Governo não vai recorrer contra transporte gratuito no 2º turno, diz Bolsonaro

 Segundo o presidente, Executivo poderia contestar a decisão dos ministros do STF, mas optou por não intervir


O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), disse nesta quarta-feira que o governo federal não vai recorrer contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que libera prefeituras a oferecer transporte gratuito no dia 30 deste mês, quando ocorrerá a votação do segundo turno das eleições. "Nós poderíamos recorrer, mas não vamos recorrer. Vamos deixar todos que possam votar, que votem e que facilite a vida daquelas pessoas que não têm recursos para pegar o transporte para a votação", comentou o presidente em entrevista a jornalistas no Palácio da Alvorada.

A autorização para o transporte gratuito partiu do ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que a oferta de transporte sem custo no dia do segundo turno é constitucional, pois assegura o direito ao voto. Nesta quarta, o plenário virtual do STF validou a decisão do magistrado.

A decisão de Barroso não obriga a oferta do transporte gratuito, com exceção das cidades que já liberaram as catracas no primeiro turno, que, de acordo com a determinação do ministro, devem repetir o ato na votação do segundo turno.

"É preciso reconhecer, de forma expressa, que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo", afirmou o ministro, na decisão.


R7 e Correio do Povo

Estratégias mantidas e clima quente em debate na Federasul

 Candidatos ao governo do RS participaram de evento com empresários

Antes do debate, Onyx e Leite se cumprimentam, em momento reservado, na presença do presidente da Federasul 

debate promovido pela Federasul, no espaço do tradicional Tá na Mesa, entre Onyx Lorenzoni (PL) e Eduardo Leite (PSDB), evidenciou, assim como os últimos encontros entre ambos, o acirramento político. Logo na primeira manifestação, Onyx acusou Leite de promover baixarias na campanha, o que o levou a não apertar a mão do tucano após o debate na rádio Gaúcha, mas que agora o caso estava superado. O episódio teve repercussão negativa nacional. Leite devolveu a crítica afirmando que sua coligação já retirou do ar, judicialmente, investidas de aliados de Onyx, envolvendo inclusive insinuações de pedofilia.

Além das trocas de acusações e do clima tenso, os candidatos abordaram propostas alinhadas ao público presente, formado, majoritariamente, pelo setor empresarial. Onyx segue sustentando a estratégia de vinculação direta com as ações do governo Jair Bolsonaro (PL) e seus impactos na economia nacional e nos estados. Leite também manteve a tática que vem utilizando, de tentar focar o debate no cenário estadual, explorando as ações e conquistas de seu governo.

Apesar do trânsito de ambos entre empresários, não há dúvidas de que ainda há resquícios nas relações entre a Federasul e seus integrantes e Leite devido às posições do governo do tucano durante a pandemia da Covid. Em diversos momentos, a entidade se posicionou de forma incisiva contra o fechamento de setores para conter o vírus, determinado pelo Executivo. Os movimentos chegaram a levar a um estremecimento público entre o tucano e Simone Leite, presidente da Federasul à época da pandemia. 

Reservado
Antes do debate, Onyx e Leite se cumprimentam, em momento reservado, na presença do presidente da Federasul. O encontro foi relatado na primeira manifestação de Onyx ao público presente no Tá na Mesa. 

Correio do Povo

TSE Proibiu de chamar Lula de ex-presidiário, ex-condenado líder de organização criminosa

 



Fonte: https://www.facebook.com/movimentodopovobrasileiro/videos/558191872733929/

Em reunião, Moraes diz que notícias falsas pedem "medidas duras"

 Presidente do TSE se reuniu com plataformas digitais e afirmou que propagação de fake news cresceu no segundo turno das eleições


No encontro com plataformas digitais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira que a propagação de notícias falsas cresceu na campanha de segundo turno.

“Nós avançamos muito no primeiro turno. Tivemos, graças ao apoio das plataformas e redes sociais, um primeiro turno bem dentro do razoável, talvez até melhor do que todos nós esperávamos. Mas estamos tendo um segundo turno piorando cada vez mais neste aspecto. E, isso, da parte do TSE vem demandando medidas mais duras”, afirmou Moraes.

