Jovair Arantes lê parecer favorável à continuidade do processo de impeachmentValter Campanato/Agência Brasil
Após mais de duas horas de leitura de seu parecer, favorável à continuidade do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do caso na comissão especial da Câmara, prossegue apresentando seus argumentos. Com a voz rouca e aparentando cansaço, o deputado voltou a apresentar seus argumentos depois de um breve intervalo na sessão.
No texto, Jovair Arantes afirma que a chefe do governo feriu dispositivos constitucionais ao assinar decretos para abertura de crédito suplementar. Para o relator, houve “usurpação” de poderes do Legislativo e afronta à Lei Orçamentária.
“A situação denunciada exibe, a priori, usurpação, pelo Poder Executivo, de prerrogativas do Poder Legislativo em matéria orçamentária”, diz trecho do parecer. “Considero que há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da presidente da República que atentam contra a Constituição Federal, mais precisamente contra os princípios da separação de poderes, do controle parlamentar das finanças públicas e do respeito às leis orçamentárias”, diz trecho do relatório.
O parecer é dividido em capítulos que tratam do fundamento e da natureza do processo deimpeachment, dos crimes de responsabilidade, da competência da Câmara dos Deputados, dos aspectos concernentes à admissibilidade da denúncia e das preliminares. A peça ainda apresenta análise, item a item, dos supostos crimes praticados pela presidenta e a conclusão com considerações sobre a “oportunidade e conveniência” da instauração do processo “do ponto de vista político”.
Para Jovair Arantes, o processo de impeachment impõe “certa flexibilização dos rigores jurídico-formais próprios de um processo judicial ordinário”. Segundo o relator, apesar de o procedimento pressupor “respeito a critérios jurídicos”, a natureza do impeachment é “predominantemente político-administrativa”. “Dessa forma, conclui-se que não se trata somente de uma mera análise fria da adequação da letra da lei ao caso concreto, como no direito penal estrito, mas também de uma avaliação de todo o contexto sócio-político”, argumenta o relator no parecer.
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Manobras fiscais
Para o relator, os atrasos sistemáticos do Tesouro no pagamento de repasses aos bancos públicos, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais, equivale ao uso, pelos cidadãos comuns, do crédito rotativo do cartão de crédito ou cheque especial em emergências. De acordo com Jovair, assim, caracteriza-se uma operação de crédito, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Dos elementos fáticos trazidos pela denúncia, parece evidente que persistentes atrasos no pagamento de compromissos financeiros do Tesouro Nacional junto ao Banco do Brasil, ou a qualquer outra instituição financeira controlada, não se coadunam com o planejamento, a prevenção de riscos e a transparência, princípios basilares da gestão fiscal”, argumentou o relator.
De acordo com o relator, os atrasos nos repasses de recursos do Tesouro às instituições financeiras oficiais devem ser coibidos por se tratar de uma “prática condenável de gestão fiscal.”
Lava Jato
Jovair Arantes argumenta ainda que a “gestão temerária” da presidenta teve como resultado “uma crise de solução dolorosa, sem precedentes no país”. “A denunciada não pode se eximir de sua responsabilidade, como condutora maior da política econômica e fiscal do país.”
Segundo o deputado, se a Câmara não analisar pelo menos a admissibilidade do pedido deimpeachment, não estará contribuindo para a superação da atual crise vivida pelo país. “Embora não tenha utilizado, como fundamento jurídico para a formulação deste parecer as acusações de improbidade direcionadas contra a denunciada, não podemos desconsiderar a perplexidade da população com as constantes revelações das investigações da Operação Lava Jato sobre o maior esquema de corrupção de que se tem notícia. O povo brasileiro demanda e merece uma resposta! E tal resposta somente pode ser dada pelo julgamento da presidente pelo Senado Federal”, diz Arantes.
TCU suspende reforma agrária por indícios de irregularidades
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (6) que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspenda cautelarmente a seleção e assentamento de novos beneficiários da reforma agrária no país. Segundo o tribunal, há indícios de irregularidades nos processos de 578 mil beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Entre os beneficiários irregulares encontrados pelo TCU estão empresários, servidores públicos, pessoas com renda superior a três salários-mínimos, estrangeiros, ou pessoas com sinais exteriores de riqueza, como veículos de alto valor, além de 37 mil falecidos que ainda constam na lista.
