Pronunciamento do ministro Celso de Mello sobre as declarações de Lula ao STF
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Janela partidária provoca troca-troca de 68 deputados; prazo termina hoje
Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil
A chamada janela partidária provocou, até o momento, a mudança de partido de 68 dos 512 deputados federais. O texto, instituído pela Emenda Constitucional nº 96/2016, promulgada em 18 de fevereiro, abriu um prazo de 30 dias para os detentores de mandatos eletivos mudarem de legenda sem risco de perder o mandato.
O prazo termina hoje (19), quando ainda será possível a troca de partido. Os diretórios partidários terão que receber as filiações e informar à Justiça Eleitoral até as 23h59 de sábado. A medida permite a troca de legenda, mas impede o parlamentar de levar para a nova legenda os recursos do fundo partidário e o tempo de rádio e TV.
Criado em setembro do ano passado, o estreante Partido da Mulher Brasileira (PMB) foi quem mais perdeu parlamentares. Há um mês o partido tinha 19 deputados e, segundo dados fornecidos pela secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, até o final da tarde de sexta-feira, tem somente dois deputados e corre o risco de ficar com apenas um, pois o deputado Fábio Ramalho (MG) ameaça migrar para o PMDB.
O nanico Partido Trabalhista Nacional (PTN) foi quem mais ganhou com a janela. O partido, que começou a legislatura de 2015 com quatro deputados federais, viu sua bancada mais que triplicar, contando agora com 13 parlamentares.
Partidos que integram formalmente a base aliada do governo, como o PP e o PR, foram os que mais se beneficiaram com a janela. O PP, que tinha 40, tem agora 48, e o PR pulou de 34 para 40.
O PSD, do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e do presidente da recém-instalada comissão do impeachment, Rogério Rosso (DF), ganhou três cadeiras e tem agora 34 parlamentares. O PDT, do ministro das Comunicações, André Figueiredo, ganhou dois parlamentares e agora conta 19 cadeiras na Câmara.
O PMDB perdeu cinco parlamentares, passando de 70 para 65. O PTB perdeu dois e agora tem 19 deputados. O PROS caiu de nove para cinco deputados.
O PT, segundo maior partido da Casa, manteve a bancada de 59 deputados. O mesmo aconteceu com o PCdoB que permanece com 12 parlamentares, a Rede Sustentabilidade manteve cinco e o PTdoB conta os mesmos três deputados.
O PSOL ganhou uma cadeira com a entrada da deputada Luiza Erundina (SP), que deixou o PSB. Além de Erundina, o PSB perdeu mais três deputados e agora está com 30. Também ganharam uma cadeira o PRB (atualmente com 21 deputados), PPS (11), PV (6), PSL (2).
Maior partido de oposição, o PSDB viu a sua bancada emagrecer de 53 para 48 deputados. O DEM, ganhou seis vagas, pulando de 21 para 27. O PSC que tinha 13, passa a 15 parlamentares.
Recém-saído da base do governo, o PHS ganhou três cadeiras, e sua bancada agora é de sete deputados.
O PEN, que tinha dois deputados, com a migração do deputado André Fufuca (MA) para o PP, ficou com apenas um representante. O Solidariedade (SD) também perdeu uma vaga e agora está com 14 deputados.
O PMN viu sua única vaga desaparecer e agora não tem mais representante na Câmara, segundo dados da Mesa Diretora.
Manifestantes protestam contra impeachment no centro de Fortaleza
Edwirges Nogueira – Correspondente da Agência Brasil
Antes de a manifestação chegar à Praça do Ferreira, área central de Fortaleza, a Polícia Militar
do Ceará estimou entre 5 mil e 6 mil o número de participantes Divulgação/CUT-Ceará
Organizada pela Frente Brasil Popular, a manifestação contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff começou à tarde e percorreu as ruas do centro da capital cearense até chegar à Praça do Ferreira no começo da noite desta sexta-feira (18). Conhecida como o "coração da cidade" e por outros como a "cara da cidade", a praça também fica na área central de Fortaleza.
O ato reuniu representantes dos diversos grupos que fazem parte da frente, como sindicatos e entidades da sociedade civil, mas atraiu também profissionais de outros setores, como jornalistas e advogados e cidadãos sem vínculos com entidades.
Emocionado, o engenheiro Marcelo Campos, de 59 anos, que foi sozinho à manifestação, destacou o fato de ser brasileiro e ter esperança. Para Campos, as coisas vão mudar e não vai haver golpe. O engenheiro disse que a composição do Congresso Nacional eleito em 2014 foi um indício de que algo poderia acontecer em prejuízo do governo e que esse quadro só se reverterá se houver mobilização. "Quanto mais gente na rua, melhor."
