"Eu estava apenas obedecendo ordens"
“A frase "Eu estava apenas obedecendo ordens" também levanta questões éticas mais amplas sobre a natureza da obediência e os limites da lealdade. Em muitos regimes autoritários, incluindo a Alemanha Nazista, a ênfase na obediência e na lealdade ao Estado muitas vezes levou os indivíduos a cometerem atos hediondos sem questionar a moralidade de suas ações. O regime nazista, através de propaganda e doutrinação, cultivou uma cultura de obediência cega, onde questionar ordens era visto como um ato de traição. No entanto, os Julgamentos de Nuremberg demonstraram que tal obediência não pode ser usada como um escudo contra a culpabilidade e que os indivíduos têm o dever moral de resistir a ordens ilegais ou imorais.
Nesta semana, mais páginas da democracia relativa do Brasil assustadoramente se entrelaçaram com páginas de regimes totalitários na humanidade”.
Revista Oeste
Fonte: https://www.instagram.com/p/C-0TY9STE6Y/?e=18a0a141-0f18-4177-b923-bdf8e3cc5e9e&g=5
Gonet questiona lei do RS que autoriza dinheiro da reconstrução em fundos privados
PGR pede que o STF impeça quaisquer transferências do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para fundos de natureza privada
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou, no Supremo Tribunal Federal, trechos de uma lei gaúcha que permitem que o dinheiro de um fundo criado para reconstruir o Rio Grande do Sul após as chuvas que devastaram o Estado seja transferido para fundos privados. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, há risco de "uso indevido de verbas públicas".
Gonet pede que o STF suspenda imediatamente os dispositivos questionados, ou seja, impeça quaisquer transferências do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para fundos de natureza privada. Sua avaliação é que trechos da Lei 16.134/24 violam os princípios da probidade administrativa, da moralidade e da impessoalidade.
O principal ponto de questionamento do PGR é o fato de a lei abrir brecha para a contratação de obras e serviços, pelo gestor do fundo privado, sem licitação. Gonet vê prejuízo à transparência, à publicidade e à fiscalização da aplicação dos recursos das dívidas estaduais postergadas em ações de enfrentamento e de mitigação da calamidade pública climática.
A ação do PGR é proposta após uma representação de dez procuradores da República do Rio Grande do Sul. O grupo sustenta que a "terceirização do processo de tomada de decisões a gestor privado implica o esvaziamento das competências constitucionais do Estado".
Os procuradores alegam que os gestores não foram eleitos para executar políticas públicas.
A lei questionada criou o Plano Rio Grande - Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul - e o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), que recebem doações públicas e particulares e deve passar pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado e de um conselho designado pelo governo estadual.
A norma foi editada com base em uma lei federal que autoriza o adiamento do pagamento da dívida do RS com a União em razão da calamidade pública no Estado. Essa lei, por sua vez, estabelece que deve ser criado um fundo público para receber o dinheiro equivalente à dívida adiada e que os recursos só podem ser usados na reconstrução do Estado.
Gonet considera que a lei do RS viola a lei federal, que prevê a expressa destinação dos valores a fundo público específico.
O que disse o Governo do Estado do Rio Grande do Sul
“A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) ainda não foi intimada da ação e apresentará manifestação oportunamente.”
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Após vistoria, ministros confirmam retorno das operações do Aeroporto Salgado Filho em outubro
Ministros Vital do Rêgo Filho e Paulo Pimenta visitaram as instalações para conferir as obras de recuperação do Aeroporto de Porto Alegre
A retomada dos voos comerciais foi, novamente, confirmada para o dia 21 de outubro no Aeroporto Internacional Salgado Filho. A previsão foi reafirmada na segunda-feira, durante visita dos ministros do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, e Reconstrução, Paulo Pimenta, ao aeroporto de Porto Alegre.
Os ministros também informaram, em coletiva de imprensa, que inicialmente serão realizados 128 voos diários, enquanto os voos internacionais serão retomados até 16 dezembro, quando a previsão indica que as operações voltarão a funcionar com 100% da capacidade.
“Já foram iniciadas as vendas de passagens e a procura está muito boa. Nós vamos acompanhar este andamento e fazemos esta fiscalização para garantir que todos os cronogramas sejam executados”, explica Pimenta. Ao mesmo passo em que confirmam a retomada em 21 de outubro, os ministros descartam que possa ocorrer a antecipação.
Segundo Rêgo Filho, o governo federal está analisando uma série de processos relacionados à tragédia no Estado e, questões como a análise do pedido de reequilíbrio da Fraport – Concessionária que administra o aeroporto – ainda precisarão ser avaliadas. “Todos esses recursos passarão por processos específicos, que serão determinantes para que a eficiência desse processo de restauração econômica e social, que já se vê no Rio Grande pela força do seu povo, possa receber do TCU o tratamento mais eficaz possível”, ressalta.
