O Ministério da Economia anunciou na sexta-feira (20) um bloqueio adicional de gastos de R$ 8,2 bilhões no orçamento deste ano, o que irá reduzir ainda mais as verbas destinadas aos Ministérios.
O contingenciamento, divulgado por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento de 2022, tem por objetivo cumprir a regra do teto de gastos — pela qual a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação do ano anterior.
O bloqueio, realizado nos gastos “livres” (que podem ser ajustados pelo governo), se fez necessário porque houve aumento da estimativa com gastos obrigatórios.
Houve crescimento de R$ 4,8 bilhões para o pagamento de sentenças judiciais, de R$ 2 bilhões com o Proagro e de R$ 2,3 bilhão com o plano Safra, entre outros. Também houve redução de algumas despesas, em R$ 900 milhões, o que fez o bloqueio ficar em R$ 8,2 bilhões.
As áreas onde as restrições serão implementadas ainda não foram detalhadas e deverão constar em um decreto presidencial, a ser editado até o fim do mês.
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o bloqueio deve ser realizado nas despesas discricionárias (custeio e investimento dos ministérios) ou em emendas de comissão ou de relator.
Ainda, de acordo com Colnago, a tendência é que o corte se concentre nas despesas discricionárias, preservando as emendas. Ele afirma ainda que o orçamento de nenhum ministério será “estrangulado”.
“Vamos olhar os ministérios, os que estão com mais dificuldade orçamentária, Economia é uma delas, e buscar preservar dentro do possível [o orçamento] dos que estão com mais dificuldade”, disse.
Esse é o segundo bloqueio no orçamento de 2022. O primeiro, realizado em março deste ano, foi de R$ 1,72 bilhão e contemplou as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
O bloqueio adicional de R$ 8,2 bilhões equivale a cerca de 6,2% das chamadas despesas discricionárias dos ministérios, ou seja, dos gastos “livres” do governo (sobre os quais o Executivo tem controle). Os gastos livres equivalem a 7,4% das despesas primárias totais.
A maior parte do orçamento, em 2022, refere-se aos gastos obrigatórios, que não podem ser bloqueados. Estes equivalem a 92,6% de todas as despesas. Entre os gastos obrigatórios, por exemplo, estão os pagamentos dos salários dos servidores, das aposentadorias do INSS e do seguro-desemprego.
Reajuste de servidores
O bloqueio orçamentário ainda não contempla, segundo a área econômica, a abertura de espaço para conceder reajuste aos servidores públicos.
Permanece, até o momento, uma reserva de R$ 1,7 bilhão no orçamento para esses reajustes, mas as indicações são de que serão necessários mais recursos.
Deste modo, assim que anunciado, o aumento para o funcionalismo público achatará ainda mais as despesas dos ministérios.
A decisão sobre os aumentos tem de ser tomada até o fim de junho. O prazo está na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta em debate embute um aumento de 5% para todos servidores, considerada “insuficiente” por representantes dos servidores.
Várias categorias de funcionários públicos têm realizado manifestações nas últimas semanas e, algumas delas, como os servidores do Banco Central, e do INSS, estão em greve.
Nesta semana, Bolsonaro afirmou que o governo tem se esforçado para arrumar um espaço no orçamento e contemplar os servidores públicos. E sinalizou que pode propor um aumento maior para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“Têm várias propostas para atender a PRF, não estou dizendo que vai acontecer. Para chegar no mesmo nível do agente da PF [Polícia Federal]. Bem como o pessoal do Depen, que tá ganhando bem lá embaixo. Se não me engano, o teto deles é R$ 7 mil. A ideia é dar 50% [de aumento]. Está acontecendo um impasse das categorias porque todas querem mais. Não tem dinheiro”, declarou ele.
O Sul