O magistrado agradeceu o trabalho desenvolvido pelas plataformas para identificar, prevenir e coibir a disseminação de notícias falsas na internet, principalmente aquelas que divulgam mentiras contra o sistema de votação, as urnas eletrônicas e o TSE.

Na reunião, foram debatidas iniciativas para aumentar a rapidez de retirada e combate à reprodução de conteúdos falsos idênticos, principalmente os ofensivos a candidatos que disputam o segundo turno para presidente da República.

As plataformas, por sua vez, argumentaram que as eleições brasileiras são uma prioridade máxima, em termos de divulgação de informações fidedignas e verdadeiras sobre o processo eleitoral em andamento. 

Entre as empresas que participaram da reunião estavam Meta, Twitter, TikTok, Kwai, LinkedIn, Telegram, Google e YouTube. O encontro começou às 10h, no gabinete da presidência do TSE, e não há previsão de declaração dos participantes sobre o resultado da reunião.

Acordo

Em fevereiro deste ano, as principais plataformas digitais ativas no Brasil assinaram um memorando de entendimento para renovar a parceria com o TSE, visando barrar a disseminação de fake news nas eleições de 2022.

Os documentos contaram com a assinatura de representantes do Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok e Kwai. As plataformas se comprometeram a cumprir uma lista de ações no combate à desinformação eleitoral, entre elas a priorização de informações oficiais, divulgadas pelo próprio tribunal, a fim de rebater a circulação das fake news.

"Vale ressaltar que os termos de cooperação pactuados com as organizações não envolvem troca de recursos financeiros e não acarretam custo ao tribunal", afirma o TSE. Apesar de as eleições acabarem no dia 30 de outubro (segundo turno), o acordo valerá até 31 de dezembro de 2022.


R7 e Correio do Povo

MP manda investigar dono de loja de vinho que fez promoção de vinho a R$ 22, número de Bolsonaro

 @bolsonarosp #22 #jairmessiasbolsonaro

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MP manda investigar dono de loja de vinho que fez promoção de vinho a R$ 22.
Eu não conhecia a adega, nem sei se é propaganda pró Bolsonaro, mas só para protestar contra o controle da liberdade de empreender vou comprar um vinho.
Instagram deles é @emporio_sete




Fonte: https://www.facebook.com/watch/?v=646248000406449&aggr_v_ids[0]=646248000406449&aggr_v_ids[1]=3231799297060626&aggr_v_ids[2]=796612094879847&notif_id=1666223447453800&notif_t=watch_follower_video&ref=notif

A liberdade sob ataque

 Liberdade está sob ataque no Brasil

Guilherme Baumhardt

Veículos brasileiros de imprensa estão sob censura ou ameaça de cerceamento das atividades. Rádio Jovem Pan, Revista Oeste, entre outros. Jornalistas já foram presos por expressarem opinião. Um deputado federal, que tem a prerrogativa legal da imunidade parlamentar, é alvo de perseguição judicial promovida por um magistrado (?) da mais alta instância do país. Perfis privados, em rede sociais igualmente privadas, correm sérios riscos de serem banidos, a pedido do PT (Partido da Tirania?) – sob o frágil argumento de que propagam desinformação, quando na verdade a maioria têm caráter opinativo.

Um documentário do Brasil Paralelo teve a veracidade do seu conteúdo reconhecida por ministros (?) de uma corte superior, e mesmo assim o material foi retirado do ar. O crime? “Desordem informacional”, que não passa de um arremedo, uma invenção, coisa de pândegos que ostentam uma caneta poderosa nas mãos, mas algo de pouco valor no topo da coluna vertebral. Outro vídeo que seria lançado pelo mesmo Brasil Paralelo já sofre censura prévia. Falta pouco, muito pouco para nos transformarmos em Cuba ou Venezuela – ditadura que na semana passada fechou 46 emissoras de rádio no país.

