por ANDERSON FIGO
A disparada das siderúrgicas e da Vale ofuscou mais um tombo das ações da Petrobras nesta terça-feira (6), amparando o ganho do principal índice da Bolsa brasileira no dia. Os papéis da estatal atingiram seu menor valor desde 2003, ainda afetados pela baixa nos preços do petróleo no exterior.
O Ibovespa registrou valorização de 1,02%, para 48.000 pontos. O índice havia caído nos últimos três pregões. O volume financeiro foi de R$ 7,672 bilhões. Na China, principal destino das exportações da Vale, o contrato do minério com 62% de teor de ferro no mercado à vista subiu 0,87% nesta terça, para US$ 71,49 por tonelada.
A mineradora brasileira, assim como seus pares internacionais, vem sofrendo com a recente desvalorização dos preços das commodities nos últimos meses. Há um ano, a tonelada do minério custava mais de US$ 130. As ações preferenciais da Vale, sem direito a voto, subiram 4,10%, para R$ 19,29. Já as ordinárias, com direito a voto, ganharam 4,01%, para R$ 21,80.
O setor siderúrgico também se beneficiou com o avanço do preço do minério na China. A matéria-prima é um dos componentes do aço. As ações da Gerdau dispararam 11,12%, para R$ 9,69 cada uma, puxando para cima a Gerdau Metalúrgica, que avançou 10,44%, para R$ 11,32.
No mesmo segmento, subiram ainda a CSN (+6,80%, para R$ 5,18) e o papel preferencial da Usiminas (+4,89%, para R$ 4,72). A Bradespar, que possui participação na Vale, obteve valorização de 3,96%, para R$ 13,91.
"Há dias que o mercado especula um anúncio iminente de novos incentivos por parte do governo chinês, o que pode ter refletido positivamente no preço do minério nesta terça", afirmou Wagner Caetano, diretor da consultoria Cartezyan. "Caso isso se confirme, o primeiro impacto será nos metais, com alta. Em um segundo momento, o petróleo pode subir também."
"Houve uma forte desvalorização do setor de siderurgia e mineração em 2014. Por isso, a alta do minério hoje abriu brecha para um pequeno ajuste", disse Waldir Kiel, economista da H.Commcor.
QUEDA LIVRE
As ações preferenciais da Petrobras chegaram a subir pela manhã, mas perderam força, mudaram a tendência e fecharam em baixa de 3,25%, para R$ 8,33 cada uma –menor valor desde 26 de novembro de 2003, quando estavam em R$ 8,25. O mesmo ocorreu com as ordinárias, que caíram 2,54%, para R$ 8,06. É a mais baixa cotação desde 27 de agosto de 2003, quando valiam R$ 7,97.
A companhia tem sofrido com a queda vertiginosa nos preços do petróleo no exterior, que estão em seu mais baixo nível em mais de cinco anos e meio. O receio do mercado é que a baixa no patamar de preços da commodity possa ameaçar até mesmo a viabilidade de extração do pré-sal, segundo analistas, já que o custo operacional para retirar petróleo dessa área é elevado.
Nesta terça, o contrato do barril de petróleo mais negociado na Bolsa de Londres (Brent) cedeu 3,78%, para US$ 51,10. Nos EUA, o contrato de petróleo mais negociado na Bolsa de Nova York recuou 4,22%, para US$ 47,93 por barril.
"No curto prazo, [a queda do petróleo] é ruim para a companhia, mas os investimentos previstos para o pré-sal são de longo prazo. Não dá para investir pensando no preço do petróleo no mercado à vista, que está sempre mudando. Lá na frente, quando os investimentos serão concluídos, o preço será outro. Pode estar maior ou menor, não há como saber", disse Kiel.
Somado a isso, a Petrobras segue prejudicada pelas denúncias de corrupção dentro da companhia, que a impediram de divulgar seu balanço referente ao terceiro trimestre do ano passado.
PRESSÃO NEGATIVA
A empresa de alimentos JBS ficou entre as maiores quedas do Ibovespa nesta terça-feira, após reportagem do jornal "Estado de S.Paulo" ter ligado a controladora da empresa à operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga denúncias de corrupção na Petrobras. As ações perderam 2,16%, para R$ 10,41 cada uma.