Também foram encontrados 1.017 beneficiários que possuem mandatos eletivos, entre eles vereadores, deputados estaduais, vice-prefeitos, prefeitos e um senador. O TCU determinou que os pagamentos de créditos da reforma agrária sejam suspensos para os beneficiários com indícios de irregularidades, que também não terão acesso a outros benefícios e políticas públicas.
“Não vejo, portanto, como prosseguir na seleção e no assentamento de novos beneficiários, se são expressivos os números de lotes possivelmente irregulares, os quais, se confirmados os indícios apontados, conduzem à retomada pelo Incra, possibilitando neles o assentamento de beneficiários que realmente se enquadram nos critérios legais, e realmente necessitam da terra para cultivo e sustento próprio e da família”, disse o ministro do TCU Augusto Sherman em seu voto.
O Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário terão 15 dias para se manifestar sobre a decisão do TCU.
MPF diz que foi induzido a erro no caso de grampo de advogados de Lula
André Richter – Repórter da Agência Brasil
A força-tarefa das investigações da Operação Lava Jato informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi induzida a um erro que levou ao monitoramento de conversas do escritório de advocacia responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O escritório é chefiado por Roberto Teixeira, que também é investigado na Lava Jato junto com o ex-presidente e seus familiares.
A quebra do sigilo foi solicitada ao juiz federal Sérgio Moro com base em um número fixo de telefone fornecido pela empresa de palestras de Lula à Receita Federal, disponível para consulta no site do órgão.
"Encontra-se plenamente justificada a inclusão do referido terminal como vinculado à empresa LILS Palestras, eis que se tratava do telefone declarado pela própria empresa de forma oficial à Receita Federal. Assim são infundadas e maliciosas as alegações inicialmente veiculadas pela imprensa de que o MPF e a Polícia Federal monitoraram, de forma dissimulada, o telefone do escritório de advocacia de Roberto Teixeira, pessoa esta, diga-se de passagem, que é objeto de investigação avocada pelo STF", diz a força-tarefa em manifestação enviada ao Supremo.
De acordo com o documento dos procuradores, houve "ausência de boa-fé" dos investigados ao indicarem número que não pertencia a LILS Palestras. A força-tarefa também esclareceu que não constam nas investigações as gravações oriundas do número que foi monitorado, porque "eventuais conversas captadas a partir daquele alvo não foram consideradas relevantes para a investigação."
Ontem (6), o juiz Sérgio Moro também prestou informações ao STF. Ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, Moro disse que não determinou o monitoramento dos telefones do escritório. "Faço esses esclarecimentos adicionais diante da informação superveniente do MPF e considerando extravagantes alegações fora dos autos de que teria havido autorização da parte deste Juízo para interceptação de dezenas de advogados através do referido terminal, o que não corresponde ao efetivamente ocorrido, sequer havendo notícia de qualquer diálogo interceptado de fato no referido terminal."
Defesa
A defesa do ex-presidente Lula declarou, por meio de nota, que o procedimento de monitoramento do escritório foi ilegal e pediu a punição do juiz Sérgio Moro.
"A interceptação telefônica de advogados constituídos por pessoa que sofre persecução penal por parte do Estado, é um dos mais graves atentados ao Estado Democrático de Direito. A sua ocorrência torna o procedimento ilegítimo e o macula de forma definitiva. Há, nessa situação, clara violação à garantia constitucional da ampla defesa e, ainda, da inviolabilidade das comunicações telefônicas entre cliente e advogado, assegurada por lei", afirmam os advogados.
Para o advogado-geral da União, deputados analisaram itens que não fazem parte do processo de impeachment: glo.bo/22e74X4
"Sessão foi uma ofensa ao direito de defesa da presidente", diz José Eduardo Cardozo
G1.GLOBO.COM
Cunha quer impugnação de testemunhas indicadas por relator no Conselho de Ética
Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil
O advogado de defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que responde a processo de cassação de mandato no Conselho de Ética, Marcelo Nobre pediu, na noite de ontem (5), ao conselho a impugnação de todas as testemunhas indicadas pelo relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Na lista de Nobre, estão os nomes do doleiro Alberto Youssef; do empresário Júlio Camargo; de Fernando Baiano, apontado como operador de recursos para o PMDB; além de Eduardo Musa, João Henriques, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, investigados pela Operação Lava Jato.
