportagem, os delatores afirmaram que até 2008 os valores doados de maneira legal tanto para o PT como para outros partidos eram equivalentes.
Segundo o ministro Edinho Silva, se o que foi divulgado pela imprensa realmente consta na delação dos executivos, esse conteúdo “não tem lastro na verdade”. Ele disse que a Andrade Gutierrez fez doações para outros candidatos. “Eu jamais participei de qualquer diálogo com o presidente da referida empresa onde tivesse sido mencionada a palavra propina, onde tivessem sido mencionadas relações com contratos ou obras do governo federal. O meu diálogo com o presidente da mencionada empresa foi idêntico ao diálogo que eu tive com dezenas de empresários brasileiros no processo de arrecadação”, afirmou.
Como já dissera outras vezes, Edinho Silva declarou que a campanha de Dilma em 2014 arrecadou recursos de forma lícita e transparente: “O que nos causa indignação é que colocam sob suspeita as doações da campanha da presidenta, sendo que foi a mesma empresa, o mesmo caixa e a mesma forma de doação, declarada ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Importante relembrar que as doações foram auditadas e as contas da presidenta aprovadas de forma unânime pelos ministros do TSE”.
Quanto à informação de que, mesmo tendo sido feita doação legal, o dinheiro provinha de propinas e superfaturamentos em obras, o ex-tesoureiro da campanha disse que a legislação brasileira é clara quanto ao assunto, no que diz respeito a doações contabilizadas e feitas de acordo com as regras. “Eu gostaria que alguém tivesse a capacidade de analisar que o dinheiro que está na conta-corrente de uma empresa, se alguém identifica que o valor X é ilegal, o valor X é legal. E que eu vou repassar para a campanha A o valor ilegal, para a B, o legal. É evidente que isso é uma peça de ficção”, afirmou Edinho.
O ministro iniciou a entrevista fazendo um apelo aos membros do Ministério Público e da Justiça para que “em algum momento” se ponha fim esse tipo de vazamentos. Ele pediu que os representantes do Judiciário e do MP zelem pelas instituições brasileiras e afirmou que o instrumento da delação premiada pressupõe sigilo.
Apesar da preocupação com o que chamou de luta político-partidária, Edinho disse não acreditar que haja impacto no processo de impeachment porque os deputados e senadores sabem “decifrar o que é uma ilegalidade e o que é uma legalidade. “Os parlamentares certamente devem estar desconfiados de vazamento seletivo as vésperas de decisões importantes da Câmara, que dizem respeito ao futuro da democracia brasileira. Então, eu acredito que o bom senso deve prevalecer entre os parlamentares ao tomarem conhecimento desses fatos. Tenho certeza que eles vão se posicionar com coerência diante desse fato que, repito, nos estranha muito que uma delação seletiva seja vazada num momento como este”, afirmou.
Sobre a possibilidade de deixar o cargo para que as denúncias não atraiam uma imagem negativa para o Palácio do Planalto o ministro declarou: “Eu tenho pleno conhecimento da lisura dos meus atos. Não tem nenhum problema que todos meus atos sejam investigados. Nada vão encontrar, porque agi de forma correta, legal e ética. Tenho toda confiança da presidenta Dilma, porque ela me conhece e conhece a minha conduta e a forma como conduzi a arrecadação e as despesas da sua campanha”, declarou.
Hapvida é condenada a pagar R$ 10 mil por negar cirurgia a paciente
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a empresa Hapvida – Assistência Médica a pagar indenização de R$ 10 mil para recepcionista que teve negado procedimento cirúrgico. A decisão, proferida nessa quarta-feira (06/04), teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho.
Conforme os autos, a cliente era usuária do plano na condição de “beneficiário empresa” desde 2008, quando começou a pagar a quantia mensal de R$ 39,38. Em fevereiro de 2009, um ano depois, o valor foi reajustado em 11,86%, passando para R$ 44,05.
Em maio de 2009, ela foi diagnosticada com nódulo ecogênico no ovário e orientada a se submeter a uma cirurgia de histerectomia com urgência, mas o plano negou o procedimento. A paciente informou que, a partir do conhecimento da doença, a empresa reajustou novamente o valor, saltando de R$ 44,05 (de fevereiro a maio de 2009) para R$ 205,65, a vigorar a partir do vencimento no dia 30.06.2009, representando aumento de 366,86%.
Por conta disso, a recepcionista ajuizou ação requerendo indenização por danos morais. Argumentou que a negativa foi ilegal, já que pagava as mensalidades regularmente. Além disso, pleiteou a nulidade dos aumentos por serem injustos.
