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Notebook Dell Inspiron i3501-U25P 15.6" HD 10ª Geração Intel Core i3 4GB 256GB SSD Linux Preto

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Processadores eficientes: possui uma capacidade de resposta incrível que permite a realização de tarefas simultâneas de forma tranquila e sem problemas.

Memória e armazenamento pensados para o dia a dia: alterne facilmente entre aplicativos abertos com 4 GB de memória. O SSD ainda proporciona maior tempo de bateria, rápida resposta e performance mais silenciosa.

Tela impressionante: a tela de 15,6”, antirreflexo de alta definição com dois lados de bordas finas, oferece uma imagem clara e brilhante que é agradável aos olhos.

CHEIO DE ESTILO!

Mobilidade e design: mais leve e fácil de levar com você para todos os lugares, seu exterior elegante faz dele um item indispensável no seu dia a dia.

Uma gama de portas: conecte-se a uma TV ou monitor com a porta HDMI, faça download de fotos por meio do slot para cartão SD, aproveite rápidas velocidades de transferência em todos os seus acessórios com duas portas USB 3.2 de 1a Geração.

Teclado numérico: faça orçamentos e outros cálculos em instantes com o teclado numérico.

Tranquilidade incluída: Este produto conta com a praticidade da garantia padrão válida por 12 meses (incluindo a garantia legal de 90 dias). Realizamos diagnóstico remoto em horário comercial e, se for identificada a necessidade de substituição de algum componente, você pode utilizar a agência dos Correios mais próxima para enviar seu equipamento a um centro de reparos da Dell. Para ficar ainda melhor, conte com 15 meses de McAfee MultiDevice, podendo ser utilizado através de cartão eletronico (e-card) que se encontra na caixa do produto, que permite que o cliente proteja mais 2 PCs, tablets ou smartphones, além da sua máquina Dell. Este modelo acompanha o sistema operacional Ubuntu Linux. Ubuntu é um sistema operacional de código baseado em Linux, desenvolvido pela empresa Canonical. É recomendado se você está familiarizado com softwares de código aberto, deseja personalizar seu sistema operacional, ou deseja economizar usando um dos mais populares sistemas operacionais alternativos no mercado e não pagar taxas de licenciamento. O Ubuntu possui milhares de aplicativos disponíveis na Central de Programas, é um sistema operacional seguro, confiável e flexível.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Cor: Preto

Processador: Intel® CoreTM i3-1005G1 (1.2GHz até 3.4GHz, cache de 4MB, dual-core, 10a geração)

Memória RAM: Memória de 4GB (1x4GB), DDR4, 2666MHz; Expansível até 16GB (2 slots soDIMM, 1 slot livre)

Unidade de Estado Sólido SSD de 256GB PCIe NVMe M.2

Tela HD de 15.6" (1366 x 768), retroiluminada por LED, borda fina e com antirreflexo

Placa de vídeo: Placa de vídeo integrada Intel® UHD Graphics com memória gráfica compartilhada

Teclado padrão - em Português (padrão ABNT2) | Touchpad de precisão

Sistema Operacional: Ubuntu Linux

Portas: 2 portas USB 3.2 de 1a Ger., 1 porta USB 2.0 de 1a Ger., 1 porta HDMI 1.4, 1 porta de rede RJ-45 | 1 Leitor de cartão SD (SD, SDHC, SDXC) | 1 Leitor de cartão SD (SD, SDHC, SDXC)

Link: https://www.magazinevoce.com.br/magazinelucioborges/p/notebook-dell-inspiron-i3501-u25p-156-hd-10a-geracao-intel-core-i3-4gb-256gb-ssd-linux-preto/gd5dde3366/?utm_source=magazinevoce&utm_medium=email&utm_campaign=email_150322_ter&utm_content=produto-gd5dde3366&campaign_email_id=3407

Inflação se espalha ainda mais e bate recorde histórico; 282 itens sobem de preço em fevereiro

A fatia de produtos e serviços que tiveram aumento de preços em fevereiro voltou a bater recorde histórico, atingido anteriormente em dezembro do ano passado. Dos 377 itens que compõem a inflação oficial do País medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), 74,8% registraram aumento em fevereiro, aponta levantamento da LCA Consultores. Em dezembro do ano passado, essa marca tinha sido atingida e era a maior desde o início da série em agosto de 1999. Mas, em janeiro deste ano, a parcela de itens que havia registrado variações acima de zero nos preços tinha diminuído para 73,2%.