Diferentemente do que ocorre na maior parte das ditaduras, quando a tirania é imposta pela força das armas, a ditadura brasileira é fruto do conluio entre uma Suprema Corte que há muito tempo não dá a mínima para o rito legal, cujos ministros rasgam sistematicamente a Constituição, aliados a um grupo político que aprendeu muito bem as lições da frase frequentemente atribuída a Lênin, o líder déspota e tirano da revolução soviética: “Acuse-os do que você faz, chame-os do que você é”. “Bolsonaro é um perigo para a democracia”, dizem eles, solapando dia após dia as nossas liberdades individuais.

Outra lição importante, mas valiosa, nos ensina que baixar a guarda não é uma opção: “O preço da liberdade é a eterna vigilância". Se o autor é Thomas Jefferson, um dos fundadores dos Estados Unidos, ou o orador irlândes John Philpot Curran, pouco importa. O que realmente interessa é que ali existe um pilar, um alicerce para qualquer nação desenvolvida.

Se o preço de liberdade é alto, qual o custo da ingenuidade ou da omissão? Quem aí acredita que o MST se transformou em um cordeiro? Um movimento historicamente bandoleiro, que chocou o mundo ao destruir lavouras, eliminar rebanhos, colocar abaixo centros de pesquisa e até matar? Impossível esquecer do cabo Valdeci de Abreu Lopes, degolado em praça pública. Quem aí acredita que Guilherme Boulos deixará de defender a invasão de propriedade privada, como sempre fez?

Não há, na história, nação que tenha se desenvolvido sem que dois princípios básicos tenham sido respeitados: liberdade e propriedade privada. São eles os grandes combustíveis para o crescimento econômico, para a geração de riqueza. E é simples. Você que está lendo estas linhas investiria seu esforço, seu suor, em algo que mais dia, menos dia deixaria de ser seu? Duvido. Ninguém o faria. E é por isso, não por outras razões, que o dinheiro e os investidores buscam locais seguros, onde geram divisas, empregos, renda.

STF e TSE se transformaram em puxadinhos do PT, da esquerda e de uma parcela da mídia que ainda não entendeu o óbvio: amanhã, se não houver freio ou reação, serão eles os alvos do cala a boca coercitivo. Os passos que ainda nos separam do total cerceamento das nossas liberdades dependem da decisão do eleitorado brasileiro, no domingo, dia 30 de outubro. As opções são claras. Um presidente e candidato à reeleição um tanto boquirroto e por vezes mal-educado, mas que garantiu liberdade plena; e um sujeito que estaria preso, não fosse uma Suprema Corte que tem dobradiça na espinha, um sujeito que volta com sangue nos olhos, prometendo o Brasil Maravilha, mas com o receituário perfeito para nos levar ao buraco – tal qual nossos vizinhos sul-americanos liderados pela esquerda. Nunca foi tão fácil escolher.


Correio do Povo

As obras da FIOL II já alcançaram 210 km de grade montada

 - A 2ª etapa da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que conectará as cidades de Caetité/BA a Barreiras/BA, chega, portanto, a 58% de avanço físico.

- São mais de 2100 pessoas trabalhando nas obras da FIOL.
- Crescimento para a economia dos municípios por onde a ferrovia passa. Além disso, o empreendimento será um importante corredor de escoamento de grãos do oeste baiano e vetor de desenvolvimento para a região.




Fonte: https://www.facebook.com/watch/?v=782136459541955

Em Porto Alegre, Lula diz que formação "escravagista" da elite atrasa educação no Brasil

 Candidato à presidência prometeu investimentos no setor e solidarizou-se com artistas vítimas de racismo

Lula discursou em frente ao Palácio Piratini, sede do governo do RS. 

Milhares de apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participaram de uma caminhada do Largo dos Açorianos até a Praça da Matriz, passando pela Borges de Medeiros, em Porto Alegre, na tarde desta quarta-feira. Espalhados pela praça e seus arredores, principalmente em frente ao Palácio Piratini ao final do ato, eles ouviram Lula, que focou temas como educação e geração de emprego. Também falaram o candidato vice Geraldo Alckmin (PSB) e a ex-presidente Dilma Rousseff, entre outras lideranças de partidos aliados.