Marcelo Nobre também pediu a anulação do depoimento do proprietário do Laboratório Labogen, Leonardo Meirelles, que afirmou à Justiça do Paraná, durante investigação da Operação Lava Jato, ter como comprovar transferências para contas de Cunha.
Na argumentação, a defesa do presidente da Câmara alega suspeição de todos os citados por quererem sustentar teses já relatadas nas delações premiadas. O advogado ainda acrescentou que as testemunhas não têm relação direta com o objeto de investigação do conselho que é a existência das contas secretas no exterior e afirmou que os depoimentos não podem ir além do que está sendo analisado para admitir ou não o processo contra o peemedebista.
Apesar do pedido, a oitiva de Meirelles no Conselho de Ética continua confirmada para as 9h30 de amanhã (7), disse o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA).
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Araújo criticou a estratégia da defesa de Cunha por ter encaminhado o pedido de impugnação para a presidência do conselho e não para o relator do caso, Marcos Rogério. De acordo com o Código de Ética, nesta fase de instrução, qualquer questionamento ao conselho deve ser encaminhado ao relator. “Ele erra de propósito. Desvia finalidade de competência para ganhar tempo e atingir uma finalidade de permitir recurso de decisão. Isto não é erro, é uma estratégia, uma provocação”, disse Araújo. “A sensação que tenho é que ele [Cunha] quer escolher as testemunhas”, acrescentou. No entendimento de assessores de Araújo, caso ele decida sobre o pedido de Cunha, isto abriria brecha para que a defesa do representado recorresse à Mesa da Câmara e anulasse qualquer avanço nos trabalhos.
O deputado rebateu críticas recorrentes de Cunha sobre a condução das investigações pelo conselho. “A pergunta agora é quem erra de propósito, eu ou ele?”, afirmou.
Lava Jato
O juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato, autorizou o conselho a ouvir seis investigados na operação como testemunhas no caso de Cunha. O pedido dos depoimentos foi feito pelo relator Marcos Rogério (DEM-RO), na semana passada. O relator quer ouvir os investigados que, nos depoimentos à força-tarefa da Lava Jato, fizeram acusações contra Cunha. O relator elencou os seguintes nomes: Alberto Youssef, Julio Camargo, Fernando Baiano, Leonardo Meirelles, Eduardo Musa e João Henriques. Rogério e o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), se encontraram com Moro ontem (5) em Curitiba.
Eduardo Cunha responde a processo no Conselho de Ética sob a acusação de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior. Posteriormente, documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a ele naquele país. Cunha nega ser dono das contas, que, segundo ele, são administradas por trustes. O deputado admite, porém, ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior. O processo pode levar à cassação do mandato de Cunha.
A representação contra Cunha foi apresentada pelo PSOL e pela Rede, e acatada pelo conselho, por 11 votos a 10, no dia 2 de março. No último dia de prazo regimental, dia 21, Cunha apresentou sua defesa em mais de 60 páginas e cinco anexos, contendo notas taquigráficas e documentos.
Panamá Papers: governo panamenho diz que é injusto destacar o país no escândalo
Da Agência Lusa
O Panamá fez hoje (6) uma feroz defesa do seu setor de serviços financeiros, tentando evitar uma repressão internacional dos seus negócios offshore após o escândalo causado pela divulgação dos Panamá Papers.
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Os diplomatas sediados no pequeno país da América Central foram chamados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para ouvir os governantes panamenhos argumentarem que é injusto destacar o Panamá no escândalo. “[Ouviram] a verdade sobre o Panamá”, disse o secretário de Estado da Comunicação, Manuel Dominguez, citado pela agência de notícias francesa AFP.
O governo também escreveu uma carta com palavras duras ao dirigente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Angel Gurria, atacando uma declaração em que Gurria descreveu o Panamá como “o último grande reduto que continua a permitir que se esconda dinheiro offshore para fugir às autoridades fiscais e judiciais”.
O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Luis Miguel Hincapié, classificou as acusações de Gurria como falsas, “injustas e discriminatórias”. Segundo Hincapié, o líder da OCDE e outros que confiaram nas informações dos Panamá Papers estão tentando “distorcer os fatos e manchar a reputação do país”.
O Panamá avisou também que poderá retaliar contra França se esta cumprir a promessa de voltar a pôr o país na sua lista negra de “paraísos fiscais” – um estatuto que faria com que as transações no Panamá fossem encaradas como prováveis esquemas de evasão fiscal.
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