“De novo o resultado se igualou a o recorde da série histórica, o que é preocupante”, afirma Bruno Imaizumi, economista da LCA Consultores. Ele observa também que, quando se exclui os alimentos, que somam 168 produtos e é o maior grupo em número de itens do IPCA, 73% dos 209 itens restantes tiveram variação de preços acima de zero no mês passado. Esse resultado, com ajuste sazonal, também é uma marca histórica.

Segundo o economista, esses recordes das fatias de itens com alta de preços atingidos em fevereiro revelam um grande espalhamento da inflação na economia brasileira e o aumento da inércia inflacionária. “Está bem claro que a qualidade da inflação vem piorando bastante”, diz Imaizumi.

Entre os fatores que levaram a uma parcela de itens ter os preços majorados no mês passado, o economista aponta o desalinhamento das cadeias de produção no mundo todo provocado pela pandemia e as pressões de custos de muitas empresas relatando a escassez de matérias-primas. Além disso, com o avanço da vacinação e a reabertura dos serviços, a demanda que estava reprimida reapareceu. E isso ajudou a sancionar aumentos de preços dos prestadores de serviços.

Guerra

Imaizumi observa que os resultados do IPCA de fevereiro, coletado entre 29 de janeiro e 25 fevereiro, praticamente não captaram os efeitos da guerra nos preços das commodities. Esse impacto chega ao consumidor por meio da alta de alimentos e combustíveis.

Com a elevação dos preços dos grãos afetados pela guerra entre Rússia e Ucrânia, como o trigo, por exemplo, que já subiu cerca de 50% nas bolsas internacionais, e o recente reajuste do óleo diesel e da gasolina, a perspectiva é de que esse quadro se agrave. “O resultado de 74,8% pode avançar este mês por causa da guerra, da alta dos combustíveis e da indexação”, diz o economista, acrescentando que a certeza é de que esse número permaneça neste patamar elevado.

Até o momento, a LCA projeta para a inflação em março uma alta de 0,99%, um índice ligeiramente menor do que o resultado de fevereiro, de 1,01%. Ele observa que a perspectiva é de que mais itens que compõem o IPCA apresentem alta de preços por causa dos efeitos da guerra e do reajuste dos combustíveis.

O Sul

Aprovada a criação da “Carteira de Identidade do Empreendedor Rural” no Rio Grande do Sul

Por 36 votos a oito, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que institui a “Carteira de Identidade do Empreendedor Rural”. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Clair Kuhn (MDB) para integrar diversos documentos em um só, com foto e chip eletrônico, agregando tecnologia de certificação digital.

Conforme o parlamentar, trata-se de uma antiga reivindicação dos homens e mulheres do campo: “A ideia é facilitar a vida dos produtores, para que não precisem mais carregar um calhamaço de papeis para provar que é agricultor quando quiser acessar, por exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”.

A adoção da carteira digital será facultativa, mediante emissão por sindicatos rurais, cooperativas e organizações civis sem fins lucrativos. Dentre as finalidades práticas do documento está a de viabilizar a emissão, pela internet, de nota fiscal eletrônica de produtor rural, guia eletrônica para transporte de animais e operações financeiras.

Atualmente, são mais de 760 mil produtores rurais ativos. Kuhn menciona o fato de que até o momento, não há documento com foto que identifique o indivíduos como agricultor. “É preciso incentivar cooperativas, instituições, sindicatos e organizações públicas a desenvolverem novos produtos e serviços voltados ao produtor, inclusive no ambiente on-line, a partir de um cadastro informatizado”, argumenta.