O Movimento Juristas pela Legalidade e pela Democracia posicionou-se na manifestação contra a decisão da Seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de apoiar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A entidade também criticou a divulgação de áudios envolvendo advogados de pessoas investigadas Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos resultantes da operação em primeira instância.
"Enquanto há apoio ao impeachment de uma presidente baseado somente em indícios, advogados têm seu sigilo telefônico quebrado sob a justificativa de se fazer justiça. Não se faz justiça quebrando as regras do estado democrático de direito", afimou o advogado Ícaro Gaspar, integrante do movimento.
Maioria dos participantes estava de vermelho e levava bandeiras da mesma corEdwirges Nogueira/Agência Brasil
Muitos manifestantes vestiam vermelho e carregavam bandeiras da mesma cor, além de faixas com frases de repúdio à tentativa de retirar Dilma do poder. Outras pessoas levaram a bandeira nacional e pintaram o rosto com listras verdes e amarelas. Na caminhada pelas ruas do centro, um dos principais corredores comerciais de Fortaleza, lojistas foram até a calçada para acompanhar a manifestação.
Críticas à imprensa
Nos carros de som, os discursos falavam em manipulação e distorção de informações por setores da imprensa para prejudicar o PT e beneficiar atores que apoiam a saída do partido do governo federal. O professor Ronaldo Salgado, do Curso de Comunicação da Universidade Federal do Ceará (UFC), concorda com essa afirmação. Ele disse que há empresas de comunicação que contribuem para acirrar um clima de disputa.
"Não adianta continuarmos em um regime democrático tendo monopólios e oligopólios de comunicação, que deturpam tudo o que está no noticiário e que envolve principalmente a figura política do Partido dos Trabalhadores. Há uma teia de fatores, e é importante que a sociedade procure compreender para participar, gritar, resistir e dizer não ao golpe autoritário que está sendo orquestrado por partes do Judiciário, do empresariado e dos meios de comunicação, o que nos causa indignação e revolta", afirmou Salgado
Antes de os manifestantes chegarem à Praça do Ferreira, a Polícia Militar (PM) estimou entre 5 mil e 6 mil o número de participantes. Às 20h35, a PM atualizou para 7 mil o número de pessoas presentes.
Pink Floyd - "Hey You", from the album "The Wall".
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Gilmar Mendes suspende posse de Lula como ministro e devolve caso a Moro | VEJA.com
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação impetrada pelos partidos PSDB e PPS para impedir a posse do…
VEJA.ABRIL.COM.BR|POR LARYSSA BORGES, DE BRASÍLIA
Sentimos no ar a véspera de um ato grave
Foi num ambiente assim que Getúlio caiu, a Marcha das Famílias trouxe a ditadura e os caras-pintadas foram contra Collor. Mais do que nunca, o Judiciário tem que agir fortemente contra ladrões e malucos que nos destroem.
CBN.GLOBORADIO.GLOBO.COM
Arrecadação de impostos tem queda real de 11,53% em fevereiro
Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil
O governo federal arrecadou R$ 87,851 bilhões em impostos e contribuições em fevereiro de 2016. O resultado representa queda real de 11,53 % em relação ao mesmo período de 2015, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas de inflação.
É o pior resultado para fevereiro desde 2010. Os dados foram divulgados hoje (18) pela Receita Federal. No acumulado de janeiro e fevereiro de 2016, o valor chegou a R$ 217,236 bilhões, com queda pelo IPCA de 8,71%
Razões
Segundo a Receita, entre os principais fatores que influenciaram a arrecadação em fevereiro está a queda na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (Irpj) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, um indicativo importante do setor produtivo. A queda real nesses dois tributos chegou a 35,91% em fevereiro. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), registrou redução de 16,21%, com destaque para IPI-Bebidas (-31,26%), IPI-Automóveis (-67,31%) e IPI-Outros (-15,35%).
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) registrou recuo real de 10,07% e a do PIS/Pasep, diminuição de 9,08%. A arrecadação Previdenciária nesse mesmo contexto caiu 5,62%
Outro fator que teve influência na queda da arrecadação, quando se faz uma comparação com fevereiro de 2015, é que houve uma arrecadação extraordinária naquele período de cerca de R$ 4,64 bilhões, em decorrência de transferência de ativos entre empresas, o que não ocorreu em fevereiro de 2016.
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