Ainda na ponta negativa do Ibovespa, as ações da Oi despencaram 16,67%, para R$ 6,55 cada uma. Os papéis reagiram à notícia de que a Portugal Telecom SGPS foi alvo de buscas policiais no âmbito de um inquérito sobre suspeitas de fraude qualificada, relacionadas a aplicações financeiras. A portuguesa está em processo de fusão com a Oi.
Empresas do setor educacional, como Kroton (-8,73%, para R$ 12,65) e Estácio (-7,17%, para R$ 19,30), também fecharam no vermelho.
O movimento, segundo analistas, reflete as mudanças anunciadas pelo governo no final de 2014, como nota mínima para acessar o programa de financiamento de estudo superior e calendário diferente para recompra de certificados de instituições com mais de 20 mil estudantes usando o Fies. O programa representa cerca de 44% do total de receitas da Kroton e 40% da Estácio.
CÂMBIO DÁ TRÉGUA
Após duas altas seguidas, o câmbio deu uma trégua nesta terça-feira. O dólar à vista, referência no mercado financeiro, teve desvalorização de 1,05% sobre o real, cotado em R$ 2,699 na venda. Já o dólar comercial, usado no comércio exterior, cedeu 0,25%, para R$ 2,702.
Segundo operadores, a desvalorização refletiu a divulgação dos nomes que compõem a equipe do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que foram recebidos com otimismo. As atuações no Banco Central também deram força à desvalorização do dólar no dia.
"Os nomes da equipe de Levy agradaram aos investidores. O ânimo só não foi maior porque ainda há uma certa descrença em relação à independência que eles terão para promover os ajustes necessários na economia, sem a intervenção da presidente [Dilma Rousseff] ou de partidos", afirmou Caetano.
O Banco Central deu continuidade ao seu programa de intervenções diárias no câmbio, através do leilão de 2 mil contratos de swap cambial (operação que equivale a uma venda futura de dólares), por US$ 98 milhões.
A autoridade também promoveu um outro leilão para rolar 10 mil contratos de swap que venceriam em 2 de fevereiro, por US$ 486,4 milhões. Até o momento, o BC já rolou cerca de 14% do lote total com prazo para o segundo dia do mês que vem, equivalente a US$ 10,405 bilhões.
Fonte: Folha Online - 06/01/2015 e Endividado
Novas regras de benefícios vão afetar jovens e informais, diz economista
por MARIANA CARNEIRO
As mudanças no acesso a benefícios sociais, anunciadas pelo governo nos últimos dias de dezembro, vão afetar principalmente os trabalhadores que estão entrando no mercado de trabalho formal, como os mais jovens e os que deixaram a informalidade.
Mais expostos a empregos de curta duração, esses trabalhadores terão mais dificuldade em obter os benefícios sociais, como seguro-desemprego e o abono salarial.
O governo aumentou o prazo mínimo de carência para que os trabalhadores com carteira assinada tenham acesso aos auxílios. No seguro-desemprego, o prazo mínimo subiu para 18 meses e, no abono, para seis meses.
O economista Ricardo Paes de Barros, especialista em desigualdade ligado à Presidência da República
"As novas regras são muito ruins para os que estão entrando no mercado de trabalho", disse o economista Ricardo Paes de Barros, subsecretário de Assuntos Estratégicos da Presidência e um dos principais estudiosos sobre distribuição de renda no país.
"Para quem está vindo do setor informal, é natural que o emprego seja de curta duração. Então, para esses entrantes, a vida será mais dura a partir de 2015."
O governo anunciou as medidas como forma de conter abusos. Só em 2014, serão pagos R$ 32 bilhões em seguro-desemprego. Segundo estudo do Dieese e do Ministério do Trabalho, só entre 2002 e 2012, as despesas com o abono aumentaram quatro vezes, e os gastos com o seguro-desemprego dobraram.
FORMALIZAÇÃO
Paes de Barros observa, porém, que parte dessa alta é resultado da própria formalização do mercado de trabalho, com o consequente aumento dos empregados que têm direito aos benefícios.
Segundo o Dieese e o Ministério do Trabalho, o número de empregados com carteira assinada aumentou 70% entre 2002 e 2013. Mais do que dobrou a proporção dos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos –que têm direito ao abono salarial.
"O gasto com o seguro-desemprego cresceu porque aumentou a formalização e o salário mínimo. E isso a gente não quer reconhecer", disse. "O que estamos fazendo agora é segurar um pouco a benevolência do benefício."
A SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) vinha estudando possíveis mudanças no abono salarial. Paes de Barros afirma que o pagamento proporcional ao tempo trabalhado é positivo, pois incentiva a permanência no emprego por mais de um mês. Até agora, bastava que o trabalhador ficasse um mês no emprego para ter direito ao auxílio.
ROTATIVIDADE
Mas o especialista ainda tem dúvidas sobre o efeito das medidas sobre a rotatividade no emprego, que é elevada.
Segundo o Dieese, cerca de 45% das demissões em 2013 ocorreram com trabalhadores com menos de seis meses no emprego e 65% com os que não tinham nem um ano.
Paes de Barros afirma que restrições ao seguro-desemprego tendem a contribuir para reduzir a rotatividade. Mas faltam estudos mais profundos sobre os motivos do trabalho de curta duração.
Não se sabe ao certo se o trabalhador deixa o emprego incentivado pelo benefício ou se perde o posto por outros motivos, como baixa qualificação ou melhor remuneração no setor informal.
"Vamos aprender muito sobre rotatividade com essa mudança. Se ela continuar alta, o governo vai ter poupado muito dinheiro, mas há outras razões para o problema."
Além de mexer nos auxílios trabalhistas, o governo aumentou o rigor na concessão de pensões por morte.
Para Paes de Barros, as mudanças podem ter impactos na divisão das riquezas. "No seguro-desemprego, a mudança só torna as regras mais rígidas. É difícil imaginar como isso possa melhorar a distribuição de renda."
No caso das pensões, a mudança pode ajudar, principalmente com as restrições ao benefício do setor público.
"O importante é estender [o rigor] para as pensões do setor público, que são as mais altas. Aí sim haveria um impacto redistributivo favorável bastante relevante", afirmou. "Nas pensões do setor privado, como afetam pessoas do meio da distribuição, é difícil saber o que vai acontecer."
Uma grande arrumação nos programas de transferência de renda precisa ser feita, afirma ele, com o objetivo de conectar os benefícios e corrigir distorções. "É preciso passar a limpo o sistema, organizá-lo", disse. "Criar uma estrutura de incentivos em que a renda não caia se a pessoa progredir na vida."
Fonte: Folha Online - 05/01/2015 e Endividado
Morre policial vítima de tiroteio no sul de Paris
A policial que ficou ferida hoje (8) em um tiroteio em Montrouge, na periferia sul da capital francesa, morreu e o outro ferido, um funcionário municipal, está em estado grave, disseram fontes policiais. Anteriormente, foi divulgado que os dois feridos eram policiais.
O tiroteio ocorreu na sequência de um acidente de carro na cidade de Malakoff, informou a Rádio France Info, citando fontes policiais.
Quando os agentes municipais chegaram ao local, um homem disparou duas vezes, atingindo a policial e o funcionário municipal, e fugiu.
Segundo o ministro do Interior francês, Bernard Cazeneuve, o autor dos disparos continua foragido.
Até o momento, nenhum elemento liga esse acontecimento ao atentado terrorista dessa quarta-feira (7) contra o semanário francês Charlie Hebdo, em que 12 pessoas foram assassinadas e 11 ficaram feridas.
Saiba Mais
Agência Lusa e Agência Brasil
Mais de 3 mil médicos do Provab concluem atuação em áreas carentes
Aline Leal - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
Na terceira edição do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), em fase de conclusão, 3.094 médicos tiveram aprovado o bônus de 10% em provas de residência médica por terem atuado durante um ano em áreas carentes de profissionais. Os médicos da última edição do programa deixam seus postos em fevereiro e o governo ainda não sabe se haverá nova edição.
Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto, o bônus para a nota das concorridas provas dos programas de residência brasileiros foi um dos maiores atrativos para os médicos aderirem ao programa. A primeira edição do Provab, lançada em 2011 e que teve início em 2012, atraiu apenas 366, enquanto a de 2014 conseguiu atrair 3.305 profissionais. Ainda não há previsão de uma nova edição do programa.
“O fato de o Provab ter o estímulo da oferta da especialização, de garantir a esse profissional, além da especialização, o contato com instituições de ensino para que tenham orientação e, ainda, os 10% de bônus para a entrada na residência foi progressivamente tornando o programa mais interessante para os médicos brasileiros”, avaliou Pinto.