Ele acrescenta: “Não é pelo tamanho da propriedade que definimos se um agricultor é ou não empreendedor. Se possui o bloco do produtor, trata-se de um empreendedor rural. E esse projeto coloca pequenos, médios e grandes no mesmo nível. Precisamos ser inovadores e facilitar o trabalho da categoria, que não pode perder tempo indo e voltando com documentação embaixo do braço”.

Fundovinos

Também nesta terça-feira a Assembleia Legislativa votou o projeto de lei que institui alterações no Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura (Fundovinos). A Bancada do Partido Novo protocolou emenda à proposta, para reduzir taxas cobradas do produtor rural pelo Fundo.

O Novo defende a redução do valor cobrado na produção de lã bruta ovina (de R$ 0,37 para R$ 0,07 o quilo) e da taxa do ovino por unidade (de R$ 8,10 para R$ 3,27). Mas o texto não foi apreciado, em função de um requerimento de preferência da bancada do PT.

Líder do Novo no Parlamento gaúcho, Giuseppe Riesgo criticou a decisão do plenário, que “sequer discutiu a emenda”. Segundo ele, a medida contribuiria para a pecuária gaúcha.

Durante a sessão plenária, o líder da legenda na casa, Fábio Ostermann, ressaltou que a finalidade do projeto é fomentar a competitividade do setor: “Além de ser uma demanda antiga, essa redução tinha o objetivo de diminuir o ônus sobre o setor de ovinocultura e fortalecer um dos objetivos específicos do fundo, que é o de promover o desenvolvimento e a competitividade da cadeia produtiva”.

O Sul

Bolsonaro diz que tentou interferir em preços da Petrobras e defende privatização da empresa

Bolsonaro diz que tentou interferir em preços da Petrobras e defende privatização da empresa

Presidente tem feito críticas à empresa ao longo das últimas semanas, em especial na discussão em torno do aumento dos combustíveis. Nesta terça, Bolsonaro revelou que pediu que Petrobras adiasse aumento da gasolina e que não foi atendido. Na última semana, ele também disse que considera trocar o presidente da estatal por conta da política de preços.

Fonte: https://twitter.com/i/events/1504158381325488129

Notebook Gamer Acer Nitro 5 AN517-52-50RS Intel Core i5 Windows 11 Home 8GB 512GB SSD GTX 1650 17.3'