Lula iniciou seu discurso solidarizando-se com o cantor Seu Jorge, que foi alvo de ataques racistas em Porto Alegre, e com o humorista Eddy Júnior, vítima de preconceito em São Paulo. Ele disse que pela formação "escravista" da elite brasileira, os ricos jamais se preocuparam com a educação do povo.

"Nós queremos que a elite brasileira saiba que vamos voltar a investir em educação. Não queremos exportar só soja e minério de ferro. Queremos exportar educação", disse o candidato. Ele recordou programas como o ProUni e Fies, ressaltando a importância das escolas técnicas e prometendo ampliação de vagas na educação em tempo integral. 

Lula falou da necessidade de rever a reforma trabalhista, "sentando com trabalhadores e empresários". Olhando para o Piratini, ele fez um apelo ao governador do RS, Ranolfo Vieira Junior, pedindo que facilitasse o deslocamento da população pobre para votar por meio do passe livre. 

Alckmin, também apontando para o Palácio, recordou a Campanha da Legalidade e memória de Leonel Brizola. "O Brasil não quer ódio, o Brasil quer paz. Não quer o desmatamento, quer educação de qualidade, universidade e institutos federais. Não quer negacionismo, quer saúde e um SUS forte", falou. Nas bancadas do Palácio, funcionários assistiam ao ato.

Dilma Rousseff chamou de "indevido" o uso de imagens de jovens venezuelanas no DF. "Lula respeita a família. Jamais passou pela cabeça do presidente Lula não ter consideração por crianças e adolescentes", afirmou. Próximo dela, a esposa do candidato, Janja, usava camiseta de movimento contra exploração sexual infantil. Dilma ainda destacou programas sociais dos mandatos dos governos do PT.

Apoiadores caminharam com Lula em vias centrais de Porto Alegre.
Apoiadores caminharam com Lula em vias centrais de Porto Alegre. Foto: Ricardo Giusti
 

RS, salário mínimo e agro

Antes, Lula havia concedido uma entrevista coletiva em um hotel na região central. Além de comentar sobre o cenário do segundo turno no RS, ele prometeu "aumentar o salário mínimo todo ano com ganho real", pois nos últimos quatro anos o valor foi reajustado apenas pela inflação.

O candidato também criticou o presidente Jair Bolsonaro (PL), seu adversário no segundo turno, pelo que chamou de “uso da máquina”, definindo como "desespero" medidas de liberação de recursos. O petista voltou a dizer que a área do agronegócio prosperou nos mandatos do partido.

"O problema do agro conosco não é dinheiro. Pode ser um problema ideológico", disse, completando que quem trabalha na área não concorda com o desmatamento da Amazônia.

Antes do ato, candidato concedeu entrevista coletiva.
Antes do ato, candidato concedeu entrevista coletiva. Foto: Ricardo Giusti

Correio do Povo

Bolsonaro critica decisões contra a imprensa nas eleições: "Potencialização da censura"

 Presidente citou decisões do STF e do TSE contra veículos de direita e afirmou que medidas só são tomadas contra um lado



O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), criticou nesta quarta-feira o tratamento dado pelo Poder Judiciário a veículos da imprensa de direita e reclamou que há censura do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a meios de comunicação que manifestam apoio a ele. "Há potencialização da censura, no meu entender, por causa das eleições. O que transparece para a gente, não posso afirmar, é que por parte de alguns do Judiciário há um interesse por um candidato. Tanto é que censura, desmonetização e derrubada de página só existe do nosso lado. Do lado de lá tem barbaridades acontecendo e ninguém toma providência”, disse Bolsonaro em entrevista a um portal de notícias.

O presidente comentou que as ações do Judiciário contra canais que o apoiam o enfraquecem. "Quando você ataca do meu lado, como no caso dos empresários, quando faz busca e apreensão na casa desses empresários, você desestimula as pessoas que estão me apoiando a continuar me apoiando. Entendo que, após as eleições, a gente não sabe o que vai acontecer, isso tudo deve ter um fim."