Na contestação, a Hapvida afirmou que o reajuste foi pautado nas cláusulas do contrato firmado entre as partes. Também disse que a doença era preexistente ao documento assinado, não havendo nenhuma ilegalidade na questão.
Ao julgar o caso, a Juíza da 20ª Vara Cível de Fortaleza determinou o pagamento de R$ 10 mil de reparação moral e declarou a nulidade dos percentuais dos reajustes.
Inconformada com a decisão, a Hapvida apelou (n° 0126366-30.2009.8.06.0001) no TJCE. Sustentou os mesmos argumentos defendidos na contestação.
Ao julgar o caso, a 7ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. “O consumidor, leigo, não busca, no plano de saúde, a cobertura específica de determinados procedimentos, mesmo porque lhe são imprevisíveis, e cuja finalidade primordial do contrato de adesão celebrado é garantir a saúde do beneficiário, de forma que é de óbvia compreensão que a recusa de internação necessária ao tratamento da enfermidade viola esse propósito e traz como consequência o fracasso do tratamento realizado“.
Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 07/04/2016 e Endividado
Gilberto Braga: Sem atendimento médico e sem plano
por Gilberto Braga
Desempregado e desiludido com o futuro, o trabalhador não pode ou não quer assumir os altos custos das prestações
Rio - Uma das questões mais sérias em períodos de crise econômica e desemprego é a saúde do cidadão. De um lado, temos o estado que raramente é eficiente na prevenção e na sua rede de atendimento. Na maioria das vezes, deixa muito a desejar nos cuidados, regularidade e qualidade. Por conta disso, os descontentes migraram em massa para os planos de saúde, engrossando a chamada medicina privada. Os planos de saúde, com a sua rede própria e de prestadores de serviços credenciados, surgiram como uma solução ao descontentamento com o serviço de saúde estatal. Esses, no entanto, inchados de clientes e nem sempre bem geridos, também começaram a perder qualidade, sem baixarem os seus preços.
Atualmente o quadro do sistema de saúde é ainda mais preocupante. A queda nas receitas tributárias tem imposto aos governantes a difícil tarefa de promover cortes de verbas e a piorar ainda mais o setor de saúde pública. Faltam médicos, medicamentos e equipamentos em boa parte das unidades. Muitos planos de saúde, dentre eles, alguns líderes do setor em suas regiões geográficas, quebraram ou estão sob supervisão das autoridades, em situação precária. Na ponta, a rede de prestadores encolhe e o segurado tem cada vez menos opções e cada vez demora mais para obter uma marcação de algum procedimento.
Como o que está ruim pode ainda piorar mais, em 2015, foi o primeiro dos últimos quinze anos em que a quantidade de clientes diminuiu nos planos de saúde. Ou seja, mais gente saiu do que entrou nos planos. No Brasil, a perda de clientela chegou a 750 mil participantes. Mais da metade desse povo era de empregados que foram demitidos e que tinham plano de saúde pago pelas empresas.
Desempregado e desiludido com o futuro, o trabalhador não pode ou não quer assumir os altos custos das prestações dos planos. Quando a emergência acontece recorre à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) ou, quem ainda tem alguma reserva, se associa à uma clínica popular que têm mensalidades bem mais em conta.
Tudo isso é desencorajador e enquanto não resolvemos as nossas mazelas políticas e, por extensão, a crise econômica, parece que não há solução de curto prazo para sistema de saúde. O fato é que não tem opção, reza para não ficar doente e quem ainda tem plano, reclama que paga caro por um serviço que pouco usa e quando precisa, se aborrece na maioria das vezes.
Fonte: O Dia Online - 07/04/2016 e Endividado
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Miriam Ribeiro fala sobre os milagres feitos por Jesus. Palestra gravada no centro espírita Nosso Lar Casas André Luiz Local: Rua Duarte de Azevedo , 691, Sa...
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Foguete Ariane 6 #ESA
Publicado em 7 de abr de 2016
Decidiu em Luxemburgo na reunião do Conselho da Agência Espacial Europeia a nível ministerial, que o Ariane 6 é um lançador de três estágios modular (solido-criogênico-criogênico), com duas configurações usando: quatro boosters (A64) ou dois boosters (A62).
Mais sobre Ariane 6:
http://www.esa.int/Our_Activities/Lau...
Crédito: ESA-David Ducros
Volvo quer testar carros sem condutor na China #Economy
Publicado em 7 de abr de 2016
A Volvo anunciou um plano para testar carros sem condutor na China. Para isso, a construtora sueca vai mandar até 100 exemplares destes automóveis para o país.
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