Semelhante ao Mais Médicos e precursor dele, o Provab é uma das estratégias do governo para estimular médicos, principalmente recém-formados, a atuar sob supervisão em regiões carentes desses profissionais, como a Amazônia, o Nordeste e as periferias das grandes cidades. O programa oferece pontuação adicional de 10% na nota dos exames de residência para os médicos que tiverem um ano de bom desempenho no programa. Além disso, eles recebem o título de especialistas em Saúde da Família.
De acordo com o Ministério da Saúde, dos 3.305 participantes da edição de 2014, 656 (20%) estão em cidades com 20% ou mais da população em situação de extrema pobreza, e 378 (11%) em municípios que têm mais de 80 mil habitantes com os mais baixos níveis de renda per capita. Os demais profissionais estão em localidades como periferias das capitais e regiões metropolitanas.
Até a criação do Mais Médicos, a bolsa do Provab era R$ 8 mil. Com o programa semelhante, as bolsas se equipararam em R$ 10 mil.
Veja o que muda com o novo salário mínimo de R$ 788
por Anay Cury
Salário mínimo sofreu reajuste de 8,8% e está em vigor desde o dia 1º.
Seguro-desemprego e contribuições ao INSS também são reajustadas.
O reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 724 para R$ 788 no primeiro dia do ano, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso como referência. Veja onde o aumento de R$ 64 (ou 8,8%) reflete.
Seguro-desemprego:
O aumento do salário mínimo reajustou o valor do seguro-desemprego – cuja parcela mínima passa de R$ 724 para R$ 788. O benefício foi instituído em 1990 e é concedido ao trabalhador desempregado sem justa causa.
Abono salarial:
O benefício equivale a um salário mínimo vigente, ou seja, subiu de R$ 724 para 788. O abono é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
Contribuições ao INSS:
Para as empregadas domésticas que recebem salário mínimo, e que recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 57,92 para R$ 63,04. A parte do patrão, que contribui com 12% do salário, sobe de R$ 86,88 para R$ 94,56. Se recolher as duas partes, pagará R$ 157,60.
No caso de quem aderiu ao plano de contribuição simplificada (para donas de casa e estudantes, por exemplo), o recolhimento ao INSS, que era de é de R$ 79,64 (11% sobre o mínimo), passa para R$ 86,68.
Seguro-defeso:
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. O benefício passa de R$ 724 para R$ 788.
Ações nos juizados:
O reajuste do mínimo ainda afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. De R$ 43.440, o limite passa a ser de R$ 47.280.
No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 15.760 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, está liberado. Em 2014, o teto era de R$ 14.480.
Fonte: G1 notícias - 06/01/2015 e Endividado
Governo muda benefícios como pensão por morte e seguro-desemprego
por MARIANA HAUBERT e EDUARDO CUCOLO
O governo federal anunciou regras mais rígidas que devem reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso.
Essas mudanças só afetam futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS. Não atingem quem já recebe esses recursos.
A maior parte das alterações será feita por meio de duas medidas provisórias que terão de ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões por ano, o que equivale a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano que vem.
Essas medidas, sozinhas, podem garantir 25% do superavit das contas públicas prometido pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para 2015.
PENSÃO POR MORTE
Na pensão por morte, haverá carência de 24 meses de contribuição previdenciária pelo segurado para que o cônjuge possa herdar o benefício. Também será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.
Nos dois casos, haverá exceção para morte ou doenças ligadas ao trabalho.
Também haverá nova regra de cálculo do benefício: de 100% do salário benefício hoje para 50%, mais 10% por dependente até o limite de 100%, com exceção para órfãos de pai e mãe.
Perderá o benefício quem for condenado por matar o segurado (crime doloso). O objetivo é evitar que se pratique o crime para herdar a pensão.
Também acaba o benefício vitalício para cônjuges jovens. Será vitalício apenas para quem tem até 35 anos de expectativa de vida (hoje, pessoas com 44 anos ou mais).
A partir desse limite depende da idade. Entre 39 a 43 anos de idade, o tempo de pagamento, por exemplo, cai para 15 anos de pensão. Pessoas com 21 anos ou menos, vão receber por apenas três anos esse benefício.
SEGURO-DESEMPREGO E ABONO
No seguro-desemprego, o período de carência passa de seis meses para 18 meses na 1ª solicitação e para 12 meses na 2ª solicitação. Fica mantido em seis meses na 3ª solicitação.
Para o abono salarial, que é pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos, haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos. Hoje, basta trabalhar um mês no ano.
