O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outras seis pessoas. Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo apresentaram ontem (9) denúncia contra Lula alegando que o ex-presidente cometeu crimes de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica sobre o apartamento triplex, em Guarujá (SP). Os promotores detalharam hoje (10) a denúncia.
Os promotores pedem a prisão preventiva também de: José Adelmário Pinheiro, Leó Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS; Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, executivos da OAS; ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato; Ana Maria Érnica, ex-diretora da Bancoop; e Vagner de Castro, ex-presidente da Bancoop. A Justiça ainda deve decidir se aceita o pedido e a denúncia apresentada ontem. Não há data para essa avaliação.
Na denúncia, Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo afirmam que existem “exaustivos argumentos” contra os acusados. No pedido encaminhado à 5ª Vara Criminal de São Paulo, os promotores ressaltam que a prisão preventiva poderá ser decretada “quando houver prova da existência de crime e indício suficiente de autoria”. "A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria", diz o documento.
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"O denunciado Luiz Inácio Lula da Silva atentou contra a ordem pública ao desrespeitar as instituições que compõem o Sistema de Justiça, especialmente a partir do momento em que as investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Operação Lava Jato se voltaram contra ele. Do alto de sua condição de ex-autoridade máxima do país, o denunciado Luiz Inácio Lula da Silva jamais poderia inflamar a população a se voltar contra investigações criminais a cargo do Ministério Público, da polícia, tampouco contra decisões do Poder Judiciário", diz o documento.
Os promotores acrescentam que "valendo-se de sua rede político-partidária o denunciado Luiz Inácio Lula da Silva sempre buscou manobras para evitar que a investigação criminal do Ministério Público não avançasse", citando o episódio quando o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) fez uma representação contra o promotor Cássio Conserino no Conselho Nacional do Ministério Público, que acabou por suspender o depoimento que o ex-presidente Lula e sua mulher Marisa Letícia dariam, em fevereiro, à Justiça em São Paulo, e o pronunciamento de Lula feito, na sede do PT em São Paulo, após ter sido conduzido coercitivamente para depor à Polícia Federal, no âmbito da 24ª fase da Operação Lava Jato.
Na tarde de hoje (10), os promotores detalharam a denúncia relativa à investigação sobre o apartamento triplex, em Guarujá (SP), que seria destinado, segundo o MP-SP, pela construtora OAS a Lula e a família dele. Durante a entrevista à imprensa, Conserino recusou-se a falar se teria sido solicitado a prisão do ex-presidente. “Só vamos falar sobre os fatos”, disse o promotor.
Segundo Conserino, aproximadamente duas dezenas de pessoas relataram que o imóvel no Condomínio Solaris era destinado ao ex-presidente Lula. “Dentre essas pessoas figuravam funcionários do prédio, o zelador do prédio, a porteira do prédio, moradores do prédio, funcionário da OAS, ex-funcionário da OAS, o proprietário da empresa que fez a reforma naquele imóvel nos relatos que fez uma reunião para apresentar parte da reforma efetuada, com a presença da ex-primeira dama e de seu filho, além do senhor Léo Pinheiro”, disse o promotor Cassio Conserino.
Instituto Lula
Em nota, o Instituto Lula voltou a negar que o ex-presidente seja dono do apartamento triplex, alvo das investigações, e diz que o procurador Cássio Conserino usa a investigação para fins políticos. “Cássio Conserino, que não é o promotor natural deste caso, possui documentos que provam que o ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e tampouco cometeu qualquer ilegalidade. Mesmo assim, solicita medida cautelar contra o ex-presidente em mais uma triste tentativa de usar seu cargo para fins políticos".
Em nota, o Instituto Lula voltou a negar que o ex-presidente seja dono do apartamento triplex, alvo das investigações, e diz que o procurador Cássio Conserino usa a investigação para fins políticos. “Cássio Conserino, que não é o promotor natural deste caso, possui documentos que provam que o ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e tampouco cometeu qualquer ilegalidade. Mesmo assim, solicita medida cautelar contra o ex-presidente em mais uma triste tentativa de usar seu cargo para fins políticos".
Golpe para WhatsApp usa falsos emoticons para roubar dados pessoais
Um novo tipo de golpe enviado por mensagem do WhatsApp utiliza um falso aplicativo de emoticons para roubar informações de contato dos usuários. A fraude foi identificada pela empresa de segurança digital Eset.
A mensagem que lança o ataque sugere que o usuário instale no smartphone um novo pacote de emoticons. Quando o usuário clica no link para instalação, ele é direcionado para outro site que o instrui a compartilhar a "novidade" com dez amigos ou três grupos do WhatsApp para concluir o download.
Se este passo ocorrer, o usuário enganado é enviado para outro site que diz que a operação não foi concretizada. Uma nova instrução pede para atualizar o número do smartphone para prosseguir com a instalação. O objetivo por trás deste passo é inscrevê-lo em serviços pagos ou inseri-lo em uma lista de spam para instalar diversos aplicativos.
Para se precaver, a sugestão é já conhecida: evite clicar em links duvidosos ou desconhecidos. Baixar um antivírus também pode ajudar; conheça algumas boas opções aqui.
O WhatsApp vem sendo alvo de ameaças similares nos últimos meses. Recentemente o nome do McDonald′s foi usado para mandar as mensagens para os usuários do aplicativo, sob o pretexto de um grande desconto. Outro prometia ativar o recurso de videochamada, que ainda não existe na plataforma.
Fonte: Uol - 10/03/2016 e Endividado
A mensagem que lança o ataque sugere que o usuário instale no smartphone um novo pacote de emoticons. Quando o usuário clica no link para instalação, ele é direcionado para outro site que o instrui a compartilhar a "novidade" com dez amigos ou três grupos do WhatsApp para concluir o download.
