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Presidente da Funai admite que impediu acesso de equipe médica à terra Yanomami
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Defesa Civil de Roraima alertou Damares sobre a situação Yanomami
Documentos mostram que governo federal ignorou pedidos desde 2021
Documentos obtidos pela Agência Brasil confirmam que, ao menos desde 2021, o governo federal sabia que índios yanomami estavam sofrendo com a falta de alimentos. Mesmo assim, deixou de atender a pedidos da Defesa Civil de Roraima que, à época, manifestou a intenção de colaborar na assistência às comunidades da Terra Indígena Yanomami, que é de responsabilidade federal.
“O governo estadual pediu o apoio federal para que pudéssemos reforçar a ação humanitária em comunidades indígenas isoladas pelas chuvas intensas de 2021 e também às da área yanomami”, contou à reportagem o coordenador da Defesa Civil de Roraima, coronel Cleudiomar Alves Ferreira, referindo-se ao pedido feito em junho de 2021, por meio de ofícios encaminhados aos extintos ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e Desenvolvimento Regional (MDR) que estavam, à época, sob o comando de Damares Alves e Rogério Marinho.
Nos documentos a que a Agência Brasil teve acesso, o governo estadual pede ao Poder Executivo federal 8 mil cestas básicas além das que receberia para distribuir para famílias de cidades que decretaram situação de emergência devido às consequências das chuvas “atípicas” que atingiram parte do estado em 2021. Na ocasião, o governo estadual já tinha reconhecido a emergência em nove cidades (Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Normandia, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá e Uiramutã).
Veja os ofícios recebidos pelo governo de Roraima:
“Com isso, o Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, nos mandou recursos [financeiros] para adquirirmos cestas básicas e alugarmos as aeronaves que usamos para levar mantimentos às comunidades isoladas”, acrescentou Ferreira.
Ainda segundo o coordenador da Defesa Civil estadual, a intenção era obter 8 mil cestas adicionais e entregá-las às comunidades indígenas de várias localidades, incluindo as da terra yanomami onde, estima-se, cerca de 40 mil índios da etnia vivem em área de difícil acesso. Para atender às comunidades indígenas “atingidas pela grave situação humanitária”, o governo estadual também pediu o apoio logístico das Forças Armadas.
“O ministério [da Mulher, Família e dos Direitos Humanos] respondeu que não tinha como nos ajudar. Informou que tinha direcionado nossos pedidos ao Ministério da Defesa, à Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas, então vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública] e a outros órgãos. Depois, nos disse que a fundação indígena atenderia aos índios isolados de todo o estado [incluindo os yanomami], distribuindo cerca de 70 mil cestas de alimentos a pouco mais de 11,6 mil famílias. Não sei dizer o que aconteceu depois, mas avalio que se tivéssemos recebido o apoio solicitado, se a ajuda humanitária tivesse chegado em caráter emergencial, teríamos conseguido atender também aos yanomami, o que não conseguimos fazer devido, principalmente, à falta de apoio logístico [de transporte]”, resumiu o coordenador da Defesa Civil estadual.
Garimpos
Nos ofícios a que a Agência Brasil teve acesso e que podem ser acessados na íntegra nesta matéria, o governo de Roraima e o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos se referem à “grave situação humanitária” que as comunidades indígenas em geral enfrentavam e também à “falta de alimentação e desnutrição infantil vivenciada pelos yanomami” já em 2021. Os problemas, no entanto, são mencionados como “decorrentes da alta pluviometria”, ou seja, das fortes chuvas, que atingiram o estado naquele ano.
Para organizações indígenas e órgãos públicos, como o Ministério Público Federal (MPF), que há tempos denunciam a crise humanitária no território yanomami, tanto os efeitos das chuvas, como os da pandemia da covid-19, foram agravados pelas consequências nefastas da presença ilegal de cerca de 40 mil garimpeiros no interior da terra indígena, a maior do país, com quase 9,6 milhões de hectares. Cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial.
Defesa Civil estadual tinhaa intenção de obter 8 mil cestas adicionais e entregá-las às comunidades indígenas - Fernando Frazão/Agência Brasil
De acordo com a Hutukara Associação Yanomami, a área florestal destruída por garimpeiros no interior da reserva yanomami vem crescendo exponencialmente, tendo saltado de 1.236 hectares devastados em 2018, para os 5.053 hectares desmatados em dezembro de 2022, desestruturando o modo de vida indígena.