O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, como acontece com o 13º. Hoje, todos recebem um salário mínimo integral.
Haverá também um ajuste no calendário de pagamento, a ser detalhado posteriormente.
No auxílio-doença, haverá um teto equivalente à média das últimas 12 contribuições. O governo também estabeleceu convênios para empresas que tem serviços médicos sob supervisão do INSS possam fazer a perícia.
SEGURO DO PESCADOR
No seguro-desemprego para pescador artesanal (seguro defeso), o benefício será de um salário mínimo para pescadores que exercem essa atividade de forma exclusiva.
O pescador também terá de escolher qual benefício prefere receber, sem poder acumular, por exemplo, um seguro saúde e o defeso.
Haverá carência de três anos a partir do registro como pescador para começar a receber o dinheiro. Ele também terá de comprovar que comercializou a produção de peixe.
Não poderá também haver acúmulo de defesos por quem pescar em mais de um região ou mais de uma espécie de peixe.
A fiscalização das regras ficará a cargo do INSS.
O governo também anunciou que irá publicar na internet todas as informações referentes ao pagamento dos benefícios, como os nomes de quem recebe os recursos, assim como já acontece com o programa Bolsa Família.
DISTORÇÕES
Segundo o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), as medidas irão corrigir algumas distorções que existem nos programas atualmente e, por isso, não vão de encontro a promessas feitas pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral. Na época, ela disse que não mexeria em direitos trabalhistas "nem que a vaca tussa".
"Os direitos estão sendo mantidos. Estamos dando isonomia [aos trabalhadores] e alguns programas precisam de correção. [...] Nas conversas com centrais [sindicais], eles não só concordam, como sabem que existem distorções nas regras de acesso. A grande distorção é para quem está entrando no mercado de trabalho. Se não fizermos essas alterações, as futuras gerações pagarão um preço muito alto. Precisamos olhar [para o futuro] de forma sustentável", afirmou o ministro durante o anúncio das medidas.
Segundo o petista, as medidas serão discutidas com o Congresso na próxima legislatura e o governo manterá uma mesa permanente de negociação com os trabalhadores e as centrais sindicais durante a tramitação das medidas.
CONTEXTO
O governo federal gasta próximo de 1% do PIB para cobrir um rombo anual que supera os R$ 50 bilhões nas contas previdenciárias.
Estudo da Previdência aponta que, hoje, há entre seis e sete pessoas em idade ativa (dos 16 aos 59 anos) para cada pessoa com mais de 60 anos. Em 2050, espera-se menos de 2 para cada idoso. Como no Brasil os trabalhadores da ativa sustentam os gastos com aposentados, isso deve ser considerado. Mas a idade mínima enfrenta a oposição das centrais.
O endurecimento nas regras dos benefícios vem no contexto da mudança da equipe econômica do governo, que já sinalizou que pretende enxugar gastos.
*
GOVERNO RESTRINGE BENEFÍCIOS SOCIAIS
ABONO SALARIAL
Como é:
- Basta trabalhar um mês durante o ano e receber até dois salários mínimos
- O valor é um salário mínimo para todos
Como fica:
- Haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos
- O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado
SEGURO DESEMPREGO
Como é:
- Carência de seis meses de trabalho
Como fica:
- Carência de 18 meses na 1ª solicitação; 12 meses na 2ª e 6 meses a partir da 3ª
PENSÃO POR MORTE
Como é:
- Não há prazo mínimo de casamento
Como fica:
- Falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária.
- Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.
- Valor do benefício varia de acordo com o número de dependentes
- Prazo de pagamento varia de acordo com a idade
AUXÍLIO DOENÇA
Como é:
- Benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS
- Empresas arcam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS
Como fica:
- O teto será a média das últimas 12 contribuições
- Empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS
SEGURO-DESEMPREGO PARA PESCADOR ARTESANAL
Como é:
- Benefício não tem as restrições abaixo
Como fica:
- É necessário exercer a atividade de forma exclusiva
- Não é possível mais acumular outros benefícios
- É preciso ter registro de pescador há três anos ou mais
- Deve comprovar que comercializa a produção de peixes
DESTAQUE
R$ 18 bilhões (0,3% do PIB) é a economia prevista por ano com os cortes
O valor equivale a 25% da meta de superavit primário de 2015
Fonte: Presidência de República
Fonte: Folha Online - 29/12/2014 e Endividado
Nenhum comentário:
Postar um comentário