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PGR arquiva pedido de investigação contra Alexandre de Moraes e esposa no caso Banco Master
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação que envolvia o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, em relação ao Banco Master. Segundo Gonet, não há provas concretas ou indícios materiais que sustentem as suspeitas de pressão sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante a fiscalização da instituição.
📑 Ausência de provas
Em manifestação assinada no dia 27 de dezembro, Gonet destacou:
“Há absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada. Tanto o representado quanto o presidente do Banco Central negaram, de forma peremptória e convergente, a ocorrência de qualquer pressão exercida pelo Ministro sobre os interesses do Banco Master.”
O procurador-geral também ressaltou que os relatos divulgados pela imprensa não apresentaram elementos concretos, permanecendo “no campo das suposições”.
⚖️ Contrato com escritório de advocacia
Outro ponto analisado foi o contrato de R$ 129 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes. Para Gonet, não há indícios de ilegalidade na relação contratual.
O pedido de investigação havia sido protocolado pelo advogado Ênio Martins Murad em 24 de dezembro e arquivado três dias depois. Esta foi a primeira manifestação oficial da PGR sobre o caso.
📰 Contexto
Em nota à imprensa, Alexandre de Moraes afirmou que tratou com o presidente do Banco Central apenas sobre os efeitos da Lei Magnitsky, aplicada contra ele em setembro pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, bloqueando seu acesso ao sistema financeiro internacional.
Gonet também frisou que o sigilo da fonte jornalística impede que a apuração avance sobre relatos fornecidos por interlocutores anônimos, considerados o único alicerce das suspeitas.
Fonte: Correio do Povo
PF colhe depoimentos sobre caso Banco Master e pode realizar acareação
Um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, conceder autonomia à Polícia Federal (PF) na investigação sobre o Banco Master, os agentes irão ouvir nesta terça-feira (30) os depoimentos de Daniel Vorcaro (dono da instituição), Paulo Henrique Costa (ex-presidente do BRB – Banco Regional de Brasília) e Ailton de Aquino Santos (diretor de Fiscalização do Banco Central).
📅 Audiência marcada
A audiência, parte da apuração sobre a tentativa de venda do Master ao BRB, está marcada para as 14h.
Primeiro, serão colhidos os depoimentos dos três intimados.
Caso a delegada responsável julgue necessário, poderá haver acareação.
O procedimento será acompanhado por um juiz auxiliar do gabinete de Toffoli e por um membro do Ministério Público.
💰 Operação investigada
O caso apura suspeitas de irregularidades em uma operação de R$ 12,2 bilhões relacionada à tentativa de venda do Banco Master ao BRB.
A negociação não foi concluída após o Banco Central identificar problemas técnicos na transação.
Em novembro, o BC decretou a liquidação do Master e, junto com a PF, apontou indícios de fraudes no sistema financeiro no mesmo valor.
⚖️ Divergências internas
A acareação foi determinada por Toffoli sem provocação da PF.
Ailton de Aquino, diretor do BC, era favorável à venda do Master ao BRB.
Já Renato Dias Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, demonstrava resistência à operação.
Em março, o BRB chegou a apresentar proposta para adquirir parte das ações do Master, mas a transação foi vetada pela cúpula do Banco Central em setembro.
Fonte: Correio do Povo
Vereador Gilvani Dall Oglio é cassado em Porto Alegre após delação sobre corrupção no DEP
Após meses de um processo polêmico, o vereador de Porto Alegre Gilvani Dall Oglio, conhecido como “o Gringo”, foi cassado na última sessão da Câmara em 2025. A decisão teve como base, entre outros pontos, declarações feitas pelo próprio parlamentar durante a CPI do Dmae, em 29 de setembro, quando admitiu ter pago propina ao antigo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP).
⚖️ Esquema de corrupção
O caso remonta a 2015, quando a empresa JB Comércio e Serviços Ambientais, da qual Gilvani era sócio, venceu uma licitação para serviços de hidrojateamento e sucção da rede pluvial. Segundo o vereador, servidores do DEP exigiram pagamentos para liberar o contrato.
Um ex-servidor teria recebido 50% das duas primeiras parcelas e 25% das seguintes.
A empresa operava com menos caminhões do que o previsto e relatórios eram forjados dentro do DEP.
O esquema teria causado um prejuízo de R$ 37 milhões aos cofres públicos.
📑 Modus operandi
Nos depoimentos, Gilvani detalhou que os serviços eram registrados em planilhas com medições falsas, sem emissão de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). O dinheiro da propina, cerca de R$ 20 mil mensais, era entregue em espécie e sacado sempre na mesma agência bancária.
👮 Investigações
O episódio virou alvo da Polícia Civil e, em 2020, o Ministério Público tornou réus nove pessoas, incluindo servidores e empresários. O processo tramita em sigilo na 1ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre e aguarda decisão judicial. Gilvani buscou colaboração premiada em 2019.
🛡 Defesa
A defesa do ex-vereador classificou a cassação como uma “caça às bruxas” e uma “vingança institucional” contra sua atuação política. Alegou ainda inconsistências jurídicas no processo e informou que recorrerá à Justiça.
📌 Contexto
O DEP, responsável pela limpeza das bocas de lobo e manutenção do sistema contra cheias, foi extinto em 2016, na gestão do ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB).