Modelo: Notebook Gamer Acer Nitro 5 AN517-52-50RS Sistema Operacional: Windows 11 Home CPU e Chipset: Intel® CoreTM i5-10300H Quad Core (8 threads) Frequência: 2.50 GHz até 4.5 GHz 8 MB de SmartCache Chipset: HM470 Memória RAM: 8 GB RAM DDR4 até 2933 MHz (1 x 8 GB em módulo) Expansível até 32GB DDR4 até 2933 MHz (2 Slots SO-DIMM com capacidade para até 16 GB cada) Tela: 17.3" LED Resolução: Full HD (1920 x 1080) Proporção: 16:9 Painel: IPS (In-Plane Switching) Taxa de atualização: 144 Hz Brilho: 300 nits Tempo de resposta: 3~7ms Contraste: 800:1 Color Gamut (NTSC): 72% Tecnologia antirreflexo Acer ComfyViewTM Placa de Vídeo: NVIDIA® GeForce® GTX 1650 com 4 GB de memória dedicada GDDR6 Suporte às tecnologias NVIDIA® CUDA® Cores, Nvidia® GeForce Experience, Nvidia® Ansel, Nvidia® Highlights, Nvidia® G-SYNCTM, Nvidia® OptimusTechnology, Microsoft® DirectX® 12 API e OpenGL4/5. UHD intel® Graphics para processadores de 10a geração com memória compartilhada com a memória RAM. Áudio: Alto-falantes estéreo Acer TrueHarmony Tecnologia DTS® X:Ultra Audio Suportado no Windows Spatial Sound para PC Gaming, com licença DTS integrada Renderização de áudio imersiva em fones de ouvido e alto-falantes internos Microfone digital duplo Acer Purified. Voice Compatível com Cortana com voz Armazenamento: 512 GB SSD M.2 2280 PCIe 3.0 NVMe x4 Expansão: Este modelo possuí capacidade para a instalação e/ou melhorias de HDD e SSD. Slot dedicado ocupado M2.2280, compatível com PCIe 3.0 NVMe x2/x4 de até 1TB (Não acompanha o produto). Slot livre SATA 3, compatível com SSD 2,5” e HDD SATA 3 2.5” de até 2TB (Não acompanha o produto). Slot híbrido livre M2.2280, compatível com PCIe 3.0 NVMe x2/x4 e barramento SATA 3 de até 1TB. (Não acompanha o produto) Webcam: Webcam com resolução HD (1280 x 720) e gravação de áudio e vídeo em 720p com tecnologia SHDR (Super high dynamic range imaging) Wireless e Rede: WLAN 802.11a/b/g/n/ac R2+AX wireless Dual Band (2.4 GHz e 5 GHz) Suporte ao Wi-Fi 6 Com tecnologia 2x2 MU-MIMO Suporte ao Bluetooth® 5.0 Wi-Fi CNVi interface LAN KillerTM Ethernet E2600 10/100/1000 Mbps Suporte ao modo Hibernação Suporte ao Wake On Lan Suporte ao IPv4 (32 Bits) e IPv6 (128 Bits) Controles de Privacidade: Senha para BIOS, HDDe Firmware Trusted Platform Module (fTPM) Trava Kensington Dimensões e Peso: Sem caixa: 403.5 (L) x 288 (P) x 25.45 (A) mm 2.8 Kg Com caixa: 556 (L) x 349 (P) x 87 (A) mm 4.17 Kg Bateria e Alimentação: Fonte de alimentação: Adaptador AC bivolt de 3 pinos (135W) com cabo certificação INMETRO Bateria: Bateria de 4 células (li-ion) 57 Wh Autonomia de até 8 h (depende das condições de uso) Aplicativos Embarcados: In-House Acer Care Center Acer Product Registration NitroSense Teclado e Controles: Teclado: Teclado FineTip em português do Brasil (ABNT2) retroiluminado na cor vermelha Atalho com função multimídia (Play/pause, parar, voltar, avançar, aumentar volume e diminuir volume) Teclado numérico independente Tecla de atalho NitroSense Touchpad: Touchpad multigestual suportando rolagem com dois dedos, gestos para abrir Cortana, Action Center, multitarefa e comandos de aplicativos Resistente a Humidade Certificado Microsoft Precision Touchpad Conteúdo da Embalagem: Notebook Acer Nitro 5 Fonte carregadora do notebook Manual Termo de garantia Cor: Preto com detalhes em vermelho Acer P/N: NH.QDPAL.008

Link: https://www.magazinevoce.com.br/magazinelucioborges/p/notebook-gamer-acer-nitro-5-an517-52-50rs-intel-core-i5-windows-11-home-8gb-512gb-ssd-gtx-1650-173/jf0g1ah7ak/?utm_source=magazinevoce&utm_medium=email&utm_campaign=email_150322_ter&utm_content=produto-jf0g1ah7ak&campaign_email_id=3407

A gasolina está cara?

Governo anuncia redução gradual do IOF sobre operações de câmbio

por Idiana Tomazelli , Mateus Vargas , Marianna Holanda e Nathalia Garcia

Medida foi uma das condições para destravar o ingresso do Brasil na OCDE BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta terça-feira (15) um decreto para zerar as alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de câmbio gradualmente até 2029.

Uma parte da desoneração, sobre empréstimos realizados no exterior, tem aplicação imediata. Já a redução das alíquotas cobradas sobre transações com cartão de crédito no exterior começa a partir de 2023.

A medida vai na direção de uma maior liberalização do fluxo de capitais estrangeiros e de transações invisíveis, instrumentos que integram as práticas da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) na área econômica.

O compromisso do governo com o corte do IOF foi uma das condições para destravar o ingresso do Brasil na organização. Em janeiro, a OCDE formalizou o início das negociações para a adesão do país.