Segundo a organização não governamental (ONG) Instituto Socioambiental (ISA), a crise humanitária que os yanomami enfrentam, com consequências sanitárias, ambientais, socioculturais e econômicas, também é reflexo da desestruturação da assistência à saúde indígena nos últimos cinco anos. Segundo a atual gestão federal, ao menos 570 crianças yanomami morreram por causas evitáveis nos últimos quatro anos.
"É inequívoca a associação entre a devastação que a mineração ilegal provoca e a propagação da malária, facilitada pela multiplicação de invasores e pelas crateras com água parada, fruto da atividade e propícias à proliferação de mosquitos transmissores da enfermidade", destaca o ISA.
Difamação
Consultada pela reportagem, a ex-ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos e atual senadora, Damares Alves, afirmou que a pasta fez exatamente o que lhe cabia fazer: pedir auxílio às instâncias do governo federal responsáveis por prestar a ajuda solicitada pelo governo estadual.
“Foram enviados inúmeros ofícios aos demais ministérios e as respostas recebidas foram positivas quanto ao atendimento das demandas. Órgãos como Sesai [Secretaria Especial de Saúde Indígena] e Funai informaram ter distribuído cestas básicas e realizado ações emergenciais de atendimento aos indígenas”, sustenta a senadora na nota enviada por sua assessoria.
A reportagem entrou em contato com a Funai na segunda-feira (30), mas ainda não recebeu informações sobre o que se passou na gestão anterior.
“Nenhuma campanha difamatória, como a que tem sido realizada desde o último mês, irá apagar todo o trabalho feito por toda uma vida pela senadora em favor dos povos indígenas. Damares Alves é, efetivamente, uma indigenista. E vai continuar trabalhando e dedicando seu mandato para que todos eles tenham direito a uma vida digna e plena”, acrescentou a senadora, que já tinha usado as redes sociais para assegurar que o governo Bolsonaro distribuiu as cestas básicas necessárias diretamente aos yanomami.
Também em nota, o governo de Roraima confirma que, após as fortes chuvas de 2021, identificou a necessidade de apoio federal para socorrer as populações atingidas e atribuiu a atual situação do povo yanomami à “desassistência por parte do governo federal”.
“Sempre estive muito atento aos problemas do estado e sei da fragilidade que temos por ser uma unidade federativa pequena e ainda muito dependente dos recursos vindos do governo federal. Por esse motivo, é regra em nosso governo a atenção a tudo, o pedido de auxílio quando necessário, o atendimento de todos os pedidos dentro das nossas possibilidades e a coerência com as nossas ações”, afirmou o governador Antonio Denarium em resposta enviada pela Secretaria Estadual de Comunicação na qual detalha uma série de ações desenvolvidas nos últimos anos
Leia aqui a nota na íntegra
“No caso específico dos povos indígenas, o governo estadual sempre buscou atuar com alternativas de inclusão nas etnias onde essa inclusão era permitida, mas dentro dos limites, respeito a cultura e aos hábitos de cada povo”, acrescenta o governo roraimense, destacando que no caso da saúde, o atendimento inicial é de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), subordinada ao Ministério da Saúde, e, mesmo assim, em quatro anos, 27.650 indígenas foram atendidos em um dos cinco hospitais públicos da capital, Boa Vista.
Governo de Roraima disse que 27.650 indígenas foram atendidos em um dos cinco hospitais públicos da capital- Fernando Frazão/Agência Brasil
Denarium também comentou as críticas que recebeu em função de recentes afirmações. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governador negou, em entrevista, a gravidade da crise sanitária exposta com a divulgação de imagens de adultos e crianças visivelmente subnutridos, muitos com as barrigas inchadas, em um claro sinal de verminoses, e com as unidades de saúde de Boa Vista lotadas de yanomamis transferidos às pressas para receber suporte médico devido à malária, infecção respiratória aguda e outras doenças para as quais não há remédios nos polos base. Além de mobilizar a opinião pública, o impacto das imagens motivou o governo federal a declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para combater a crise sanitária e humanitária.