Presente na visita dos ministros e na coletiva, o COO da Fraport Brasil, Edgar Nogueira, fez um breve balanço do trabalho realizado pela concessionária. “Nosso compromisso, desde o início, foi sempre retomar as operações o mais rápido possível. O cronograma tem caminhado muito bem e nós estamos atuando e atendendo as obras dentro do cronograma. É fundamental para a gente a presença do TCU, para que possa fiscalizar e acompanhar o andamento das obras. Nós temos certeza que dia 21 de outubro nós estamos plenamente capacitados para abrir o aeroporto e atender toda a demanda já em venda”, destaca.
Ainda conforme Nogueira, cerca de 30 a 40% do trabalho de intervenção já foi realizado na pista do aeroporto. “Ainda temos 60% do trabalho para ser feito nesses 60 dias. Então nós temos usinas mais de uma usina (de asfalto) trabalhado para cumprir estes cronogramas”, afirmou.
Correio do Povo
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CNU: candidato que não identificou cartão de respostas será eliminado
Prova foi aplicada para cerca de 1 milhão de pessoas neste último domingo (18)
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta segunda-feira (19) que os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) que não preencheram toda a identificação do cartão de respostas serão eliminados. Cerca de 1 milhão de pessoas fizeram o certame no último domingo (18).
“Em relação às pessoas que não preencheram toda a identificação do cartão de respostas, o Ministério da Gestão informa que, após consulta à banca aplicadora e consulta jurídica, definiu que, em respeito ao edital, ocorrerá a eliminação dos candidatos”, disse o MGI, em nota.
Como o concurso tinha vários tipos de prova, era preciso identificar a prova no Cartão-Resposta, onde é marcado o gabarito. O edital do CNU informa que o candidato deverá marcar o tipo de prova que consta na capa da sua prova nos respectivos Cartões-Resposta, sob pena de eliminação. A informação também estava escrita na primeira página de todas as provas do concurso.
Na noite deste domingo (18), após a realização do concurso, a ministra Esther Dweck havia dito que os candidatos que esqueceram de colocar as informações não seriam eliminados. "Não será eliminado, a Cesgranrio vai fazer um esforço enorme para conseguir identificar. Pela localização das questões tinha forma de a Cesgranrio conseguir identificar. Então vai ser feito esse esforço", disse a ministra. A declaração causou polêmica nas redes sociais e candidatos temiam até a anulação do concurso por causa do não cumprimento do edital.
Segundo o MGI, cerca de 500 candidatos (0,05% do total) foram eliminados neste domingo por terem apresentado condutas proibidas pelo edital, entre elas sair da sala da prova levando o caderno de questões, o que era proibido.
Agência Brasil e Correio do Povo
Iate de luxo afunda na Itália e magnata inglês está desaparecido
A Guarda Costeira italiana resgatou 15 sobreviventes até o momento
Um iate de luxo com 22 pessoas a bordo afundou nesta segunda-feira (19) na costa de Porticello, na Província de Palermo, no sul da Itália. Uma pessoa morreu e seis estão desaparecidas, entre elas o magnata britânico do setor de tecnologia Michael Lynch, de 59 anos, conhecido como o “Bill Gates do Reino Unido”, e sua filha Hannah, de 18 anos. A Guarda Costeira italiana resgatou 15 sobreviventes, incluindo Angela Bacares, mulher do bilionário.
Dos 22 ocupantes, 10 eram tripulantes e 12 eram passageiros, a maioria colegas de trabalho de Lynch. Eles são de nacionalidades britânica, americana e canadense, segundo a Guarda Costeira italiana. Todos estavam de férias na Sicília. Apesar de estar ancorado, o iate foi atingido por uma espécie de tornado repentino às 5 horas (meia-noite em Brasília). Na manhã de ontem, o céu estava claro e o mar, calmo.
Batizada de Bayesian, a embarcação era de bandeira britânica, tinha 56 metros (184 pés) de comprimento e era conhecida por seu incomum mastro de 75 metros (246 pés), um dos mais altos do mundo feitos de alumínio. Mergulhadores especializados em águas profundas foram destacados para as buscas. Um corpo foi encontrado nos destroços, localizados a 50 metros de profundidade, e pode ser recuperado. Era o capitão do iate.
Os 15 resgatados foram levadas para hospitais da Sicília. O estado de saúde dos sobreviventes não foi divulgado. As operações de resgate envolveram helicópteros e barcos das equipes da Guarda Costeira, do serviço de resgate de incêndio e do serviço de proteção civil da Itália.
Luxo
O Bayesian foi construído em 2008 pela empresa italiana Perini Navi. Ele tinha quatro cabines duplas, uma tripla e a suíte master, podendo acomodar até 12 passageiros, além de quartos para a tripulação, segundo o Charter World e Yacht Charters. O navio, que anteriormente era chamado de Salute, quando navegava sob bandeira holandesa, tinha um interior projetado pelo designer francês Remi Tessier, de acordo com descrições e fotos.
(COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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