Segundo Pedro Calhman, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, as diretrizes da entidade não tiram o direito do Brasil de voltar a subir o IOF, se necessário.

"O Brasil permanece tendo o direito de usar esse instrumento para fins de estabilidade financeira. Caso haja uma situação em que o Brasil enxergue a necessidade de inserir IOF sobre operações cambiais por necessidade financeira, tem opção de fazer isso dentro das regras da OCDE", afirmou.

Embora a intenção de zerar o IOF já tivesse sido anunciada pelo governo, o decreto ainda não havia sido formalizado —o que ocorreu nesta terça (15) em cerimônia no Palácio do Planalto.

"Essa é a sétima redução tributária permanente do seu governo. Nenhum presidente antes reduziu tantos tributos de maneira permanente como esse governo. E o lado fiscal? Simples: Brasil executou em 2021 um dos maiores ajustes fiscais da história moderna do mundo", disse o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos da Economia, Adolfo Sachsida.

A redução das alíquotas será feita de forma gradual, diluindo o impacto fiscal da medida. Hoje, os empréstimos de curto prazo obtidos no exterior são taxados em 6%, cobrança que será zerada imediatamente.

Nas compras com cartão de crédito no exterior, a alíquota hoje é de 6,38%. A partir de 2023, ela vai cair um ponto percentual ao ano até 2027, quando estará em 1,38%. No ano seguinte, será totalmente zerada.

O IOF sobre aquisição de moeda estrangeira em espécie, hoje em 1,10%, será totalmente zerado em 2028. A alíquota sobre as demais operações cambiais, atualmente em 0,38%, será reduzida em 2029, ao fim da transição.

A medida deve resultar em uma renúncia de R$ 500 milhões em 2023, R$ 930 milhões em 2024 e R$ 1,4 bilhão em 2025. O montante continua crescendo para R$ 1,9 bilhão em 2026, R$ 2,4 bilhões em 2027 e R$ 4,3 bilhões em 2028. Ao fim da transição, quando todo o corte de alíquotas estiver implementado, o impacto fiscal é estimado em R$ 7,7 bilhões ao ano.

Segundo Sachsida, o escalonamento deve-se ao alto custo fiscal da medida. "Não dá para zerarmos todas as alíquotas de IOF câmbio de uma única vez. É um custo muito alto para abrir mão", afirmou.

"Em vez de zerarmos todas as alíquotas do IOF câmbio hoje, ao custo fiscal de R$ 7,7 bilhões, fizemos uma escadinha, reduzindo aos poucos, preservando o equilíbrio fiscal, dando toda a previsibilidade para o investimento e migrando para as normas da OCDE."

Bolsonaro também assinou duas MPs (medidas provisórias) voltadas ao crédito rural e à dinamização do mercado de seguros.

Segundo colocado nas pesquisas para eleição à Presidência neste ano, Bolsonaro tem intensificado a agenda com setores tidos como essenciais para manutenção de seu governo, como o agronegócio.

O Ministério da Economia afirma que as medidas vão reduzir o custo de financiamento do agronegócio. A medida flexibiliza as condições de emissão da CPR (Cédula do Produtor Rural), por meio da qual o produtor pode captar recursos no mercado, permitindo por exemplo o uso de assinaturas eletrônicas.

O texto também amplia temporariamente (até 31 de dezembro de 2023)?o prazo para registro ou depósito das?CPR, de 10 para 30 dias. A?CPR?é um título que representa uma promessa de entrega futura de um?produto?agropecuário. Segundo a Economia, o instrumento facilita a produção e a comercialização?rural.

Na área de seguros, a pasta de Paulo Guedes propõe um novo marco legal de companhias securitizadoras, que compram dívidas na carteira de outras instituições antes de seus devedores quitarem o passivo, para ajudar a dar liquidez ao mercado.

Além de unificar a legislação, a Economia quer padronizar as regras para a securitização de direitos creditórios (créditos que uma empresa tem a receber e que funcionam como dívidas convertidas em títulos) e para a emissão de certificados de recebíveis (títulos que geram direito a crédito).