As fraudes foram descobertas durante auditorias internas e aprofundadas pelas investigações policiais.
Fonte: Correio do Povo
Porto de Porto Alegre terá área novamente em leilão em fevereiro de 2026
O governo federal marcou para o dia 26 de fevereiro de 2026 o leilão de quatro terminais portuários, entre eles o POA26, localizado no Cais Navegantes, dentro do Poligonal do Porto Organizado de Porto Alegre. O certame será conduzido em parceria entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
📦 Terminal POA26
Concessão prevista: 10 anos.
Área: 22 mil m².
Investimento estimado: R$ 21,1 milhões.
Destinação: movimentação e armazenagem de granel sólido.
Estrutura exigida: dois armazéns (14 mil m²), pavimentação, drenagem, rede elétrica, iluminação e cercamento.
O terminal já havia sido incluído em leilões anteriores, mas foi retirado devido ao estado de calamidade pública causado pelas enchentes de 2024 e pela falta de propostas.
🚚 Capacidade de movimentação
Potencial de movimentação: até 917 mil toneladas/ano de grãos e minerais.
Via rodoviária: poderia chegar a quase 2 milhões de toneladas/ano, mas há limitação pelo espaço de armazenamento, estimado em 624 mil toneladas/ano.
🌍 Outros terminais
Além de Porto Alegre, serão leiloados terminais em Macapá, Natal e Recife, com investimentos somados de R$ 229 milhões.
📢 Declarações oficiais
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou:
“Estamos dando continuidade ao maior programa de concessões portuárias, fortalecendo o setor e promovendo o desenvolvimento regional.”
Já o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, afirmou que o bloco de leilões de 2026 reflete uma visão de longo prazo para a infraestrutura aquaviária brasileira.
Fonte: Correio do Povo
Prazo para pagamento antecipado do IPVA 2026 com desconto máximo termina nesta terça-feira
Encerra nesta terça-feira (30) o prazo para o pagamento antecipado do IPVA 2026 com direito ao desconto máximo. Quem optar pela quitação antecipada garante 3% de redução e evita a atualização pela variação da UPF/RS (estimada em 4,43%), o que representa um abatimento superior a 7%. Com os benefícios adicionais dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão, o desconto pode chegar a 25,69% sobre o valor total do tributo.
🚗 Quem deve pagar
O imposto é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2007, exceto nos casos de isenção previstos em lei. Para quitar o tributo, é necessário apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). No mesmo procedimento, o contribuinte pode regularizar a taxa de licenciamento anual e eventuais multas de trânsito.
📲 Como consultar e pagar
A consulta do valor e a geração do QR Code podem ser feitas pelo aplicativo IPVA RS (disponível na App Store e Google Play) ou pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A recomendação é verificar sempre os dados do destinatário para evitar golpes.
💳 Locais de pagamento
O IPVA pode ser pago nos seguintes canais:
Banrisul, Bradesco e Banco do Brasil (para correntistas);
Sicredi e Sicoob;
Lotéricas da Caixa Econômica Federal;
Pix, aceito por mais de 760 instituições financeiras.
Fonte: Correio do Povo
Entenda o significado das bandeiras nas guaritas de guarda-vidas no litoral gaúcho
Quem frequenta o litoral do Rio Grande do Sul já está acostumado a observar as bandeiras hasteadas nas guaritas de guarda-vidas antes de entrar no mar. Mais do que um detalhe visual, elas são um instrumento essencial de orientação e segurança para os banhistas. O sistema de cores, adotado pelo Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS), segue um padrão nacional e busca tornar a comunicação mais simples e didática.
🚦 Padronização das cores
Segundo o comandante da Operação Verão, major Jocemarlon Acunha Pereira, a escolha das cores foi pensada para facilitar o entendimento da população:
“Antigamente utilizávamos várias cores de bandeiras. Para ficar mais didático e dentro de um padrão nacional, passamos a usar as mesmas cores do semáforo.”
🌊 Significado das bandeiras
Verde: indica condições muito favoráveis para o banho, com poucas correntes de retorno e ondas de baixa energia. É raro no litoral gaúcho.
Amarela: exige atenção redobrada. Sinaliza buracos frequentes, correntes capazes de arrastar banhistas e ondas com força suficiente para provocar quedas ou lesões. Tem sido a mais comum no início da temporada.
Vermelha: alerta para mar perigoso, com buracos profundos, correntes muito fortes e ondas de grande energia. É a bandeira mais frequente nas praias do Estado.
Roxa: indica presença de águas-vivas, com risco de queimaduras e acidentes.
Azul: sinaliza que há uma pessoa perdida sob cuidados dos guarda-vidas, geralmente crianças, idosos ou pessoas com deficiência.
📡 Procedimentos e segurança
De acordo com o major, a bandeira azul já foi utilizada mais de 130 vezes nas primeiras semanas da Operação Verão. Todas as guaritas possuem rádio, o que agiliza a comunicação entre os postos e facilita a localização de familiares.
O CBMRS reforça que respeitar as bandeiras é fundamental para garantir segurança durante o banho de mar. Em caso de dúvidas, a orientação é sempre procurar os guarda-vidas antes de entrar na água.
Fonte: Correio do Povo
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