Cláusula da chuva faz milhões de reais caírem do céu

Charge do Paixão
Desde 2002, houve pelo menos 157 alterações em contratos feitos por pressão das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. Por influência delas, a Petrobras – administrando contra seus cofres - fez revisões contratuais durante mais de dez anos, adotando, entre outras, cláusulas que a obrigavam a pagar indenizações em casos de chuvas que causassem a demora na conclusão das obras.
A regra causou prejuízos milionários, como no Comperj, onde as consorciadas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão receberam R$ 404 milhões a mais.
A cláusula ainda foi usada na Refinaria Abreu e Lima. E Lula e Dilma não sabiam.
O pagamento de propina a agentes públicos não era o único mecanismo de atuação do cartel investigado pela Operação Lava-Jato. Documentos revelados anteontem (1º) pelo jornal O Globo mostram que o grupo conseguiu interferir diretamente em procedimentos internos da Petrobras, causando prejuízos milionários à estatal por meio da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), entidade que teve como presidente o líder do "clube das empreiteiras", Ricardo Pessoa, entre 2004 e 2008.
A matéria do jornal carioca é assinada pelos jornalistas Thiago Herdy, Renato Onofre e Mariana Sanchez.
Desde 2002, houve pelo menos 157 alterações em contratos feitos por pressão das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. Por influência delas, a Petrobras – administrando contra seus cofres - fez revisões contratuais durante mais de dez anos, adotando, entre outras, cláusulas que a obrigavam a pagar indenizações em casos de chuvas que causassem a demora na conclusão das obras.
A regra causou prejuízos milionários, como no Comperj, onde as consorciadas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão receberam R$ 404 milhões a mais. A cláusula ainda foi usada na Refinaria Abreu e Lima. E Lula e Dilma não sabiam.
Em grupo de trabalho com participação da Petrobras, a associação produziu, desde 2002, pelo menos 157 procedimentos e comunicados com revisão de regras de contratação. Hoje, os próprios funcionários da Petrobras admitem que grande parte foi lesiva à estatal.
Comunicado produzido por Abemi e Petrobras, em dezembro de 2007, instituiu, por exemplo, procedimento para pagamento de indenização por chuvas ou descarga elétrica, fazendo com que a estatal assumisse automaticamente o risco do empreendimento.
Dentre os novos procedimentos, um deles chamou a atenção por fazer com que as chuvas fizessem aumentar o valor de uma obra em até 50%. No contrato de terraplanagem assinado no Comperj com o consórcio formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão, a obra, planejada por R$ 819 milhões, terminou 16 meses depois ao custo de R$ 1,223 bilhão — a diferença de R$ 404 milhões se deu justamente por conta de quatro aditivos relacionados às chuvas.
As cláusulas passaram a valer para todas as empreiteiras com contratos com a Petrobras e também foram usadas, pelo menos, nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A nova regra foi defendida pelo então gerente da estatal, Pedro Barusco, e levada à Diretoria Executiva da Petrobras por Renato Duque.
Em depoimento ao Ministério Público Federal, Barusco relatou pagamentos de propinas nessa obra do Comperj que podem ter chegado a R$ 34,3 milhões, se considerados o contrato principal e aditivos. Esse valor teria sido pago a Paulo Roberto Costa e ao PT, mas o ex-gerente não soube detalhar como isso teria sido efetivado.
O dinheiro que vem dos céus...
Para determinar o valor a ser desembolsado pela estatal em função de chuvas, a referência era uma tabela da Abemi com custos médios diários de paralisação. Os pagamentos ocorriam tanto em função de precipitações já ocorridas quanto em função de estimativas para os meses seguintes. Quando o contrato da obra foi assinado, em março de 2008, já estavam previstos R$ 130 milhões para indenização por dias chuvosos.
"Embora geralmente, conforme previsão nos contratos, cada uma das partes fique responsável pelos próprios prejuízos decorrentes de caso fortuito, é possível que umas das partes se responsabilize pela integralidade dos custos", escreveu o departamento jurídico da estatal em parecer em defesa do uso da tabela Abemi de chuvas na obra do Comperj.
Em depoimento à Justiça Federal no Paraná no início deste mês, o gerente de Segurança Empresarial da Petrobras, Pedro Aramis, criticou a regra instituída: “O volume de chuvas histórico de uma região já deveria fazer parte do contrato de uma obra, sem qualquer custo adicional. A Petrobras passou a indenizar por chuvas que ela não indenizava antes”.
Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br - 03/03/2015 e Endividado