Bolsonaro também fez menção a recentes decisões do TSE contra a Jovem Pan. As ordens judiciais proibiram jornalistas e comentaristas do grupo de comunicação de se manifestar livremente sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à Presidência. "Você vê agora a Jovem Pan sofrendo, no meu entender, essas perseguições. [Com isso] você vai despertando pessoas importantes, órgãos de imprensa importantes, e vai acabar mostrando para ele: 'Olha, o próximo pode ser você. Por enquanto está sendo com os outros, o próximo pode ser você'. E a questão da liberdade de imprensa ou você tem ou não tem", opinou.

Críticas a Alexandre de Moraes

Durante a entrevista, Bolsonaro fez críticas ao presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes, por decisões que, de acordo com o chefe do Executivo federal, foram contra a liberdade de expressão.

Bolsonaro defendeu que o Supremo imponha limites a Moraes e disse que todos precisam respeitar o artigo 220 da Constituição, que diz que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição".

"Alexandre de Moraes tem a posição própria dele. Entendo que a maioria, pensando de acordo com esse dispositivo constitucional, pode chegar no Alexandre de Moraes e botar algum certo limite. Qualquer ministro que tome decisões que extrapolem, todo o Supremo paga a conta", afirmou o presidente.

"Ele é muito independente. Ele julga as coisas de acordo com a sua conveniência. Até mesmo a questão de censura, que está muito ligada a ele por ser presidente do TSE, não sou de acordo com essas desmonetizações, derrubada de páginas, entre outras medidas. Por quê?", acrescentou.

R7 e Correio do Povo

Frente Nacional de Prefeitos diz que transporte gratuito custaria R$ 165 milhões ao dia

 Entidade destaca que a aprovação da liberação das catracas pelas Câmaras de Vereadores é necessária

Ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral 

Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se manifestou, em nota, sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libera municípios para oferecerem transporte gratuito aos eleitores no dia 30 deste mês, quando ocorre a votação do segundo turno das eleições. De acordo com a entidade, o custo de um dia de passe livre em todo o país custaria R$ 165 milhões aos cofres das cidades.

A decisão do ministro não obriga a oferta do transporte gratuito, com exceção das cidades que já liberaram as catracas no primeiro turno, que, de acordo com a determinação do magistrado, devem repetir o ato na votação do segundo turno. Barroso respondeu a um questionamento sobre a medida de liberar transporte gratuito no domingo de eleição, tendo em vista o risco de crime eleitoral.

A legislação proíbe o transporte coletivo de passageiros. No entanto, Barroso afirmou que no caso do poder público o crime eleitoral não ocorre desde que as catracas estejam liberadas para todos os eleitores, sem discriminação. A FNP destacou que a entidade foi aceita como amicus curiae no processo, ou seja, como "amigos da corte", para opinar sobre o tema em julgamento.

Mas, de acordo com a entidade, não resolve o problema em relação a necessidade de lei local autorizando a liberação das catracas. "A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que acatou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) como amicus curiae (amigos da corte) na ação, é oportuna porque afasta a insegurança jurídica em relação à legislação eleitoral quando prevê possível ilegalidade no transporte de eleitores. Mas ainda não resolve quem paga a conta", destaca o texto.

"Para o município realizar qualquer despesa, como oferecer o transporte gratuito nas eleições, há necessidade de previsão na legislação municipal. Portanto, caso o município ainda não tenha a previsão legal desse benefício, demandará envio de projeto de lei para a Câmara de Vereadores", completa a nota da entidade.

Plenário

O Supremo julga até meia noite a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que libera o transporte gratuito. A votação ocorre no plenário virtual da corte. Barroso entendeu que a oferta de transporte sem custo no dia da votação é constitucional, pois assegura o direito ao voto.

"É preciso reconhecer, de forma expressa, que os Municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo", afirmou o ministro.

Até agora, três ministros votaram e seguiram o relator. Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin são favoráveis à decisão de Barroso. A tendência é de que o entendimento do magistrado seja mantido. Uma das opções apontadas por Barroso é o uso do transporte escolar no domingo.

As prefeituras ficam impedidas de reduzir o transporte no dia de votação.

R7 e Correio do Povo