A MP também cria as Letras de Riscos de Seguros, títulos vinculados a uma carteira de apólices de seguros e resseguros, inclusive de previdência complementar.

Embora não anunciado nesta terça-feira, o governo também planeja um remanejamento de R$ 868 milhões para complementar os recursos do Tesouro Nacional para subsidiar financiamentos do Plano Safra em 2022.

Como mostrou a Folha, a fatura extra decorre do aumento significativo nas taxas de juros, que ampliou a despesa com a chamada equalização —o governo paga a diferença entre a taxa cobrada dos produtores, mais baixa, e o custo efetivo das instituições financeiras que emprestam o dinheiro.

O governo já fez um remanejamento de R$ 915 milhões por meio de portarias, mas o dinheiro ainda não é suficiente. Outros R$ 818 milhões serão necessários para o Orçamento de 2023.

Bolsonaro também deve abrir um crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para atender produtores na região Sul do país atingidos pela seca.

Fonte: Folha Online - 15/03/2022 e SOS Consumidor

Governo decide antecipar 13º de aposentados do INSS

por Marianna Holanda e Idiana Tomazelli

Medida deve ser anunciada na quinta (17) junto com saque do FGTS e medidas de crédito BRASÍLIA

O governo Jair Bolsonaro (PL) quer antecipar o pagamento do 13º de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os meses de abril e maio.

A iniciativa faz parte de um pacote de medidas que deve ser anunciado pelo presidente e pelo ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni, na quinta-feira (17).

A liberação do 13º dos aposentados deve injetar R$ 56 bilhões na economia, segundo cálculos internos do governo. Cada parcela representa cerca de R$ 28 bilhões.

Ao todo, o governo espera que o pacote lançado tenha uma potência de aproximadamente R$ 150 bilhões.

Também fará parte do anúncio a nova rodada de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Como mostrou a Folha, a medida pode beneficiar cerca de 40 milhões de trabalhadores, considerando o público potencial de trabalhadores que têm contas com saldo no fundo de garantia.

O valor a ser autorizado para saque deve ser de até R$ 1.000 por trabalhador, mas a média deve ficar abaixo disso porque algumas contas têm saldo inferior.

O governo também pretende reeditar a MP (medida provisória) que amplia a margem para aposentados e pensionistas do INSS contratarem crédito consignado tendo o benefício como garantia.

Hoje, o limite é de 30% para empréstimos e 5% para despesas com cartão de crédito. O governo chegou a ampliar a margem total para 40% durante a pandemia, mas a medida expirou em 31 de dezembro de 2021.

Agora, a proposta é ampliar novamente o limite total para 40%. A medida tem potencial para injetar R$ 27 bilhões, segundo cálculos do governo.

O pacote também deve incluir o lançamento do Microcrédito Digital Simplificado. A expectativa é que 4 a 5 milhões de pessoas sejam beneficiadas, com injeção de R$ 3 bilhões.

Fonte: Folha Online - 15/03/2022 e SOS Consumidor

Smart TV LED 32" HD HQ HQSTV32NP Netflix Youtube 2 HDMI 2 USB Wi-Fi -

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Recepção digital: Receptor de sinal de Tv digital já integrado

Caracteristicas:

Resolução: HD 1366 x 768

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Frequência da Tela: 60Hz

Potência do Alto-Falante: 10W (5Wrms x 2)

Formato Tela: 16:9

Sistema de cores: Pal-M, Pal-N, Ntsc

Furação Vesa

Conexões:

Wi-Fi

2 entrada Hdmi

2 entrada USB

Entrada RF para Tv aberta Digital e Tv à cabo

RJ45

Av In

VGA

Video Componente: (y,Pb, Pr) + AudioVga

Saída para fone de ouvido

Disponível apenas para transmissões em Isdb-T (Tv Digital)

Acessórios: Controle remoto, Manual do usuário e Base

Tensão: Bivolt (110/220V)

Consumo: <45w

Aparelho com base:

Peso: 6kg

Altura (cm): 47,0

Largura (cm): 73,5

Profundidade (cm): 19,00

Garantia: 12 meses

** Sem função Smart

Link: https://www.magazinevoce.com.br/magazinelucioborges/p/smart-tv-led-32-hd-hq-hqstv32np-netflix-youtube-2-hdmi-2-usb-wi-fi-/beaggfbdjc/?utm_source=magazinevoce&utm_medium=email&utm_campaign=email_150322_ter&utm_content=produto-beaggfbdjc&campaign_email_id=3407

Consumidora que teve o nome inscrito em órgãos restritivos de crédito por cobrança indevida será indenizada

Ao cobrar indevidamente uma consumidora, por uma compra já paga, gerando a sua inscrição nos órgãos restritivos de crédito, a Lojas Riachuelo S/A foi condenada a indenizá-la em R$ 4 mil, a título de danos morais, além de o valor de R$ 564,70, por repetição de indébito.

A decisão é da 3ª Turma Recursal do TJRS, que manteve sentença proferida pelo 3º Juizado Especial Cível de Porto Alegre, negando recurso interposto pela empresa ré.

Caso

A autora narra que, em 26/02/2020, realizou uma compra no valor de R$ 464,22 na Lojas Riachuelo. No momento de realizar o pagamento, foi oferecido pelo atendente do caixa um cadastro no Cartão de Crédito da loja para obter benefícios. O funcionário garantiu que a cliente poderia realizar o pagamento até a data de 10/05/2020, em parcela única, mantendo valor da compra à vista, além de que teria um desconto de R$ 51,58, sem incidir quaisquer juros sob sua compra.

Então, em 11/05/2020, ela realizou o pagamento integral da sua dívida, no valor total R$464,22, conforme informado pela loja e anotado pelo atendente em sua nota fiscal. Entretanto, nos meses seguintes, passou a receber ligações e SMS da ré, informando a necessidade de pagamento de parcelas no valor de R$ 87,22, bem como notificações de atraso que ensejariam sua inscrição no cadastro de inadimplentes.

A consumidora entrou em contato com o site da loja na tentativa de demonstrar que sua dívida já havia sido paga, porém, foi informada que a compra fora realizada em 8 parcelas com juros e que ela estava em mora, pois somente 5 haviam sido compensadas com o pagamento realizado em 11/05/2020.
A atendente informou que, para o pagamento à vista, ela deveria ter previamente contatado a loja para emissão de um boleto específico de antecipação de pagamento e não por meio de fatura retirada no site.

Em 18/11/2020, para tentar resolver a questão, ela foi até uma das lojas e conversou com um funcionário que a informou que sua dívida estava quitada e que buscaria ajudá-la a reverter tal situação nos próximos dias, fornecendo-lhe telefone da loja para contato. Desde então, foram mais de 15 dias de tentativas frustradas de contato até ser informada de que um chamado havia sido aberto para ajustes e estornar o pagamento. Até que em, 12/12/2020, fora cadastrada no SPC - SERASA por uma dívida no valor de R$ 195,58.

Decisão
O 3º Juizado Especial Cível de Porto Alegre julgou parcialmente procedente a ação, condenando a loja a pagar à autora o valor de R$ 564,70, a título de repetição de indébito, bem como o pagamento de R$ 4 mil, a título de danos morais.

Na análise do recurso, o Juiz de Direito Fábio Vieira Heerdt, relator, considerou que a autora comprovou fato constitutivo de seu direito. O magistrado manteve a restituição dos valores indevidos, em razão de a autora já ter pago a dívida, e também o valor referente aos danos morais. "Quantum indenizatório fixado em sentença que não merece reparos, pois, considerando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como os entendimentos desta Turma Recursal, está de acordo com o caso concreto".

Participaram do julgamento os Juízes de Direito Luis Francisco Franco (Presidente) e Cleber Augusto Tonial, que acompanharam o voto do relator.

Recurso n° 71010301646

Fonte: TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 15/03/2022 e SOS Consumidor