“Com relação às críticas feitas em veículos nacionais, o governador se diz tranquilo, pois acredita que muita coisa foi tirada de contexto. Esquecem que essa desassistência por parte do governo federal é que causou essa situação dos povos yanomami”, aponta Denarium na nota enviada à Agência Brasil. “Reafirmo ser contrário ao garimpo em área indígena e que não quero ver indígenas ou não [indígenas] vivendo e passando por privações. Principalmente, não quero soluções paliativas como as feitas até hoje. Precisamos, juntos, unidos, governo do estado e governo federal, dar soluções definitivas para todo e qualquer problema que aflige a nossa gente, sejam eles indígenas ou não”.
Agência Brasil
Relatos apontam 30 casos de jovens yanomami grávidas de garimpeiros
Secretário dos Direitos da Criança recebeu a denúncia nesta semana
Denúncias mostram que pelo menos 30 meninas e adolescentes yanomami estariam grávidas, vítimas de abusos cometidos por garimpeiros em Roraima, informou o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro.
Castro disse que os relatos foram apresentados pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR) em reunião com comitiva do governo federal, na última segunda-feira (30), na sede do Distrito Especial Yanomami de Roraima. Representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Coordenação de Operações Emergenciais do Ministério da Saúde também participaram do encontro e estão acompanhando os casos.
“Pedimos mais informações ao CIR para termos os nomes das jovens e solicitarmos apurações dos possíveis estupros de vulneráveis para a Polícia Civil de Roraima, Polícia Federal e para o Ministério Público Federal”, informou Castro.
Ariel de Castro disse ainda que há relatos de seis casos suspeitos de acolhimento irregular de crianças yanomami, sendo que, em dois casos, os processos de adoção estariam em andamento por famílias não yanomami. “As entidades CIR e Hutukara informaram que estariam ocorrendo arbitrariedades e irregularidades. Estamos aguardando os advogados das entidades nos encaminharem um maior detalhamento dos casos.”
Segundo Castro, os relatos das entidades mostram que os governos federal, estadual e municipal negligenciaram a proteção e a prestação de atendimento aos povos indígenas da região nos últimos anos, inclusive vacinação de crianças e distribuição de alimentos.
“Nossa missão é apurar falhas nas políticas públicas de proteção aos indígenas. Estamos verificando, além das causas da mortalidade infantil, 570 mortes de crianças por causas evitáveis nos últimos quatro anos, mas também possíveis adoções ilegais de crianças indígenas, acolhimentos irregulares de crianças em abrigos, abusos sexuais, exploração sexual infantil, falhas no atendimento à saúde de gestantes, crianças e enfrentamento da desnutrição das crianças indígenas na primeira infância”, afirmou.
Crise humanitária
As comunidades yanomami vivem uma grave crise humanitária. Segundo o governo federal, aos menos 570 crianças da Terra Indígena Yanomami morreram em quatro anos.
Denunciada por lideranças indígenas e organizações indigenistas há anos, a situação mobilizou a opinião pública após a imprensa divulgar, em meados de janeiro, novas imagens de yanomami adultos e crianças visivelmente subnutridos, muitos com malária, à espera de assistência médica na terra indígena ou lotando a Casa de Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista, para onde são levados os indígenas que precisam de atendimento hospitalar, com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças para as quais não há remédios nos polos -base.
Cinco dias após enviar a Roraima equipes técnicas encarregadas de elaborar um diagnóstico sobre a situação de saúde dos cerca de 30,4 mil habitantes da Terra Indígena Yanomami, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Também criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Y), responsável por coordenar as medidas a serem implementadas, incluindo a distribuição de recursos para o restabelecimento dos serviços e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Agência Brasil
Congresso abre Ano Legislativo com discursos em defesa da democracia
A abertura teve a leitura da mensagem do presidente Lula
O Congresso Nacional iniciou formalmente os trabalhos legislativos nesta quinta-feira (2), em cerimônia realizada no plenário da Câmara dos Deputados. A defesa da democracia e o combate ao extremismo deram o tom dos discursos de abertura. A solenidade foi aberta com a leitura da mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu diálogo com o Congresso e a busca de consensos para a reconstrução do país.
O presidente destacou as demonstrações de “compromisso com o povo brasileiro” com a aprovação da PEC da Transição para viabilizar a execução do Orçamento deste ano, e com isso, o pagamento do Bolsa Família de R$ 600; e a rápida reação ao ato golpista de 8 de janeiro, inclusive com a aprovação da intervenção na segurança do Distrito Federal.