Se este passo ocorrer, o usuário enganado é enviado para outro site que diz que a operação não foi concretizada. Uma nova instrução pede para atualizar o número do smartphone para prosseguir com a instalação. O objetivo por trás deste passo é inscrevê-lo em serviços pagos ou inseri-lo em uma lista de spam para instalar diversos aplicativos.
Para se precaver, a sugestão é já conhecida: evite clicar em links duvidosos ou desconhecidos. Baixar um antivírus também pode ajudar; conheça algumas boas opções aqui.
O WhatsApp vem sendo alvo de ameaças similares nos últimos meses. Recentemente o nome do McDonald′s foi usado para mandar as mensagens para os usuários do aplicativo, sob o pretexto de um grande desconto. Outro prometia ativar o recurso de videochamada, que ainda não existe na plataforma.
Fonte: Uol - 10/03/2016 e Endividado
STF decide que servidoras públicas adotantes têm direito a 180 dias de licença
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) estabelecer prazo de 180 dias de licença-adotante remunerada para servidoras públicas com filho adotado. Com a decisão, a Corte igualou a regra válida para os casos de licença-maternidade para servidoras gestantes. A decisão abrange somente servidoras que são regidas pela Lei 8.112/1990, conhecida como Estatuto do Servidor Público Federal.
A partir de agora, servidoras poderão pedir licença-adotante de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Antes da decisão do Supremo, as adotantes tinham direto a 30 dias de licença, prorrogáveis por mais 15. A decisão não vale para pais adotivos.
A Corte julgou o recurso de uma servidora pública que não conseguiu obter licença de 180 dias após ter adotado uma criança menor de um ano. Ao julgar o caso, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso, entendeu que a legislação não pode estabelecer prazos diferentes para licença de mães adotantes e gestantes
"Se quanto maior é a idade, maior é a dificuldade de adaptação da criança à nova família, e se o fator mais determinante da adaptação é a disponibilidade de tempo dos pais para a criança, não é possível conferir uma licença-maternidade menor para o caso de adoção de crianças mais velhas.", disse o ministro.
A ministra Rosa Weber, que é adotante, também votou para igualar as regras de licença-maternidade e licença-adotante, por entender que negar o direito aos prazos iguais significa discriminar a criança adotada.
"Ao Estado, enquanto comunidade, interessa a formação de um ser humano saudável, e, nisto, é insubstituível o papel da mãe, especialmente nos primeiros meses, seja um filho natural ou não", disse a ministra.
Também votaram a favor dos prazos iguais para os dois tipos de licença os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Marco Aurélio rejeitou o recurso por questões processuais.
Rio: alunos da rede pública fazem assembleia paralela à de professores em greve
Professores, estudantes secundaristas e servidores públicos fazem protesto no Rio -
Em meio à greve dos profissionais de educação no estado do Rio de Janeiro, alunos de escolas públicas fazem hoje (11), pela primeira vez, uma assembleia paralela à dos servidores. Além de dar apoio à greve – que completa dez dias neste sábado (12) –, os estudantes se organizam para cobrar melhorias estruturais nos colégios, merenda em tempo integral e material para as aulas. Desde o início da paralisação, eles participam de protestos no centro do Rio e em todo o estado.
“As escolas estaduais estão sem condições de ter aula e os estudantes sentem isso”, afirma a presidenta da Associação Municipal do Estudantes Secundaristas (Ames), Isabela Queiroz, uma das organizadoras da assembleia, juntamente com grêmios estudantis, coletivos da juventude e da própria União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), da qual ela faz parte.
Inspirados nos estudantes de Goiás e São Paulo, onde unidades foram ocupadas por jovens que chegaram a acampar nas escolas, a ideia dos estudantes do Rio é ouvir relatos de problemas e unificar as reivindicações. “Hoje estou em uma escola de cerca de mil alunos que só tem um bebedouro e banheiros precários”, disse Isabela, que tem 17 anos e é aluna da Escola Técnica Adolpho Bloch, no centro do Rio. Ela visita unidades, convidando para a assembleia.
Ouvidos pela Agência Brasil, alunos relatam precariedade nas instalações de ensino e cobram material básico para as aulas, como impressoras e até canetas e apagadores. “Professores em sala de aula apagam o quadro com papel ou com a mão”, citou Vanessa Christyna de Sousa, de 17 anos, da Escola Albert Sabin, em Seropédica, na Baixada Fluminense.
“Na nossa escola, a Presidente Dutra, o ventilador corre o risco de despencar, o ar-condicionado não funciona e o teto de uma sala já caiu”, contou a aluna Swellen Reis, que também é de Seropédica.
Outro problema recorrente é a demora na emissão do Riocard, usado para pagar a passagem de ônibus. Muitas vezes, alunos contam com a boa vontade de motoristas para embarcar, em outras, não. “Muitos chegam atrasados, outros não vem. Há meses em que a situação não é regularizada”, disse a professora Marcela Mariana Nogueira, que dá aula em duas escolas.
A Secretaria Estadual de Educação reconhece problemas de infraestrutura e estima serem necessários recursos de R$ 1 bilhão para resolvê-los. A pasta solicitou reparos nos equipamentos quebrados em Seropédica e informou que em cada sala de aula há, pelo menos, um ar-condicionado. Também negou problemas no Riocard e afirmou que o sistema funciona normalmente.
A assembleia dos estudantes será às 10h, em local próximo ao marcado pelos servidores da educação, na Praça Afonso Pena, na Tijuca. Eles chegam ao local nos mesmos ônibus que os servidores, que se reunirão no Clube Municipal, no mesmo bairro.
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