28 DE ABRIL DE 2016 22:02
O ministro Luiz Fux, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta quinta-feira (28) que o PT devolva aos cofres públicos R$ 7.013.722,05 milhões por causa de irregularidades na prestação de contas de 2010.
A Corte não analisou os gastos de campanha da presidente Dilma Rousseff, mas somente os recursos recebidos do Fundo Partidário para a manutenção do partido.
Na última terça (26), o TSE também mandou o PSDB devolver R$ 1,109 milhão por problemas na apresentação de notas fiscais dos gastos naquele ano. Foram encontrados documentos ilegíveis e despesas não explicadas, por exemplo, mas sem dolo (intenção de cometer ilícitos). No caso do PT, o Ministério Público apontou 57 irregularidades na aplicação do Fundo Partidário. As contas foram aprovadas com ressalvas, mas a defesa do partido poderá recorrer da decisão de Fux ao plenário do TSE.
O partido ainda não se manifestou oficialmente. Um dos advogados que representa a legenda na prestação de contas, Breno Bergson, informou que deverá recorrer.
Entre as irregularidades encontradas, está o uso de recursos públicos do Fundo Partidário para quitar uma dívida de R$ 1,3 milhão com o Banco Rural. No julgamento do mensalão, em 2012, ficou provado que o empréstimo contraído do banco pelo partido era “fictício” e foi uma das fontes de recursos para pagar parlamentares em troca de apoio político ao governo.
No ano passado, o TSE chegou a aplicar multa ao PT no valor de R$ 4,9 milhões, ao desaprovar as contas de 2009 do partido, por irregularidades na arrecadação e nos gastos realizados pelo partido naquele ano. (AG)
Ainda não há informação sobre o que teria começado as chamas:http://glo.bo/1TA22Ca
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Consumidor.gov.br resolve 8 em cada 10 reclamações
Com o Consumidor.gov.br é possível resolver sem sair de casa, usando só as mãos
Em menos de dois anos, a plataforma Consumidor.gov.br registrou mais de 290 mil atendimentos de consumidores, com um índice médio de resolução de 80% dos problemas apontados. Ou seja, nada menos que oito em cada dez reclamações são resolvidas em sete dias.
Para ampliar a importância de os benefícios do uso do serviço para a solução de conflitos de consumo está no ar a campanha "Conciliação? Tá na mão". São peças produzidas para TV, internet, redes sociais e mídia exterior, veiculadas desde a última sexta-feira (22).
Em um dos peças divulgados nas redes sociais, a mensagem lembra que na plataforma. Também está sendo divulgado um vídeo tutorial explicando, passo a passo, como utilizar a plataforma, além de vídeos animados com a personagem principal da campanha: o cidadão.
O material mostra que para resolver um problema de consumo não é preciso ir a vários lugares, mas apenas acessar a internet. Ou seja, a campanha mostra que é possível resolver problemas de consumo sem sair de casa. A plataforma também está disponível em versão mobile para Android e iOs.
O sucesso da plataforma conquistou mais de 300 empresas que se comprometeram formalmente a analisar e investir esforços para a solução dos problemas apresentados, informa o Ministério da Justiça.
O Consumidor.gov.br permite comunicação diretamente com as empresas participantes que se comprometeram a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até dez dias. É um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo via internet. Ele não substitui o serviço prestado pelos Órgãos de Defesa do Consumidor, que continuam atendendo os consumidores por meio de seus canais tradicionais de atendimento.
Fonte: Portal do Consumidor - 28/04/2016 e Endividado
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