“Reitero minha convicção de que o povo brasileiro rejeita a violência. Ele quer paz para estudar e o direito de sonhar um futuro melhor para si e para os que virão. É urgente enfrentar a fome e as desigualdades, olhando para todos, mas principalmente para os mais pobres, senão jamais conquistaremos verdadeiramente a real democracia”, afirmou Lula.
A mensagem foi lida pelo 1º secretário da Mesa Diretora do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE). O texto faz parte de um documento de 180 páginas, que descreve as prioridades em cada área do governo. Entre os principais pontos de atuação no Legislativo, o governo tem como prioridade a votação das medidas provisórias de reestruturação dos ministérios (MP 1154/23) e a do complemento do Bolsa Família (MP 1155/23).
O presidente também destacou a revisão das regras do teto de gastos e a reforma tributária “para redistribuir a carga de impostos de maneira mais justa”. Na área de educação, disse que vai apresentar, ainda este ano, propostas para aumento de creches e de escolas em tempo integral, revisão dos orçamentos e ampliação de vagas dos institutos federais de ensino, com destaque para o sistema de cotas.
Em relação à saúde, Lula destacou o Farmácia Popular, a ampliação de oferta de atenção especializada, com diminuição de filas para exames e procedimentos e também a retomada das campanhas de vacinação.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social deverão ser a prioridade do Parlamento. O congressista defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Nacional de Imunização (PNI), além da universalização do saneamento.
Na pauta econômica, Pacheco afirmou que é necessário o retorno do crescimento e a geração de empregos. O parlamentar também afirmou que o país deve considerar o desenvolvimento sustentável aliado à responsabilidade fiscal. “O Congresso Nacional não medirá esforços para avançarmos na agenda do desenvolvimento”, disse. Segundo o presidente do Congresso, as pautas devem levar em consideração o desenvolvimento sustentável aliado à responsabilidade fiscal.
Pacheco destacou ainda a necessidade de pacificação da sociedade a partir da atuação harmônica das instituições. Ele lembrou os ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes e afirmou que as autoridades devem dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências.
“Neste momento, assumo meu comprometimento com o pacto democrático com as instituições, com o diálogo, com a cooperação. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados não se omitirão em nenhum momento perante as ameaças ao processo democrático, às eleições livres e direta e à integridade e à confiabilidade das urnas eletrônicas”, disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também defendeu que o maior desafio desta legislatura é contribuir para pacificação nacional. Lira lembrou os atos de vandalismo no dia 8 de janeiro e afirmou que as agressões à democracia não se repetirão.
“As agressões covardes à democracia explicitaram o fato de que o Poder Legislativo não se confunde com o prédio onde ele funciona. O Parlamento são os senhores e as senhoras reunidos, escolhidos pela vontade do povo brasileiro consagrada nas urnas, povo a quem devemos honrar e servir com o melhor do nosso empenho e dedicação”, afirmou Lira em discurso.
Para Lira, entre as prioridades da Câmara estarão a reforma tributária e a aprovação de um novo paradigma fiscal. “Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio”, destacou.
*Com informações da Agência Câmara
Agência Brasil
Câmara aprova indicação de Jhonatan de Jesus ao TCU
Deputado federal foi o mais votado no ano passado em Rondônia
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), a indicação do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para assumir a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) aberta pela aposentadoria da ministra Ana Arraes. Ex-deputada de Pernambuco pelo PSB, Ana Arraes integrou o tribunal entre 2011 e 2022.
A aprovação do nome do parlamentar, que é filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), precisava de maioria simples do plenário – metade mais um dos presentes – teve 239 votos.
Ao agradecer a votação, Jhonatan de Jesus defendeu em plenário que as decisões do Tribunal de Contas da União sejam técnicas e adequadas. “Ninguém, sob minha a orientação, será condenado com base em interesses de grupos ou de pessoas que queiram transformar o TCU em uma arena de perseguição política a adversários”, afirmou.
Jhonatan de Jesus foi indicado pela liderança do Republicanos e teve apoio de sete legendas (MDB, PDT, Podemos, PP, PSB, PSD e União) e de duas federações (PSDB-Cidadania e PT-PcdoB-PV). O deputado estava no quarto mandato, tendo sido o mais votado em Roraima em 2022.
Agência Brasil
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