PROJETO 18/2022 APROVADO
Ontem, como já foi amplamente noticiado, a Câmara dos Deputados aprovou, por 403 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções, o projeto legislativo complementar (PLP) 18/2022, o qual limita em 17%, em todo o território brasileiro, a cobrança do ICMS sobre serviços considerados como ESSENCIAIS-, tipo COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA, COMUNICAÇÕES, GÁS NATURAL E TRANSPORTES COLETIVOS.
RECUO IMPORTANTE
Segundo estimativas detalhadas pelo autor da proposta tudo leva a crer que nas condições atuais dos preços dos serviços -ESSENCIAIS-, notadamente ENERGIA E COMBUSTÍVIES, a redução das alíquotas propõe um recuo na ordem de 11% na CONTA DE LUZ e entre 9% e 12% no preço da GASOLINA.
UM GRANDE CRIME
Ainda assim, em meio ao fato de que qualquer redução de impostos e/ou alíquotas deva ser sempre muito festejada, uma coisa é mais do que certa e precisa ser registrada com todas as letras como, aliás, já referi em artigos anteriores: TRIBUTAR O QUE É ESSENCIAL e/ou INDISPENSÁVEL é um grande CRIME.
SUPÉRFLUOS
A propósito, para que não paire a mínima dúvida: nenhum produto, mesmo aqueles que muita gente, de forma muito equivocada, considera como PRODUTOS SUPÉRFLUOS, em nenhum momento, ou ocasião, foram onerados com alíquotas de ICMS iguais ou parecidas com o que é praticado sobre os SERVIÇOS ESSENCIAIS. Isto, por si só, já é um ATESTADO DO CRIME TRIBUTÁRIO que assola e esfola os pobres PAGADORES DE IMPOSTOS.
SENADO
Ah, não devemos esquecer que a aprovação definitiva do projeto depende do Senado. Se levarmos em conta a má vontade explícita do seu presidente, Rodrigo Pacheco, a probabilidade de que entre areia na tramitação não pode ser descartada. Afinal, tudo que é legal, necessário e bom para o povo, este mau senador sempre faz questão de dificultar, adiar e/ou impedir a aprovação. A ver...
PRIME NEWS
VENDA DE REFINARIA
Ontem, 25, a Petrobras assinou contrato de venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e seus ativos logísticos associados, no Ceará, para a empresa GREPAR. O valor total da venda é de US$ 34 milhões, sendo US$ 3,4 milhões pagos na hoje (25); US$ 9,6 milhões a serem pagos no fechamento da transação; e US$ 21 milhões em pagamentos diferidos. A operação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
INSTITUTO LIBERAL
O Instituto Liberal, em parceria com a Rede Liberdade, promove no dia 03 de junho a Conferência Internacional da Liberdade. O evento será no Sheraton WTC, de 9 às 19h, e tem por objetivo discutir as perspectivas da liberdade no Brasil e na América Latina. Serão seis painéis com a participação de juristas, ministros, sociólogos, articulistas e historiadores nacionais e internacionais.
Instituto Liberal promove evento para discutir a liberdade na América Latina
Encontro contará com juristas, ministros, sociólogos, articulistas e historiadores nacionais e internacionais para falar sobre o tema
O Instituto Liberal, em parceria com a Rede Liberdade, promove no dia 03 de junho a Conferência Internacional da Liberdade. O evento será no Sheraton WTC, de 9 às 19h, e tem por objetivo discutir as perspectivas da liberdade no Brasil e na América Latina. Serão seis painéis com a participação de juristas, ministros, sociólogos, articulistas e historiadores nacionais e internacionais.
A abertura do evento será feita pelo empresário e presidente do conselho do Instituto Liberal, Salim Mattar. “Países com mais liberdade são mais prósperos graças ao ambiente propício ao capitalismo que gera empregos e riqueza, e por consequência, maior renda per capita, melhor qualidade de vida, cidadãos mais felizes e longevos”.
O primeiro painel contará com as palestras dos ex-presidentes do Brasil, Michel Temer, e da Argentina, Mauricio Macri, que falarão sobre suas experiências no governo e os desafios da liberdade na América Latina.
Na sequência, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Filho, o jurista Modesto Carvalhosa, a procuradora regional da República, Thaméa Danelon e a juíza Ludmila Lins Grilo vão debater os riscos da liberdade no âmbito do judiciário.
Outro tema discutido no encontro será a liberdade de expressão. Esse painel contará com o cientista político Fernando Schüler, os jornalistas Leandro Narloch e J.R. Guzzo e a mediação será feita pelo presidente do Instituto Mises, Hélio Beltrão.
As liberdades individuais serão tema de palestra do cientista político e mestre em filosofia Tom Palmer da Atlas Foundation dos Estados Unidos. Tom Palmer tem dedicado a sua vida escrevendo livros e trabalhando com organizações que promovem a liberdade individual, política e econômica. Recentemente esteve na Ucrânia onde viu de perto os efeitos da guerra e auxiliou na retirada de refugiados para a Polônia.
O tema do painel seguinte será “Perspectivas da Liberdade na América Latina”, que contará com a participação do cientista político chileno Axel Kaiser, da cientista política da Guatemala Glória Alvarez e do articulista brasileiro Roberto Rachewski. A mediação será feita pela socióloga Marize Schons.
A última palestra do evento será feita pelo historiador alemão Rainer Zitelmann que vai apresentar os conceitos propostos em seu novo livro “O capitalismo não é o problema, é a solução”. Em sua obra, o autor alemão procura desmistificar argumentos anticapitalistas e demonstrar, por meio de dados históricos, que um sistema com uma abundância de elementos capitalistas resulta na prosperidade e, consequentemente, no bem-estar da maior parte da população.
O encerramento será feito pelo presidente do Instituto Liberal, Lucas Berlanza, organizador do livro "Introdução ao Liberalismo" e autor do "Guia Bibliográfico da Nova Direita". “O nosso propósito é aglutinar os defensores da liberdade para um dia de reflexões sobre os desafios que nossa agenda tem enfrentado, particularmente na América Latina. Além das nossas já conhecidas adversidades no campo econômico, discutiremos o delicado problema das ameaças à liberdade de expressão. Será um encontro histórico e um marco para os que lutam pelo triunfo das ideias liberais”, declarou Berlanza.
Para saber mais sobre o evento, acesse:
https://www.institutoliberal.org.br/i-conferencia-internacional-da-liberdade/#1571335266211-c9b8830a-c464
E para se inscrever:
https://www.sympla.com.br/i-conferencia-internacional-da-liberdade__1569187
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