A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. Foram 317 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções.
A proposta volta agora à comissão especial para redação e, depois, retorna ao plenário para a votação em segundo turno, o que deverá ocorrer na próxima semana. Como o texto do Senado foi mantido, assim, quando for votado em segundo turno, a PEC será promulgada e passará a fazer parte da Constituição Federal.
O texto aprovado pelos deputados é o mesmo aprovado pelo Senado e encaminhado à apreciação da Câmara. Para a votação do texto dos senadores, os deputados rejeitaram - por 319 votos a favor, 18 contra e 9 abstenções - todas as emendas que visavam a alterar a proposta original do Senado.
Em outra votação, os deputados aprovaram - por 278 votos a favor, 59 contra e 9 abstenções - o requerimento de preferência para que fosse votado o texto do Senado, em vez do substitutivo aprovado e apresentado pela comissão especial que analisou a PEC. O substitutivo da comissão, aprovado em 2006, pretendia que a proposta pudesse ser estendida a todos os servidores sem a necessidade de uma lei complementar, como prevê o texto do Senado.
Alguns deputados se posicionaram contra a aprovação da PEC, mas a grande maioria foi a favor. Na avaliação do deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), a aprovação da proposta vai preservar talentos no funcionalismo.
Risco de falta de energia no Sudeste e Centro-Oeste diminui
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
O risco de déficit de energia no país, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, caiu de 7,3% em fevereiro para 6,1% neste mês. No Nordeste, o índice se manteve estável, em 1,2%. Os dados foram divulgados hoje (4) pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), grupo técnico do governo que estuda o setor.
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O CMSE também divulgou um percentual de risco de déficit considerando um cenário com despacho pleno de usinas térmicas. Neste caso, o risco de falta de energia foi mantido em 6,1% para as regiões Sudeste e Centro-Oeste e de zero para o Nordeste. Nos dois casos, o índice supera a margem de 5% de risco, considerada tolerável pelo Conselho Nacional de Política Energética.
Segundo dados do CMSE, a chuva de fevereiro foi, respectivamente, 58%, 27%, 138% e 54% da média histórica nas regiões Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste, Sul e Norte. Apesar de o sistema ser considerado equilibrado estruturalmente, o comitê avalia que ações conjunturais específicas podem ser necessárias, cabendo ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a adoção de medidas adicionais àquelas normalmente praticadas, buscando preservar os estoques nos principais reservatórios das hidrelétricas. De acordo com a nota do Comitê, as análises não indicam, no momento, insuficiência de suprimento energético neste ano.
“Entretanto, deve-se observar que o período úmido de 2015 ainda não se encontra consolidado. Com isso, a avaliação conjuntural do desempenho do sistema e de riscos de déficit associados deve ser feita de forma cuidadosa”, diz a nota do CMSE. O grupo avalia que, levando em conta a chuva de janeiro e fevereiro nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, as afluências nos próximos meses serão relevantes para a avaliação das condições de suprimento neste ano, o que reforça a necessidade de um monitoramento permanente.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico foi criado em 2004 com a função de acompanhar a continuidade e a segurança do suprimento de energia no país. Participam do grupo representantes de órgãos como o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
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Deputados definem presidentes de 16 das 23 comissões da Câmara
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
Após a definição do comando das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, terça-feira (3) à tarde, a escolha dos presidentes das 23 comissões ocupou a atenção dos parlamentares na manhã de hoje (4) quando foram escolhidos aqueles que vão comandar 16 delas.
Ainda falta definir a presidência das comissões de Cultura, Direitos Humanos e Minorias, Turismo, Esporte, Legislação Participativa, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a da mais nova delas, criada este ano, a de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o que deve ocorrer nesta tarde.
A definição de qual partido comandaria determinada comissão seguiu a regra da proporcionalidade e do tamanho dos blocos ou bancadas de cada legenda. O período de comando de cada comissão é um ano, ou seja, vai até fevereiro de 2016.
Considerada a mais estratégica das comissões, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) será presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que teve o apoio de 47 dos 59 parlamentares que votaram. Cabe à CCJ decidir sobre a constitucionalidade e admissibilidade das proposições que tramitam na Casa. Ao tomar posse, Lira disse que dará prioridade à discussão da reforma tributária, do Código de Defesa do Contribuinte e à análise de projetos que possam melhorar as relações jurídicas na sociedade.
Para comandar a Comissão Fiscalização Financeira e Controle, o eleito foi Vicente Cândido (PT-SP). Filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, o deputado Irajá Abreu (PSD-TO) foi escolhido presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) ficou com a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. As comissões da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Viação e Transportes serão presididas pelas deputadas Júlia Marinho (PSC-PA) e Clarissa Garotinho (PR-RJ), respectivamente.
Para a Comissão de Seguridade Social e Família, foi eleito o deputado Antonio Brito (PTB-BA). A Comissão de Defesa do Consumidor elegeu Eli Correa Filho (DEM-SP) para presidi-la este ano, e a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável elegeu Átila Lira (PSB-PI) presidente.
Rodrigo de Castro (PSDB-MG) presidirá a Comissão de Minas e Energia e o também tucano Fábio Sousa (GO) vai comandar a Comissão de Educação, criada no ano passado após o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura. Saraiva Felipe, do PMDB de Minas Gerais, será o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano elegeram o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) para liderar o colegiado. Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio escolheu o deputado Júlio César (PSD-PI) como presidente. Benjamin Maranhão (SD-PB) foi eleito para presidir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e Soraya Santos (PMDB-RJ), a de Finanças e Tributação.
Com a instalação e a eleição das mesas diretoras, as comissões iniciam suas atividades. Cabe às comissões permanentes discutir e votar matérias em tramitação na Câmara.
São Paulo terá plano para evitar colapso no abastecimento de água
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura
O governo de São Paulo criou grupo de trabalho para elaborar um plano de contingência para o caso de colapso no abastecimento de água na Grande São Paulo. A decisão do secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, determina a formação e as atribuições do grupo executivo ligado ao Comitê de Crise Hídrica.
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O plano deverá apresentar estratégias para reduzir o impacto da falta de água na região metropolitana de São Paulo. Detalhará “as ações de curto e médio prazos para o gerenciamento e minimização dos efeitos da estiagem, a ser implementado para o caso de agravamento da crise hídrica e a inexistência de condições de oferta de água aos usuários de recursos hídricos”, diz a resolução.
A elaboração do plano havia sido anunciada no dia 13 de fevereiro. Na ocasião, o prefeito Fernando Haddad disse que um dos pontos a serem considerados é como garantir abastecimento de instituições que não podem prescindir do fornecimento de água, como escolas, hospitais e penitenciárias.
Farão parte do grupo representantes da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, da Defesa Civil do Estado e da Secretaria da Segurança Pública. O prefeito indicará um nome para representar todos os municípios da região metropolitana. As organizações da sociedade civil e as universidades terão direito a um nome cada. Caberá ao secretário de Saneamento indicar o coordenador do grupo.
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